25/04/2024 - Edição 540

Poder

Amotinados em frente aos quartéis precisam saber que cometem crimes contra a democracia

Quem são os parlamentares que apoiam atos golpistas e por que isso é um problema

Publicado em 08/11/2022 10:41 - João Filho (The Intercept_Brasil), Caio Matos (Congresso em Foco), Jeniffer Mendonça (Ponte) – Edição Semana On

Divulgação Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Como era previsto, Bolsonaro não reconheceu a derrota nas urnas ao fim da apuração. A tradição democrática de reconhecer publicamente a vitória do adversário não foi cumprida, algo que jamais havia acontecido. O silêncio do presidente soou como um recado para os seguidores da seita bolsonarista, que foram alimentados intensamente por ele nos últimos anos com conspirações sobre fraudes no processo eleitoral.

O que se viu depois disso foi um show de horror. Como zumbis teleguiados pelo WhatsApp, seus eleitores passaram a bloquear estradas, agredir pessoas e ameaçar jornalistas. Tudo isso com o aval da Polícia Rodoviária Federal, órgão policial aparelhado pelo bolsonarismo, que prevaricou ao descumprir ordens judiciais para desobstruir as rodovias.

Os policiais rodoviários se mobilizaram para atuar como seguranças dos criminosos que bloquearam as estradas. Lembremos que a PRF já havia prestado serviços ao golpismo no dia da eleição ao armar blitz nas estradas para dificultar a ida de eleitores de Lula às urnas. Após passar os últimos anos apontando fraudes inexistentes no processo eleitoral, o bolsonarismo usou a máquina do estado para tentar fraudar o resultado da eleição. Por mais que muitos tentem dourar a pílula, o nome que se dá a isso é tentativa de golpe de estado.

O caos tomou conta do país, enquanto o mito permanecia calado, o que, indiretamente, insuflou os golpistas a permanecerem nas ruas. Quase 48 horas depois, veio o pronunciamento do líder. Ele não reconheceu a vitória de Lula e chamou os atos golpistas de “manifestações pacíficas”que são “bem-vindas”. Segundo ele, “os atuais movimentos populares são frutos de indignação e sentimento de injustiça de como seu deu o processo eleitoral”.

Como sabemos, a “indignação” e o “sentimento de injustiça” não se baseiam em fatos do mundo real. Foram construídos artificialmente pelas fake news das redes bolsonaristas e pelas conspirações espalhadas pelo próprio Bolsonaro durante o ano eleitoral. O pronunciamento do presidente foi um incentivo à continuação dos atos golpistas.

No zap bolsonarista, a ordem era desbloquear as estradas e montar acampamentos permanentes em frente aos quartéis. Para não comprometer criminalmente ainda mais o presidente, que responderá por diversos crimes depois que perder imunidade e foro privilegiado, a ordem era não citar o seu nome e se limitar a pedir uma “intervenção federal”, o que no mundo real chamamos de golpe.

E lá foram os zumbis verde-amarelo cometer mais crimes contra a democracia. Sim, não são criminosos apenas os caminhoneiros que bloqueiam estradas. A vovó e o vovô reaça que foram protestar em frente aos quartéis também cometem crimes contra o Estado Democrático de Direito quando contestam o resultado eleitoral e pedem um golpe para impedir que Lula tome posse.

Na quarta-feira, 2 de novembro, Bolsonaro gravou um vídeo com cara de cachorro abandonado em que, pela primeira vez, pediu claramente para que os “manifestantes” – leia-se criminosos – desbloqueassem as vias. Por outro lado, seguiu incentivando os atos golpistas em frente aos quartéis que, segundo ele, fazem “parte do jogo democrático”. Pedir “intervenção federal” logo após o resultado de uma eleição democrática legítima não faz parte do jogo de democrático. A fala de Bolsonaro tem nome: incitação ao crime.

Com o aval do presidente, o show de horror continuou. As imagens que passaram a circular revelam o esgoto cognitivo e moral no qual parte considerável dos brasileiros se encontra. No interior de Santa Catarina, uma multidão não viu problema em fazer a saudação romana, um gesto nazista. Eles juram que fizeram apenas um gesto de amor à bandeira, mas o fato é que Bolsonaro conta com o apoio dos neonazistas brasileiros desde os tempos de deputado. E sabemos também que o estado sulista é o que mais abriga células de organizações nazistas no país.

