23/02/2024 - Edição 525

Poder

Aliados de Moro no TRF-4 afastam Eduardo Appio de processos da Lava Jato

Tacla Duran diz que decisão é ‘absurda’ e deve ser anulada pelo CNJ

Publicado em 23/05/2023 3:20 - Ivan Longo (Fórum), Jamil Chade e Paulo Roberto Netto (UOL), Yurick Luz (DCM) - Edição Semana On

Divulgação Reprodução

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O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou, na segunda-feira (22), o juiz federal Eduardo Appio de sua jurisdição na 13ª Vara Federal de Curitiba. Com a decisão, na prática, Appio não poderá mais conduzir os processos da operação Lava Jato.

Ao afastar o juiz, o TRF-4 atendeu a uma representação protocolada pelo desembargador Marcelo Malucelli, da 8ª turma do tribunal, que acusou Appio de ameaça por um suposto telefonema feito ao seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, fora do horário de expediente do Judiciário.

Na ligação, uma pessoa que teria se passado por um servidor da Justiça Federal e que, segundo a representação, seria Eduardo Appio, questionou se João era mesmo filho do desembargador e supostamente fez perguntas com tom ameaçador.

O juiz, que horas antes da decisão do TRF-4 havia criticado a operação Lava Jato em entrevista à GloboNews, agora, terá 15 dias para apresentar sua defesa.

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que a decisão do TRF-4 de afastar Appio mostra que “a Lava Jato ainda não acabou” e que “Eles estão com medo e querendo proteger alguém”.

Alguns destaques da entrevista de Kakay:

A situação é de extrema gravidade sob todos os aspectos. Appio estava tomando uma série de atitudes para fazer aquela vara andar dentro da lei e da ordem.

Ele disse que queria ouvir o Tacla Duran, por exemplo. Estava simplesmente pondo a legislação em vigor. O telefonema é estranho. A pessoa gravando daquela forma desde o início… Appio me disse que não é ele.

O principal, porém, é que o juiz não poderia ser afastado de sua jurisdição sem sequer ter dado a ele o direito de se manifestar.

O afastamento sumário do doutor Appio parece muito mais uma tentativa de obstar qualquer trabalho dele. Ele já não tinha nenhum assessor pra trabalhar. Estava sem estrutura.

É capaz de a Gabriela Hardt [ex-substituta de Sergio Moro, que pediu para ser transferida para Santa Catarina], voltar. É péssimo para o Judiciário.

Não foi feita nenhuma perícia na gravação. Falei com o advogado que deve assumir a defesa do juiz Appio. O TRF-4 teve todas as decisão da Lava Jato mudadas pelo STF. 

Appio acaba de dizer que foi descoberto material na cela do Yousseff e saiu a perícia com indícios sérios de crimes ali. Talvez ele tenha falando demais e isso despertou a cólera dos lavajatistas empedernidos.

A Lava Jato está desnudada e desmoralizada. O TSE acaba de cassar o mandato de Dallagnol. Há uma impressão generalizada de que Moro também será cassado.

No momento em que a Lava Jato estava no corner, aparece essa decisão de afastar Appio.

É muita coisa em jogo. O TRF-4 também está sob holofote. Por que esse conselho se reúne dessa maneira para tomar essa decisão?

Ele estava fazendo um bom trabalho, e sério. O CNJ deve devolver a jurisdição a esse juiz. Não se pode pegar uma gravação estranha, afastar o juiz e reter o telefone funcional dele.

É um descrédito enorme para o judiciário.

Marcelo Malucelli

Marcelo Malucelli, autor da representação que ensejou a decisão do TRF-4 conta Appio, é o desembargador que tentou impedir o depoimento de Rodrigo Tacla Duran à 13ª Vara Federal e que derrubou uma decisão da jurisdição que havia revogado ordem de prisão contra o ex-advogado da Odebrecht.

Duran, em março, prestou depoimento a Appio, acusando o senador Sergio Moro e o ex-deputado Deltan Dallagnol de integrarem um esquema de extorsão de investigados da Lava Jato.

“Genro” de Moro 

O desembargador Marcelo Malucelli é pai do advogado João Eduardo Malucelli, que integra, como sócio, a Wolff & Moro Sociedade de Advogados, escritório de advocacia de Sergio Moro e sua esposa, a deputada federal Rosângela Moro (UB-SP).

