23/02/2024 - Edição 525

Poder

Agressão a jornalistas em visita de Maduro reedita o pior da era Bolsonaro

Contrariando Lula, missão criada pela ONU denuncia crimes do governo venezuelano

Publicado em 31/05/2023 10:21 - Leonardo Sakamoto e Jamil Chade (UOL), Clarissa Neher (DW) – Edição Semana On

Divulgação Reprodução

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Agentes de segurança de Nicolás Maduro e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República agrediram jornalistas durante entrevista com o venezuelano, na terça (30), no Ministério das Relações Exteriores. E com isso o país reedita cenas da “liberdade” do governo Jair Bolsonaro.

Na tentativa de evitar que profissionais de imprensa chegassem perto, agiram com truculência. Segundo a Rede Globo, um deles deu um soco no peito da repórter Delis Ortiz, que recebeu atendimento médico no Itamaraty.

A chegada de Lula ao poder estabeleceu uma nova relação com a imprensa. No governo Jair Bolsonaro, jornalistas eram sistematicamente perseguidos, atacados fisicamente, ameaçados de morte. A situação piorava se eram mulheres, pois juntava misoginia ao ódio ao jornalismo.

Durante os governos do PT, também houve ataques, mas não como política de governo. Relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) apontou que, entre 2019 e 2022, a principal fonte de agressões contra profissionais de imprensa foi o próprio presidente da República. Ele realizou 570 ataques a veículos de comunicação e aos jornalistas, numa média de 142,5 agressões por ano. Um a cada dois dias e meio.

Contudo, cenas inaceitáveis as desta terça mostram que ainda estamos longe de uma situação de respeito pleno. E que o governo Lula terá que se esforçar mais para que o Brasil abandone a imagem de país em que ser jornalista é profissão de risco.

Agentes brasileiros a serviço do militarizado GSI não podem achar que ainda estão na ditadura militar e encarar a imprensa como inimiga de Estado. Agentes de segurança venezuelanos não podem importar para o Brasil os métodos criminosos com os quais agem contra jornalistas na Venezuela.

O Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria de Imprensa da Presidência lamentaram a agressão e se solidarizaram com os jornalistas, prometendo que medidas serão tomadas para responsabilizar os envolvidos e evitar que isso volte a acontecer.

Esperemos que isso não seja uma resposta padrão. Caso contrário, o governo Lula estará reeditando o pior da administração de seu antecessor, que enchia a boca para falar de liberdade de expressão enquanto descia o cacete em quem não dizia amém para as suas mentiras.

A segurança de Lula está com a Polícia Federal até o mês de junho. Depois disso, pode voltar ao Gabinete de Segurança Institucional – que estava recheado de bolsonaristas. Se o que aconteceu no Itamaraty é a vitrine do GSI, é melhor as redações começarem a distribuir coletes e capacetes a quem cobre a Presidência.

Contrariando Lula, missão criada pela ONU denuncia crimes de Maduro

Tortura, espancamento, asfixia, violência sexual, prisões arbitrárias, censura, repressão e violações de direitos humanos. Num informe produzido por uma missão criada pela ONU, é refutada a tese do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a situação na Venezuela seria apenas uma “narrativa” criada contra Nicolás Maduro. Segundo as conclusões do inquérito independente, crimes contra a humanidade ocorreram no país.

Nesta semana, o presidente brasileiro contestou a pressão internacional contra o venezuelano e alertou que uma “narrativa” havia sido criada para abalar o governo Maduro. A frase de Lula causou polêmica, com governos sul-americanos rebatendo a forma pela qual Lula descreveu a situação.

Se retomar a relação diplomática com Caracas era vista como um gesto importante por parte do Brasil, o entusiasmo de Lula com Maduro criou constrangimentos, mesmo entre diplomatas.

Na comunidade internacional, ninguém nega que a pressão sobre Maduro existiu e fazia parte de uma operação liderada por Donald Trump e seus aliados. Mas, diante da necessidade hoje de seu petróleo, governos estrangeiros reavaliam como retomar a relação com Caracas, inclusive por parte dos europeus.

Entre ativistas de direitos humanos e organismos internacionais, o temor é de que a repressão dos últimos anos seja ignorada, em nome de um “novo capítulo” na normalização da relação com os venezuelanos.

Para esses ativistas, os crimes já estão registrados.

