Anistia a envolvidos em atos golpistas mobiliza 11 partidos na Câmara

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A tentativa da oposição de empurrar o Congresso à aprovação de uma anistia política para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, representa mais que uma manobra legislativa: é um teste à maturidade democrática do Brasil. Enquanto líderes do PL e aliados pressionam por uma votação imediata, evocando maioria que sequer está comprovada, cresce a percepção de que a medida, longe de pacificar, representaria uma nova violência contra a memória, a verdade e a justiça — três pilares fundamentais de qualquer Estado democrático.

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Na história das democracias, poucos momentos são tão decisivos quanto aqueles em que se define o destino dos que atentam contra ela. O Brasil, mais uma vez, está diante dessa encruzilhada. Com o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado orquestrada em 8 de janeiro de 2023, a oposição, liderada pelo PL, articula nos bastidores do Congresso a aprovação de um projeto de anistia política que livraria da responsabilização não apenas milhares de golpistas, mas também o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados mais próximos.

O PL estima ter até 309 votos favoráveis à proposta, incluindo adesões em partidos da base governista, como Republicanos, PP e União Brasil. Esse número superaria os 257 votos exigidos para aprovar um projeto de lei ordinária e se aproxima dos 308 necessários para emendar a Constituição. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), articula uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para forçar a entrada do projeto na pauta do plenário. “Se não pautar, obstrução total”, ameaçou o deputado.

A realidade, no entanto, parece menos sólida do que o discurso oposicionista. Governistas e analistas enxergam blefe. Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, acredita que o apoio real à anistia não passa de 200 deputados. Rogério Correia (PT-MG), vice-líder do governo, vai além e define a movimentação como “cortina de fumaça” para desviar o foco das graves denúncias que pesam contra Bolsonaro e militares como Braga Netto e Augusto Heleno. “Eles sabem que não têm chance”, afirma Correia, apontando que, sem apoio político e sem legitimidade social, a proposta representa um risco inútil ao país.

A ameaça de obstrução legislativa já é uma chantagem explícita. O PL promete paralisar os trabalhos da Câmara até que a proposta avance, intensificando o clima de crise institucional que já paira sobre Brasília. Não por acaso, Hugo Motta resiste. A votação da anistia aumentaria a tensão entre os Poderes — especialmente com o Supremo Tribunal Federal, onde tramitam os principais processos contra os envolvidos nos ataques à democracia. Como presidente da Câmara, Motta sabe que a aprovação de uma medida tão polêmica pode significar um abalo profundo à ordem democrática e ao próprio pacto institucional que sustenta o Legislativo.

Não é coincidência que a oposição também volte a discutir a PEC do fim do foro privilegiado, paralisada desde 2017, com o objetivo de retirar o julgamento de Bolsonaro das mãos do ministro Alexandre de Moraes no STF. É uma tentativa de desviar o eixo do debate institucional e encontrar brechas para favorecer o ex-presidente. A articulação é clara: não se trata de “perdão”, mas de impunidade estratégica.

O custo da memória

Mas qual o impacto histórico de uma anistia neste momento? Para compreender sua gravidade, é preciso lembrar que o Brasil já tropeçou nesse mesmo dilema. Em 1979, a Lei da Anistia, promulgada no fim da ditadura militar, foi um pacto político entre elites que silenciou crimes de tortura, desaparecimento e execução cometidos pelo regime. Até hoje, familiares de vítimas e movimentos de direitos humanos lutam para que se faça justiça. A anistia de agora, se aprovada, repetiría o mesmo erro: apagaria responsabilidades e impediria que se consolide a verdade histórica sobre o golpe de 2023.

Como alerta o filósofo Paul Ricoeur, “a memória, como a justiça, precisa de verdade para não se tornar patológica”. Uma democracia que anistia golpistas sem julgamento e sem responsabilização não está promovendo paz, mas produzindo esquecimento conveniente — o mesmo esquecimento que abre caminho para novas violações.

Uma pandemia e um golpe: a conexão perversa

Não é possível discutir anistia a Bolsonaro sem lembrar seu histórico de afrontas à democracia e à vida. Em seu romance Nada lá fora e aqui dentro, Juliana Monteiro narra a experiência da pandemia em Roma, marcada por empatia coletiva e solidariedade nos terraços. Enquanto isso, no Brasil, Jair Bolsonaro zombava da ciência e das mortes, chamando a covid de “gripezinha” (24 de março de 2020). Na mesma data, milhares de brasileiros morriam por falta de coordenação nacional, sabotagem de vacinas e desprezo pelas medidas sanitárias.

A pandemia revelou um governo que optou deliberadamente pela necropolítica — termo cunhado por Achille Mbembe para descrever o uso do poder para decidir quem deve viver e quem pode morrer. A gestão da covid-19 não foi apenas desastrosa: foi criminosa. Setecentas mil mortes depois, Bolsonaro não apenas se recusa a admitir responsabilidade, como busca apagar sua trajetória com um novo pedido de anistia.

Juliana Monteiro relembra outro momento crucial: a troca do ministro da Saúde em abril de 2020. “Era preciso encontrar um verdadeiro canalha”, escreve ela, para definir aquele que aceitasse negar a ciência em nome de um projeto de poder. A autora nos oferece um lembrete doloroso: “No Brasil, a quarentena era opcional, ‘free style’. Cada brasileiro decidia como se proteger segundo o alcance dos seus privilégios.” E a ideologia se sobrepunha à vida.

Anistiar um presidente que zombou da dor de uma nação, que desfilou com alegorias de caixão enquanto os mortos se empilhavam, que tentou destruir as instituições, seria negar não apenas a justiça, mas a própria condição de humanidade.

Justiça, memória e verdade

É simbólico que os pedidos de anistia venham justamente quando o Brasil tenta reconstruir sua democracia com base na escuta dos esquecidos — indígenas, negros, pobres, mães solo, trabalhadores precarizados. Esses grupos, por décadas, só conheceram a democracia pelo voto. Agora, demandam mais: participação, reparação, inclusão.

Como dizia Hannah Arendt, “o perdão é necessário no campo das ações humanas porque sem ele permaneceríamos presos às consequências de tudo o que fizemos”. Mas perdão não é impunidade. O perdão só pode nascer da verdade reconhecida e da justiça realizada. Não é o caso.

Por tudo isso, é preciso dizer com todas as letras: sem anistia. A democracia não é um jogo de conveniências, e seu maior trunfo é justamente exigir memória. A impunidade não gera reconciliação — apenas adia conflitos que voltarão, cada vez mais violentos.

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