Ensandecidos por áudios anônimos com informações falsas, os golpistas chegaram a comemorar nas ruas a prisão em flagrante de Alexandre de Moraes. Comemoraram também a comprovação de fraude nas urnas atestada pelos militares e a notícia de que o TSE seria destituído e substituído pelo Superior Tribunal Militar. Até um decreto da prisão de Lula foi comemorado. Um verdadeiro surto coletivo.

A imprensa, mais uma vez, não deu nome aos bois. Quem comete crime, criminoso é. Mas o que se viu nas manchetes – com raras exceções como a Folha de S.Paulo e o Jornal Nacional – foram os golpistas sendo chamados de “manifestantes”, “bolsonaristas” ou “apoiadores de Bolsonaro”. É preciso chamar essa gente pelo nome ou continuaremos coniventes com quem atenta contra a democracia.

O vovô e a vovó reaça precisam saber que não estão se manifestando democraticamente, mas cometendo crimes contra a democracia. Os últimos quatro anos de bolsonarismo normalizaram o golpismo. Atentar contra a democracia virou algo banal. É preciso que o jornalismo seja mais rigoroso com os golpistas. É uma questão de sobrevivência, já que a liberdade de imprensa depende da democracia.

Agora, o país tem a obrigação de começar a enquadrar os líderes do golpismo. “Golpistas serão tratados como criminosos”, prometeu Alexandre de Moraes. Que assim seja. Não se pode mais passar pano para bandidagem antidemocrática. O futuro da democracia depende da punição rigorosa dos organizadores e financiadores dos movimentos golpistas.

Foram muitos os crimes cometidos. Além da organização dos bloqueios recentes, tivemos uma sequência de crimes nos últimos dias: o da deputada Carla Zambelli na véspera da eleição, o assassinato misterioso durante a visita de Tarcísio a Paraisópolis, as blitz ilegais da PRF contra eleitores de Lula, a prevaricação dos agentes da PRF nos bloqueios, e por aí vai.

Bolsonaro perdeu a eleição, mas o bolsonarismo continua a teleguiar quase metade do eleitorado brasileiro. O poder dessa seita seguida por milhões de brasileiros não pode ser subestimado. Nós já vimos do que eles são capazes.

Se nada acontecer com os líderes do golpismo e com os agentes públicos responsáveis, o processo de corrosão do estado continuará. Primeiro, é preciso investigar o papel do futuro ex-presidente nesses crimes. Ele foi o principal incentivador do golpismo nos últimos quatro anos. Há abundância de provas para colocá-lo na cadeia por atentar contra o Estado Democrático de Direito. Sem isso, o governo Lula passará mais quatro anos sob ameaças golpistas. Não há dúvidas de que Bolsonaro poderá acionar seus zumbis a qualquer momento por qualquer motivo.

Defesa vê atos golpistas como “liberdade de manifestação”; juristas discordam

Após bloquearem diversas estradas federais do país e prejudicarem o transporte de pessoas e cargas por três dias, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram a se concentrar na frente de quartéis generais do Exército. Acampados e sem data para irem embora, os manifestantes golpistas pedem que as Forças Armadas tomem o poder no país, em desrespeito à democracia.

As concentrações começaram na noite do dia 30 de outubro, quando o ex-presidente Lula (PT) recebeu 60,3 milhões de votos para assumir a presidência da República no dia 1º de janeiro de 2023. No auge das manifestações, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) contabilizou mais de 130 bloqueios em 25 estados e no Distrito Federal.

Apesar do teor contra o presidente democraticamente eleito, o presidente afirmou que os atos são “manifestações legítimas”.

