Alexandre de Moraes critica Big Techs e relaciona redes sociais ao fascismo

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O avanço das big techs e sua influência sobre a política mundial têm gerado preocupações crescentes entre autoridades, acadêmicos e defensores da democracia. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a liderança do ministro Alexandre de Moraes, tem protagonizado um embate direto com essas gigantes tecnológicas, especialmente no que diz respeito à regulação do conteúdo disseminado em suas plataformas.

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Recentemente, Moraes criticou publicamente as big techs durante uma palestra na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde afirmou que essas empresas “não são enviadas de Deus”, mas sim grandes corporações transnacionais que operam à revelia das legislações nacionais, buscando lucro e poder sem considerar impactos sociais e políticos. Em sua fala, ele associou as plataformas ao crescimento da extrema direita e ao fascismo digital, destacando o uso das redes sociais para a difusão de desinformação, discurso de ódio e ataques às instituições democráticas.

O Caso Rumble

O conflito entre Moraes e as big techs teve um episódio marcante com a suspensão da plataforma Rumble no Brasil. O caso remonta a dezembro de 2023, quando o Rumble anunciou sua saída do país alegando ser alvo de “ordens injustas de censura” emitidas pelo STF. A empresa se recusou a cumprir determinações judiciais que exigiam o bloqueio da conta do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, acusado de disseminação de fake news e ataques ao regime democrático.

As decisões de Moraes obrigavam o Rumble a:

Remover perfis que promovem desinformação e incitação à violência

Fornecer dados de usuários investigados pela Justiça brasileira

Manter sigilo sobre as ordens judiciais emitidas pelo STF

A plataforma, no entanto, optou por sair do mercado brasileiro para evitar sanções legais e multas impostas pela Justiça. Essa decisão foi tomada em um contexto de crescente embate entre as empresas de tecnologia e governos que buscam estabelecer regulações mais rígidas sobre o ambiente digital.

Na sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025, o jornal Folha de S.Paulo revelou que a empresa de mídia do ex-presidente norte-americano Donald Trump e a própria Rumble moveram uma ação judicial contra Alexandre de Moraes em um tribunal federal na Flórida, nos Estados Unidos. O processo argumentava que as ordens do ministro para remover perfis e fornecer dados de usuários violavam a soberania dos Estados Unidos, a Constituição americana e as leis do país.

No dia seguinte, Moraes reagiu com uma medida drástica: ordenou a suspensão do Rumble no Brasil, alegando “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais”. Com isso, a plataforma foi bloqueada em território nacional, intensificando o embate entre a Suprema Corte e as gigantes da tecnologia.

A Rumble e sua conexão com a extrema direita

Embora menos conhecida do que plataformas como YouTube e X (antigo Twitter), a Rumble tem se consolidado como um dos principais espaços de difusão de conteúdo para setores ultraconservadores e extremistas. Diferente das redes sociais tradicionais, que enfrentam pressão pública para moderar discursos de ódio e fake news, a Rumble se posiciona como uma alternativa “pró-liberdade de expressão”, rejeitando diretrizes de moderação de conteúdo que limitem desinformação ou discursos potencialmente perigosos.

Desde a chegada de Donald Trump à política, a Rumble se tornou um refúgio digital para movimentos de extrema direita, abrigando influencers, políticos e grupos banidos de outras plataformas por violarem diretrizes de desinformação ou discurso de ódio. No Brasil, a plataforma se tornou um dos principais veículos de difusão de conteúdos bolsonaristas após as eleições de 2022, especialmente após a derrubada de contas e canais no YouTube e Facebook por envolvimento na disseminação de fake news.

A decisão de Alexandre de Moraes de suspender o Rumble, portanto, não é um ato isolado, mas parte de um esforço mais amplo para limitar a influência digital de redes extremistas e impedir que plataformas digitais sejam utilizadas para desestabilizar a democracia brasileira.

O precedente internacional e o conflito de soberanias

O bloqueio do Rumble levanta um debate fundamental sobre o alcance da legislação nacional diante de plataformas globais. O caso expõe um impasse comum na regulação das big techs: até que ponto um país pode impor suas leis sobre empresas sediadas no exterior?