Num informe detalhado sobre as operações de repressão na Venezuela contra a oposição, uma missão estabelecida pela ONU alertou no final de 2022 que as agências de inteligência militares e civis do estado funcionam para implementar um “plano orquestrado nos mais altos níveis do governo para reprimir a dissidência através de crimes contra a humanidade”.

Antes, em 2020, a mesma missão alertou que o presidente Nicolás Maduro e outros membros do alto escalão do governo estavam cientes das violações e deram apoio e ordens aos grupos que levaram adiante tais atos. O inquérito sugeriu que o Tribunal Penal Internacional considerasse ações legais contra os responsáveis.

De acordo com o inquérito, Maduro e outros líderes sabiam, coordenaram ou contribuíram nos atos criminosos. Desde 2014, 3,4 mil opositores políticos teriam sido presos e a repressão era “uma política de Estado”. Segundo o inquérito, Maduro chegava a saltar a cadeia de comando dos militares para dar ordens diretas em certos casos.

Dois anos depois, no novo informe, a missão apontou que Maduro “orquestrou” o plano e constatou o papel de indivíduos em diferentes níveis nas cadeias de comando para suprimir a oposição ao governo.

Tais atos envolveram a prática de atos de tortura extremamente graves que equivalem a crimes contra a humanidade. O documento foi produzido pela Missão Internacional Independente de Investigação de Fatos sobre a República Bolivariana da Venezuela (FFMV). A missão foi proposta no Conselho de Direitos Humanos da ONU e aprovada pela maioria dos países.

“De acordo com a análise da Missão e as informações recebidas, dissidentes reais e supostos e opositores do governo foram alvos de detenção com base em critérios que incluíam sua suposta participação em conspirações contra o governo, seus papéis de liderança ou potencial de liderança, seus papéis dentro da oposição política, suas críticas públicas ao governo e, em alguns casos, seu potencial de serem submetidos a atos de extorsão”, disse o informe.

“Em certos casos, o presidente Nicolás Maduro e outras pessoas de seu círculo íntimo, bem como outras autoridades de alto nível, estavam envolvidos na seleção dos alvos”, denunciam.

Entre as medidas de tortura realizadas pelo estado venezuelano, a missão criada pela ONU identificou:

Espancamento de vários detentos, inclusive com objetos como um bastão

Asfixiar detentos com sacos plásticos ou granadas de fumaça;

Aplicação de “señorita”, um dispositivo de tortura para colocar corpos em tanques de água;

Aplicar choques elétricos contra os detentos, inclusive nos testículos dos detentos;

Cometer atos de violência sexual, inclusive estupro de detentos com varas de madeira;

Ameaçar os detentos de estuprar e matar membros de suas famílias se eles não fornecessem determinadas informações;

Colocar alfinetes nas unhas dos detentos;

No documento, o grupo detalha os papéis e contribuições de vários indivíduos em diferentes níveis das cadeias de comando dentro dessas agências e pede às autoridades que investiguem suas responsabilidades.

“Nossas investigações e análises mostram que o Estado venezuelano conta com os serviços de inteligência e seus agentes para reprimir a dissidência no país”, constata.

“Ao fazê-lo, crimes graves e violações dos direitos humanos estão sendo cometidos, incluindo atos de tortura e violência sexual”, disse. “Estas práticas devem cessar imediatamente, e os indivíduos responsáveis devem ser investigados e processados de acordo com a lei”, disse Marta Valiñas, presidente da missão.

No mesmo documento, o grupo destaca ainda a situação no estado Bolívar do sul do país, onde atores estatais e não estatais cometeram uma série de violações e crimes contra as populações locais em áreas de mineração de ouro.

Para chegar às conclusões, a missão realizou 246 entrevistas confidenciais, presenciais e remotas. Além disso, analisou arquivos de casos e outros documentos legais. Devido a uma contínua falta de acesso ao território venezuelano desde sua criação em 2019, a Missão realizou visitas a áreas ao longo das fronteiras do país.

“A Venezuela ainda enfrenta uma profunda crise de direitos humanos, e nossos relatórios de hoje destacam apenas dois aspectos desta situação. Exortamos a comunidade internacional a continuar a acompanhar de perto os desenvolvimentos na Venezuela e a monitorar se estão sendo feitos progressos confiáveis no avanço da justiça, da prestação de contas e do respeito aos direitos humanos”, disse Valiñas.

Entre os responsáveis pelos crimes, a missão destacou o papel da Direção Geral de Contra-espionagem Militar (DGCIM) e o Serviço Nacional de Inteligência Bolivariana (Sebin) – na prática de violações dos direitos humanos desde 2014. Algumas dessas violações equivalem a crimes contra a humanidade.