“Faz parte da nossa democracia”

“Proteste de outra forma, em outros locais, que isso é muito bem-vindo, faz parte da nossa democracia. Por favor, não pensem mal de mim. Eu quero o bem de vocês. Ao longo desse tempo todo à frente da presidência, colaborei para ressurgir o sentimento patriótico, o amor à pátria, às nossas cores verde e amarela, à defesa da família, à defesa da liberdade. Não vamos jogar isso fora. Vamos fazer o que tem que ser feito. Estou com vocês e tenho certeza que vocês estão comigo”, afirmou Bolsonaro.

O discurso do presidente serviu de incentivo para que os manifestantes golpistas se concentrassem em frente a quartéis generais pelo país. Em Brasília (DF), a concentração é feita na área do Quartel General do Exército. A reivindicação é a realização de uma “intervenção federal” das Forças Armadas que anule o resultado das urnas e impeça que Lula, escolhido democraticamente pela maioria da população, assuma o poder em 2023.

Questionado sobre as concentrações de golpistas com reinvindicações antidemocráticas em frente às bases do Exército, o Ministério da Defesa limitou-se a dizer que as manifestações “são o exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de reunião” e que a pasta “pauta-se pela Constituição Federal brasileira”. (Confira a íntegra no final da matéria).

O ministério não respondeu aos demais questionamentos feitos sobre o número de manifestações e manifestantes registrados, se houve alguma orientação sobre como lidar com os protestantes, se deslocaram efetivo para os locais de concentração e nem se há uma ação planejada para dispersar os movimentos antidemocráticos.

Incitação à prática de crime e prevaricação

O advogado, professor e mestre em Direito Público Antônio Rodrigo Machado explica que as manifestações antidemocráticas configuram crime previsto no Código Penal Brasileiro. “A liberdade de expressão, incluindo a defesa do período da ditadura como sendo um período melhor para o Brasil, isso por si só não seria crime. Agora, incitação das Forças Armadas contra os poderes da República, isso pode configurar o Artigo 286 do Código Penal”, afirma.

O Art. 286 trata da incitação ao crime, prevendo pena de detenção de três a seis meses ou o pagamento de multa para quem “incitar, publicamente, a prática de crime”. O advogado destaca que caso a incitação seja feita de maneira organizada, planejada e com financiamento, o ato pode ser caracterizado como um crime mais grave: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, previsto na Lei 14.197/21. Para este crime, a pena varia de quatro a oito anos de prisão.

Na avaliação de Machado, ao permitir que esse tipo de organização aconteça e serem coniventes com essas organizações para fins ilícitos, os agentes públicos estariam praticando o crime de prevaricação — deixar de realizar ou realizar indevidamente o ato de ofício —, além de se tornarem alvos para sanções disciplinares e administrativas.

O crime de prevaricação prevê a pena de três meses a um ano de reclusão para os agentes públicos. Para os militares, o Código Penal Militar estabelece até dois anos de prisão como punição.

Sobre a manifestação do Ministério da Defesa de que os atos seriam o “exercício da liberdade de manifestação”, o advogado aponta um tom aparentemente condescendente com a ideologia dos manifestantes golpistas.

“Parece que há uma condescendência, que há uma aliança no mínimo ideológica entre os manifestantes e as Forças Armadas. Elas não permitiriam em hipótese alguma esses atos da maneira como vem acontecendo se não tivessem o mínimo de concordância com as suas pautas”, destaca.

Machado cita que o histórico das Forças Armadas é de repelir imediatamente manifestações realizadas na frente dos quartéis que não fossem favoráveis ao objetivo institucional.

“Não é comum nas Forças Armadas do Brasil essa benevolência com manifestações organizadas em quartéis das três grandes forças que que compõem a defesa do Brasil”, conclui.

Confira a íntegra do posicionamento do Ministério da Defesa:

“O Ministério da Defesa entende que manifestações, desde que ordeiras e pacíficas, são o exercício da liberdade de manifestação de pensamento e de reunião, de acordo com os princípios constitucionais e as leis vigentes.

Por fim, o Ministério da Defesa pauta-se pela Constituição Federal brasileira.”

Quem são os parlamentares que apoiam atos golpistas e por que isso é um problema

O deputado estadual reeleito Sargento Rodrigues (PL-MG) publicou um vídeo no story do Instagram (postagem que tem duração de 24h), nesta quarta-feira (2/11), incentivando a população a ocupar as ruas para que as Forças Armadas tomem o poder, ou seja, deem um golpe.

