25/04/2024 - Edição 540

Poder

Advogado defende Bolsonaro desqualificando-o

Quatro em cada dez brasileiros ainda acham que ele deve ficar impune como se nada tivesse sido descoberto sobre suas tramas golpistas

Publicado em 23/06/2023 9:24 - Josias de Souza, Leonardo Sakamoto (UOL), Ricardo Noblat (Metrópoles), Iara Lemos (Congresso em Foco) – Edição Semana On

Divulgação Reprodução

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Escolhido para representar Bolsonaro no julgamento em que o TSE deve expurgá-lo das urnas até 2030, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho Neto adotou uma estratégia inusitada. Optou por defender o seu cliente desqualificando-o. Sustentou que as mentiras contadas por Bolsonaro a mais de 70 embaixadores estrangeiros reunidos no Alvorada em julho de 2022 não foram parte de um plano para virar a mesa da democracia. Tratou-se apenas de um golpe contra a língua portuguesa.

Na versão do doutor, os ataques infundados de Bolsonaro contra o sistema eleitoral constituem mero exercício da liberdade de expressão. Admitiu que Bolsonaro, com dificuldade de se expressar, “fez uma fala forte e desinibida, talvez em tom inadequado e ácido.” Qualificou a reunião de “franciscana”. Além de inverdades sobre o sistema eleitoral, foram servidos “café, pão de queijo e suco”. Abstraindo o prejuízo institucional, o custo para a República foi de R$ 9 mil.

O advogado considera absurda a tese segundo a qual a reunião com os embaixadores ajudou a atiçar o 8 de janeiro. Questiona a inclusão no processo da minuta golpista encontrada posteriormente no armário do ex-ministro Anderson Torres. Lembra que, para livrar a chapa Dilma-Temer da cassação, em 2017, o TSE desconsiderou provas do uso de dinheiro sujo da Odebrecht na campanha.

“Se o presidente é habilidoso ou não no uso do vernáculo, isso não está em julgamento”, disse o advogado a certa altura. Para ele, Bolsonaro pode ter exibido no encontro com os embaixadores uma “verve imprópria”. Acha, entretanto, que o TSE poderia no máximo multá-lo pelas “falas de conteúdo desinformacional”, eufemismo para difusão de falsidades.

Mal comparando, a defesa deixou Bolsonaro numa posição parecida com a de um personagem secundário da peça Júlio César, de Shakespeare. Insuflados por Marco Antonio, os plebeus saem à caça dos assassinos do imperador. A turba esbarra num cidadão chamado Cinna. Alguém grita: “Matem-no, é um dos conspiradores.” Outra voz retruca ao fundo: “Não, é apenas Cinna, o poeta”. E a sentença: “Então, matem-no pelos maus versos.”

Levando os termos da defesa de Bolsonaro a sério, o TSE pode acabar condenando o capitão a uma inelegibilidade de oito anos pelo mau português.

Bolsonaro inelegível não elimina a dor de cabeça

Não há caso na história de um político que tenha fornecido tanta corda para o seu próprio enforcamento. Bolsonaro condenou o Judiciário a condená-lo. Deu motivos de sobra para que o Tribunal Superior Eleitoral o torne inelegível no julgamento iniciado nesta quinta-feira. Afastar Bolsonaro das eleições até 2030 ficou fácil. Mas isso não elimina a dor de cabeça. O Brasil tem pela frente a difícil tarefa de conviver com a inelegibilidade de Bolsonaro.

Pesquisa nacional feita pela Quaest dá uma ideia do que está por vir. A sociedade continua dividida. Questionados sobre o julgamento, 47% dos entrevistados disseram que o TSE precisa condenar Bolsonaro. Entretanto, 43% disseram que ele não deveria ter os direitos políticos suspensos. A constatação de que mais de quatro em cada dez brasileiros ainda acham que Bolsonaro pode perambular pela conjuntura impune como se nada tivesse sido descoberto sobre suas tramas golpistas é inquietante.