Os Estados Unidos, historicamente, têm se posicionado contra intervenções de governos estrangeiros em plataformas americanas. A ação judicial movida contra Moraes na Flórida segue essa lógica, alegando que o Brasil não tem jurisdição para impor restrições a uma empresa sediada em território americano. O argumento utilizado pelo Rumble e pela Trump Media Group reflete uma visão amplamente defendida pelo Vale do Silício, de que plataformas digitais devem operar como entidades supranacionais, imunes a regulações locais.

Essa tese, no entanto, vem sendo contestada por governos ao redor do mundo. A União Europeia, por meio do Digital Services Act (DSA), impôs regulações rígidas às big techs, exigindo maior transparência na moderação de conteúdos e responsabilidade sobre fake news. No Brasil, o STF e o Congresso Nacional vêm discutindo a necessidade de um arcabouço legal similar, que permita ao país exercer sua soberania digital e evitar que plataformas estrangeiras sirvam como ferramentas de manipulação política e desinformação.

STF e a necessidade de regulação das Big Techs

O caso do Rumble se insere em um contexto mais amplo de conflitos entre o STF e outras plataformas digitais. Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão temporária do X no Brasil, após Elon Musk desafiar publicamente decisões judiciais e incentivar usuários a burlarem restrições por meio de VPNs. A decisão foi posteriormente revertida após a empresa cumprir as exigências da Justiça.

A resistência das big techs à regulação se deve, em grande parte, ao seu modelo de negócios baseado no engajamento. Conteúdos que geram polarização política e desinformação costumam ter maior alcance e impacto, resultando em maior tempo de uso e, consequentemente, mais lucro para as plataformas.

O impasse entre big techs e governos democráticos está longe de ser resolvido. Mas uma coisa é certa: sem regulação, essas empresas continuarão a operar sem qualquer tipo de responsabilidade, permitindo que a radicalização digital e a manipulação política prosperem.

A sociedade brasileira enfrenta um dilema crítico: permitir que a soberania digital do país seja subordinada aos interesses de empresas estrangeiras ou criar mecanismos eficazes para garantir que o ambiente digital seja um espaço de informação legítima e democrático. O STF, sob liderança de Moraes, vem optando pelo segundo caminho. A questão agora é se o restante das instituições – e da sociedade – seguirá na mesma direção.

O papel das redes sociais na construção do fascismo digital

As redes sociais se tornaram o principal meio de disseminação da desinformação e da radicalização política. O fenômeno das “bolhas informativas” e da economia da atenção criou um ambiente no qual informações falsas se espalham com maior rapidez do que fatos verificáveis. Segundo um estudo do Massachusetts Institute of Technology (MIT), as fake news populares alcançam até 100 mil pessoas, enquanto informações verdadeiras raramente ultrapassam o alcance de mil indivíduos. Esse desequilíbrio evidencia o papel dos algoritmos das big techs na amplificação de discursos sensacionalistas e polarizadores.

O Brasil vivenciou os impactos diretos desse fenômeno nas eleições de 2018 e 2022. Informações falsas sobre fraudes eleitorais se tornaram um elemento central das campanhas da extrema direita, promovendo ataques às urnas eletrônicas e à confiabilidade do processo democrático. Esse discurso, amplificado por plataformas como WhatsApp, Telegram e X, criou um ambiente de descrença institucional que culminou nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A radicalização promovida pelas redes sociais não ocorre por acaso. O modelo de negócios dessas plataformas é baseado na maximização do engajamento, priorizando conteúdos que geram reações emocionais intensas. O medo, a raiva e a indignação são emoções que impulsionam a permanência dos usuários nas redes, o que, por sua vez, aumenta os lucros das empresas por meio da publicidade direcionada. Esse sistema cria um ciclo vicioso no qual a desinformação não é apenas uma externalidade, mas um elemento central da estrutura econômica das big techs.

O professor da UFABC Sérgio Amadeu, em seu artigo “Plataformas se convertem em estruturas geopolíticas da extrema direita”, explica que as redes sociais aplicam na prática o princípio de Goebbels: “uma postagem é verdadeira se for replicada um milhão de vezes”. Essa lógica se tornou a base do fascismo digital contemporâneo, onde narrativas falsas, repetidas incessantemente, moldam a percepção da realidade e minam a confiança nos meios tradicionais de informação.

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