“Passando aqui para deixar uma singela contribuição para reflexão de todos os patriotas. Hoje, 2 de novembro de 2022, assistimos a belíssimas manifestações e exemplo de cidadania por todo o Brasil”, disse. “Mas, se queremos de fato alcançar nosso resultado de forma efetiva, de forma prática, nós devemos ter como exemplo o que aconteceu no Egito em fevereiro de 2011, onde 20 milhões de egípcios ocuparam a praça em frente à sede do governo e só saíram de lá depois de o ditador Hosni Mubarak foi destituído e o poder entregue às Forças Armadas. Se queremos, de fato, o reestabelecimento da ordem constitucional, o respeito à democracia e à nossa bandeira, devemos canalizar as nossas energias para um único local: a Praça dos Três Poderes”.

Rodrigues se refere à renúncia do ditador Hosni Mubarak, que governou o Egito por 30 anos, após pressão popular. A comparação, contudo, não faz sentido, já que tanto o candidato que o parlamentar defendeu, o presidente Jair Bolsonaro (PL), e o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), disputaram eleições num regime democrático no Brasil. Além disso, ele esquece de mencionar que no Egito, dois anos depois, as Forças Armadas praticaram um golpe contra o então presidente democraticamente eleito Mohammed Morsi, em 2013.

Na cidade de São Paulo, a presidente interina da Câmara Municipal, vereadora Rute Costa (PSDB), também postou em seu Instagram uma mensagem explicitamente golpista, mostra o jornal Folha de S.Paulo. “Se ele já foi descondenado, ele também pode ser deseleito”, escreveu em referência ao presidente eleito Lula, que teve as condenações da Operação Lava Jato anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após terem sido constatadas a incompetência da Justiça Federal de Curitiba (PR) para julgar o caso e a parcialidade do então juiz, hoje senador eleito, Sergio Moro (União Brasil), em abril de 2021. Com isso, Lula não teve um julgamento técnico e com amplo direito de defesa e, por isso, não é considerado culpado, já que a Constituição Federal prevê a presunção de inocência até que a pessoa seja condenada e não seja possível mais recorrer. Sem dever à Justiça, ele retomou seus direitos políticos e pode voltar a concorrer a um cargo eletivo.

De acordo com o jornal O Globo, o apoio da deputada federal reeleita Carla Zambelli (PL-SP) aos bloqueios feitos por caminhoneiros em rodovias fez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a suspensão de todas as suas redes sociais por considerar que as postagens são “ilegais” e “de natureza grave” com “grande potencial” para tumultuar as eleições em andamento – um processo que termina “somente com o ato da diplomação”, em dezembro, – e que “atingem a integridade e a normalidade do processo eleitoral, incentivando, com base em falsas acusações de fraude, a recusa dos resultados e intervenção militar”.

Denise Dora, diretora da ONG Artigo 19, explica que manifestação e liberdade de expressão são direitos humanos, mas não absolutos. “Você pode fazer atos de solidariedade porque o seu candidato não ganhou, mas não pode organizar um movimento coletivo de ataque ao sistema eleitoral”, sinaliza. “No Brasil, temos tanto o direito ao protesto quanto a norma que delimita até onde esse direito pode se estender se faz um ataque às instituições”, aponta, ao citar a nova Lei de Segurança Nacional, aprovada em 2021.

Nas eleições de 2018, por exemplo, movimentos de esquerda protestaram dois dias depois de Jair Bolsonaro ter sido eleito presidente. No entanto, destacaram que se tratava de um posicionamento de “resistência” e não de negar o resultado das urnas. “As eleições acabaram no domingo, mas as fake news continuam. Nós lançamos esse ato de resistência democrática e eles se apressaram em dizer que a gente não reconhecia o resultado das eleições, que nós éramos maus perdedores”, declarou o deputado federal eleito e presidenciável na época Guilherme Boulos (PSOL-SP). “Nós reconhecemos, sim, o resultado das eleições. Nós não somos o Aécio Neves em 2014”.