A proximidade não para por aí. João Malucelli, filho do desembargador que mandou prender Tacla Duran e pediu o afastamento do juiz Appio, é “genro” de Moro –  ele namora a filha do ex-juiz e hoje senador com Rosângela, a jovem Júlia Wolff Moro, que tem 22 anos.

Recentemente, Marcelo Malucelli se declarou suspeito para analisar casos da Lava Jato.

Decisão absurda

Em declarações exclusivas ao UOL, Tacla Duran criticou a decisão que afastou o juiz Eduardo Appio.

Para Tacla Duran, trata-se de uma “decisão liminar absurda do TRF-4” e que deve ser entendida como “mais uma tentativa para afastar o juiz natural da 13ª Vara Federal de Curitiba”.

“Extrapolaram a competência e a prevenção do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e do ministro Luís Felipe Salomão”, disse. Segundo ele, o CNJ “já conhecia a matéria, uma vez que as questões afetas ao desembargador Malucelli e o relacionamento de seu filho com Sergio Moro já são processadas e conhecido pelo CNJ em um pedido de providencias ex officio, vinculado a reclamações disciplinares promovidas por mim e pelo senador Renan Calheiros”.

“O desembargador Malucelli, infelizmente, mais uma vez demonstra sua parcialidade, ocultando essas informações prestadas ao ministro Salomão, para criar artificialmente uma competência da Corregedoria do TRF-4”, afirma.

“Não podemos esquecer que foi o próprio TRF-4 que publicou uma nota dizendo que o desembargador Malucelli havia restabelecido um mandado de prisão contra mim e que depois por meio de sua equipe informática removeu esta nota do portal”, disse Tacla.

“Tal fato já se encontra em apuração no CNJ”, explicou. “O desembargador Malucelli preferiu burlar a competência do CNJ para, junto com pessoas que já lhe haviam protegido da sanção disciplinar – apagando os dados do portal do TRF-4 – para afastar o magistrado, que é criticado por Sergio Moro, sogro e sócio de seu filho”, insistiu Tacla Duran.

“A própria suspeição de Malucelli já por ele reconhecida, vicia na origem este procedimento”, defendeu.

O advogado indicou que irá tomar “as providências necessárias junto aos procedimentos em andamento no CNJ”.

Tacla foi advogado da Odebrecht e acusado pelo antigo grupo da Lava Jato de lavagem de dinheiro em 2016. Mas só foi ouvido pela primeira vez na Vara de Curitiba há dois meses.

Há quatro anos, em entrevista exclusiva concedida a esta coluna, ele disse que saiu do Brasil em decorrência da Operação Lava Jato. “Paguei para não ser preso”, acusou, então. Tacla Duran detalhou, naquela ocasião, a suposta extorsão, no valor de US$ 5 milhões, que começou quando seu nome veio à tona na investigação.

Tacla Duran disse ter pago uma primeira parcela de US$ 612 mil ao advogado Marlus Arns, mas alega que se recusou a pagar o restante.

Juíza que condenou Lula reassume a Lava Jato

A juíza federal substituta Gabriela Hardt reassumiu hoje (23) a condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato após o TRF-4 afastar temporariamente Eduardo Appio.

Hardt assume a titularidade de forma temporária, como fez no passado durante as ausências de Sergio Moro (hoje senador pelo União Brasil) e Luiz Antônio Bonat, magistrados que conduziram a Lava Jato.

A juíza foi responsável, em uma dessas substituições, pela sentença que condenou Lula em 2019. A condenação foide 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia.

Hardt elogiou Moro na sentença, afirmando que o então ex-juiz sempre tomou decisões fundamentadas na condução do processo contra o petista. À época, Moro já era ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL).

A condenação de Lula, porém, foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal. A Corte entendeu que os casos não deveriam ter tramitado em Curitiba. O STF também apontou a parcialidade de Moro nas ações contra Lula.

Hardt foi responsável mais recentemente por autorizar a operação que prendeu nove membros do PCC que teriam planejado um atentado contra Moro e seus familiares. Na ocasião, a juíza substituta conduzia os casos da 9ª Vara Federal de Curitiba durante as férias da titular, Sandra Regina Soares.


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