No total, a missão internacional registrou 122 casos de vítimas que foram submetidas a tortura, violência sexual ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, perpetrados por agentes do estado. A tortura foi praticada na sede dos órgãos em Caracas e em uma rede de centros de detenção secretos em todo o país.

Já a inteligência venezuelana tem torturado ou maltratado detentos – incluindo políticos da oposição, jornalistas, manifestantes e defensores dos direitos humanos – principalmente no centro de detenção El Helicoide, em Caracas. “A missão investigou pelo menos 51 casos desde 2014. O relatório detalha como as ordens foram dadas por indivíduos nos mais altos níveis políticos a funcionários de nível inferior”, constata. Tanto o Sebin quanto a DGCIM fizeram amplo uso da violência sexual e de gênero para torturar e humilhar seus detentos.

Plano colocado em ação por Maduro

Uma das queixas da missão da ONU é de que as autoridades venezuelanas não conseguiram responsabilizar os autores dos crimes e nem reparar as vítimas em um contexto em que as reformas judiciais anunciadas a partir de 2021 não conseguiram resolver a falta de independência e imparcialidade do sistema judiciário.

“As violações e crimes cometidos pelo Sebin e DGCIM continuam até hoje. As mesmas estruturas, dinâmicas e práticas permanecem em vigor, enquanto funcionários relevantes continuam a trabalhar para as agências, e em alguns casos foram até promovidos. A análise da Missão detalha ainda como estes esforços foram colocados em ação pelo Presidente Maduro e outras autoridades de alto nível como parte de um plano deliberado do Governo para suprimir as críticas e a oposição”, destacou.

“As violações dos direitos humanos pelas agências de inteligência do Estado, orquestradas nos mais altos níveis políticos, ocorreram em um clima de quase completa impunidade. A comunidade internacional deve fazer tudo para garantir os direitos das vítimas à justiça e às reparações”, disse Francisco Cox, membro da missão.

Como a Venezuela se tornou uma autocracia

Há 24 anos, o regime chavista comanda a Venezuela. Ao longo desse período, foram promovidas mudanças que minaram a independência do Judiciário e do Legislativo, sufocaram a oposição, silenciaram a imprensa independente e desencadearam uma grave crise política e socioeconômica.

Diversos especialistas consideram o país um exemplo do processo de corrosão interna da democracia e de estabelecimento de um regime autocrático pela via eleitoral. Essa transformação ocorreu gradualmente a partir de políticas implementadas após a eleição de Hugo Chávez, em 1998.

Na época, a Venezuela enfrentava pobreza, corrupção e desigualdade social – um cenário que favoreceu Chávez, um jovem militar “outsider” que participou de uma fracassada tentativa de golpe de Estado em 1992 e prometia limpar a política e promover a justiça social.

A eleição de Chávez interrompeu o ciclo da alternância de governos baseado em apenas dois partidos – a Ação Democrática (AD) e o Comitê de Organização Política Eleitoral Independente (Copei) –, que vigorava desde o fim da ditadura de Marco Pérez Jiménez, em 1958.

Novo governo e nova Constituição

Pela tentativa de golpe, Chávez passou dois anos preso, porém foi anistiado em 1994 e, então, lançou-se na carreira política. Após ser eleito com 56,2% dos votos, o jovem militar assumiu a presidência em 1999. Já no seu primeiro ano de governo, Chávez realizou um referendo sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte para redigir uma nova Constituição, substituindo assim o texto de 1961. A ampla maioria dos venezuelanos apoiou a ideia.

Chávez foi reeleito mais duas vezes e, pela Constituição, deveria encerrar seu governo em 2013. No entanto, esse não era seu plano. O líder venezuelano propôs uma emenda constitucional para permitir a reeleição ilimitada. Após uma primeira derrota, ele conseguiu em 2009 a aprovação popular num novo referendo sobre o tema, abrindo caminho para sua permanência no poder.

Melhorias sociais e gestão econômica controversa

A era Chávez foi marcada por um processo de distribuição de renda e melhoria de alguns índices sociais, como a diminuição da pobreza, queda da mortalidade infantil e redução da desigualdade. Em um relatório de 2014, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) cita a Venezuela como um dos países da região que tiveram “baixas mais notórias” na incidência de pobreza multifuncional entre 2005 e 2012, onde a taxa caiu de 32% para 19% em áreas urbanas no período.