Hugo Albuquerque, advogado e mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Uninversidade Católica de São Paulo (PUC-SP), concorda com Dora e exemplifica que os manifestantes, incluindo parlamentares, violam o artigo 286 do Código Penal, que revisou a Lei de Segurança Nacional em 2021, sobre criar “animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.

“Golpe de estado é crime, não é um processo revolucionário, não é um levante popular, é dizer ‘Exército, intervenha ali’. Você está pedindo que um órgão de Estado se use do seu poder de Estado para interferir no curso normal do que é definido pela Constituição”, explica.

Raquel Scalcon, advogada criminalista e professora de Direito na Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV-SP), também soma o enquadramento, no caso dos bloqueios de rodovias, do artigo 359-L, que prevê “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, também incluído pela nova Lei de Segurança Nacional. A Agência Pública fez denúncias de coações a passageiros para serem liberados. “Não se trata de um movimento legítimo, mas que busca reverter o resultado legítimo de um processo eleitoral”, afirma.

O jurista aponta que a imunidade parlamentar não acoberta cometimento de crime e não pode ser usada para atentar contra a ordem constitucional. “Em que sentido que o candidato dele foi prejudicado? Ele mostrou alguma evidência? Ele, como parlamentar, demonstrar irresignação é direito dele, mas pedir para que pessoas entreguem o poder às Forças Armadas porque o candidato dele perdeu é golpe de Estado”, pontua.

“Imunidade parlamentar não é impunidade parlamentar, ela diz respeito mais a um aspecto processual [por quem um deputado pode ser julgado e não sofrer perseguição pela atuação política] do que material, e isso não quer dizer que o Ministério Público não possa agir contra um parlamentar que está tentando violar a ordem”, enfatiza.

Denise Dora também indica que parlamentares podem “responder processos para discutir a legitimidade de seus mandatos, sofrer sanções, podem se tornar inelegíveis”, a depender do tipo de engajamento de autoridades engajadas nesses atos quando já ocupam um cargo público, mas se preocupa com uma Procuradoria-Geral da República omissa, já que Augusto Aras declarou que os bloqueios de rodovias eram “indesejáveis, mas compreensíveis”.

“Isso pode até explicar a postura da família Bolsonaro que não está diretamente incentivando as manifestações, o próprio Bolsonaro manda esses recados dúbios para não se ver ele próprio enfrentando uma ação que pode torná-lo inelegível por até oito anos pelo menos”, pondera.

Outro ponto é de que existe um consenso de juristas de que o artigo 142 da Constituição Federal, que define que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”, não autoriza uma intervenção militar para “restaurar a ordem” nem interferir no Executivo ou no Legislativo pelo princípio de separação dos poderes previsto na Constituição, apesar de os grupos bolsonaristas insistirem em invocá-lo para os protestos.

Para o professor de Direito Constitucional, Teoria do Direito na FGV e especialista em STF Rubens Glezer, essa interpretação “estapafúrdia” do artigo é uma maneira de buscar respaldo para os atos. “É uma tentativa de fingir constitucionalidade, de poder fingir que estão pedindo uma ditadura como democratas”, analisa.

“É uma forma de angariar essa contradição do discurso que é realizado por esse grupo, como se fossem defensores da Constituição. Uma contradição também presente no discurso do presidente [Bolsonaro], que usa um bordão de que ele é o agente que age dentro das quatro linhas da Constituição, mas ele tomou ao longo do seu governo uma série de medidas para implodir o projeto constitucional e usou do seu poder por meio decretos sobre orçamento público e nomeação de cargos administrativos para inviabilizar, por exemplo, normas constitucionais que demandavam proteção ao meio ambiente.”

Para a professora Raquel Scalcon, o uso pode estar atrelado à falta de compreensão ou má-fé. “Aqui a desinformação/fake news está desempenhando um papel relevante, infelizmente. E as próprias Forças Armadas também não deslegitimam esse discurso, não se manifestam contra isso, o que torna a situação mais delicada”, pondera.