País rico em petróleo, o governo Chávez usou as receitas das exportações da commodity para financiar programas sociais. Apesar da dependência do país desse recurso, não foram feitos investimentos significativos no setor.

A política econômica chavista também não promoveu o desenvolvimento agrícola e industrial. Nacionalizações de fábricas, expropriações de empresas e propriedades rurais e o controle de preços contribuíram para o sucateamento da indústria local. O país passou então a depender cada vez mais de importações, inclusive de alimentos.

A crise econômica que se delineava com essa gestão controversa acabou estourando no governo de Nicolás Maduro. Com a morte de Chávez em 2013, seu sucessor foi eleito presidente com uma margem apertada de votos. No ano seguinte, o país entrou em recessão econômica, impulsionada também pela forte queda do preço internacional do petróleo.

Medidas de Maduro contribuíram ainda mais para aprofundar o colapso econômico do país e desencadear uma crise política. O chavista costuma atribuiu esse cenário às sanções impostas ao país pelos Estados Unidos e pela Europa, a partir de 2015.

A crise levou ainda milhões de venezuelanos a deixar o país. A Plataforma de Coordenação Interagencial para Refugiados e Migrantes da Venezuela estima que 7,1 milhões de venezuelanos fugiram do país desde 2014, sendo que 5,9 milhões destes foram para países da América Latina.

O caminho para o autoritarismo

O sucessor de Chávez deu continuidade à concentração de poder e ao controle das Forças Armadas, com a nomeação de militares como ministros. Também promoveu perseguição a opositores e à imprensa livre, impulsionada por uma lei de 2010 que possibilitou que o governo suspendesse ou revogasse concessões de meios de comunicação.

“Sob a liderança do presidente Chávez e, atualmente, do presidente Maduro, o acúmulo de poder no Poder Executivo e o fim de garantias de direitos humanos permitiram que o governo intimidasse, censurasse e processasse seus opositores”, já denunciava a ONG Human Rights Watch em 2014.

Maduro vem usando ainda a violência para reprimir protestos que eclodiram contra seu governo a partir de 2014. Em 2021, o Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu uma investigação sobre possíveis crimes contra a humanidade cometidos no país.

O regime chavista também pôs em prática diferentes estratégias para minar a independência do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Entre elas o aumento do número de cadeiras na Corte, a prorrogação de mandatos de ministros leais ao regime e a destituição de figuras que tomaram decisões que desagradaram o governo. De acordo com a Human Rights Watch, o Judiciário do país deixou de ser um poder independente em 2004.

Apesar do curso autoritário, as eleições parlamentares de 2015 pareciam ter interrompido esse processo, com a oposição obtendo a grande maioria dos assentos na Assembleia Nacional e encerrando os 16 anos de controle governista da Casa. No entanto, Maduro passou a governar ignorando o Legislativo.

Em 2017, o Supremo dominado pelos chavistas suspendeu as prerrogativas da Assembleia Nacional controlada pela oposição e assumiu suas funções, numa ação descrita como “golpe de Estado” pelos críticos do regime.

O Instituto Variedades da Democracia (V-Dem), um grupo de pesquisa independente sediado na Universidade de Gotemburgo, na Suécia, é um dos que considera a Venezuela uma autocracia eleitoral.

Eleições fraudulentas

Num pleito marcado por irregularidades e que não foi reconhecido pela oposição e por grande parte da comunidade internacional, Maduro foi reeleito em 2018. Logo após o chavista assumir o segundo mandato, no início de 2019, o então presidente da Assembleia Nacional, o opositor Juan Guaidó se declarou presidente interino da Venezuela.

Guaidó foi reconhecido pelos Estados Unidos e por mais 60 países, além da Organização dos Estados Americanos (OEA). O país foi tomado então por grandes protestos contra Maduro, que atraíram milhares de venezuelanos. O “governo interino” deveria funcionar até que eleições livres fossem realizadas depois da renúncia de Maduro.

Mesmo com os grandes protestos e a grave crise econômica, a oposição liderada por Guaidó não conseguiu obter apoio dos militares e do Judiciário e Maduro reforçou ainda mais seu controle sobre as instituições.

Sem resultados e com a comunidade internacional deixando de reconhecer Guaidó, a oposição acabou com o “governo interino” no final do ano passado, encerrando a tentativa de isolar Maduro e promover uma mudança de governo no país.


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