Há parlamentares que fizeram postagens contestando a cobertura da imprensa. O deputado federal eleito Capitão Alden (PL-BA) questionou o uso do termo “antidemocráticos” sobre os protestos e bloqueios em rodovias em uma chamada da BandNews.

“Atos “ANTIdemocráticos”!? Um monte de velhinhos(as), adultos segurando bandeiras do Brasil e crianças cantando o hino nacional brasileiro. Se isso é antidemocrático o que a esquerda sempre faz ao destruir patrimônio público e privado, pichar muros e tocar fogo e em carros é o que? Terrorismo? Claro que não! Democracia que eles defendem é outro nível!”, escreveu.

Outro que seguiu essa mesma linha foi o deputado federal eleito Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao postar uma foto com uma chamada do jornal Folha de S.Paulo que diz Após três dias de bloqueios golpistas, Bolsonaro pede desobstrução de rodovias. “Essa é a nova narrativa suja criada pela mídia, que as manifestações espontâneas e democráticas são bloqueios golpistas”, escreveu.

E há quem participou ativamente dos atos, como o deputado federal eleito Coronel Ulysses (PL-AC), em frente ao Comando de Fronteira Acre, onde funciona o 4º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS). “Parabéns aos acreanos que estão em frente ao 4º BIS. São famílias que dão um exemplo de fé e coragem, exercendo o direito de liberdade e expressão de forma ordeira, pacífica e patriótica. Deus, Pátria, Família e Liberdade”, escreveu.

O deputado estadual de Santa Catarina Sargento Lima (PL) também fez uma live no protesto em frente ao 62º Batalhão de Infantaria de Joinville. “A população simplesmente não aceita o resultado das eleições. Um candidato sem popularidade vencer as eleições? Esse é o motivo da revolta”, diz, próximo a um cartaz branco com letras vermelhas pedindo “intervenção federal”. O parlamentar afirma que está transmitindo o protesto “antes que derrubem a página” e em contraponto à imprensa. “É uma manifestação pacífica, com crianças, mulheres, todo o povo brasileiro nas ruas totalmente inconformado com o resultado das eleições”, prossegue.

Scalcon esclarece que não são os métodos que definem um protesto ser democrático, mas o motivo de estar sendo realizado. “É uma linha muito tênue, sem dúvida. Contudo, a sua finalidade não é constitucional, porque se busca questionar o resultado de uma eleição absolutamente legítima. O problema não são apenas os métodos em si, mas a finalidade dos bloqueios. Essa finalidade não está amparada pela ordem constitucional. Pelo contrário”, afirma.

Hugo Albuquerque concorda. “O candidato [Bolsonaro], de certa forma, admitiu a derrota. O ministro da Casa Civil deu início ao processo de transição na forma da lei. Essas pessoas estão irresignadas pelo o quê? Levar as pessoas para um quartel para se manifestar pelo o quê se não apresentaram nenhum tipo de evidência de fraude na votação ou se o candidato foi prejudicado?”, diz.

Denise Dora, da Artigo 19, ainda lembra que é preciso fazer um olhar para casos fora do Brasil, como a derrubada do presidente eleito da Bolívia, Evo Morales, em 2019, em que a deputada Jeanine Añez se autoproclamou presidente (e que acabou presa e condenada em 2022 por participação no golpe de Estado). Añez já era citada por Bolsonaro há seis meses por receio de ter um destino igual ao dela.

Outro exemplo foi a invasão do Capitólio, nos Estados Unidos, em janeiro de 2021, que deixou cinco mortos e mais de 180 policiais feridos por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, derrotado no pleito presidencial, que alegava fraude sem provas.

“Além de a gente ver como a lei nacional é, é muito importante olhar para fora e ver essas experiências desastrosas de tentativa de desestabilização do ambiente democrático em períodos pós-eleitorais que são organizados e capitaneados por grupos de extrema-direita, muitas vezes profissionais nisso, que acabam levando um conjunto de pessoas nem iriam se juntar a esse tipo de manifestação”, afirma.

O que dizem as casas legislativas

A Ponte procurou a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas de Minas Gerais e Santa Catarina a respeito da postura dos parlamentares eleitos e aguarda resposta.


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