Farejando as possibilidades do cenário, Bolsonaro vestiu o figurino de vítima antes mesmo de ter os direitos políticos formalmente suspensos pelo TSE. Alega que a Corte eleitoral o trata como sub-Dilma ao incluir na ação sobre as mentiras que contou a embaixadores estrangeiros provas novas —como a minuta do golpe apreendida posteriormente na casa do ex-ministro Anderson Torres.

Bolsonaro reivindica para si a mesma jurisprudência que o TSE usou em 2017 para salvar da cassação a chapa Dilma-Temer, desprezando provas do uso de dinheiro sujo da Odebrecht na campanha. Há seis anos, ao matar provas vivas, a Justiça Eleitoral cometeu um erro histórico. Reincidiria no equívoco se servisse agora o mesmo refresco para Bolsonaro.

Quando Lula foi excluído das urnas de 2018 por uma decisão do Supremo Tribunal Federal pouca gente apostava que ele voltaria a subir a rampa do Planalto. A formação da frente democrática que impulsionou a vitória de Lula no segundo turno de 2022 revelou que um pedaço do conservadorismo civilizado já abandonou Bolsonaro. Mas o 8 de janeiro e o surgimento de uma bancada troglodita no Congresso mostraram que a direita neandertal fincou raízes.

Para evitar que Bolsonaro realize o sonho de continuar liderando a direita que ele retirou do armário, Lula precisa mostrar serviço e o conservadorismo com neurônios tem que levar alguma carta ao baralho. Os herdeiros políticos naturais de Bolsonaro são os governadores Tarcísio de Freitas, de São Paulo, e Romeu Zema, de Minas Gerais. Eles dispõem de três anos e meio para se consolidar na vitrine como alternativas de uma direita democrática.

O TSE tem um desafio mais imediato: convencer os 43% que discordam da inelegibilidade de Bolsonaro de que a Terra não é plana. Há seis anos, a pretexto de preservar o mandato de Temer após o impeachment de Dilma, pareceu razoável à maioria dos políticos e dos ministros da Corte eleitoral desprezar provas irrefutáveis. Hoje, a necessidade de vacinar a democracia contra o golpismo leva a Justiça Eleitoral a se reconciliar com o óbvio.

Bolsonaro já sabe o que fazer: pose de vítima. O Brasil ainda terá que aprender a conviver com um capitão inelegível. Não será fácil. E pode se tornar ainda mais difícil se o TSE não conseguir demonstrar que é capaz de realizar um julgamento técnico.

Alhos com bugalhos

Jair Bolsonaro, seus aliados e advogados estão tentando vender a tese de que o Tribunal Superior Eleitoral não poderia ter anexado uma minuta golpista encontrada na casa de seu ex-ministro Anderson Torres no processo que pode torna-lo inelegível. A tática não vai mudar nada pois compara duas coisas diferentes, mas deve ajudar na vitimização do ex-presidente.

Ele está sendo julgado por fazer uma micareta golpista no Palácio do Alvorada a fim de contar mentiras sobre a urna eletrônica para embaixadores estrangeiros, em uma espécie de ato de campanha eleitoral que usou, ilegalmente, usando a estrutura do Estado e, portanto, dinheiro público.

Aproveitando que a imprensa estava em peso no Senado Federal para a sabatina de Cristiano Zanin ao cargo de ministro do STF, Bolsonaro deu as caras por lá nesta quarta. Disse que no julgamento da chapa Dilma-Temer ficou definido que novas provas não poderiam ser agregadas ao processo e, portanto, no caso dele também não.

“A ação contra mim é exatamente igual à chapa Dilma-Temer. Novos fatos foram apensados à minha ação. A partir do momento em que o TSE aplicar a jurisprudência para o meu caso, por coerência, no meu entender, tem que ser assim, a acusação contra mim, por se reunir com embaixadores, se torna frágil”, alegou.

Contudo, a lei permite ao juiz conhecer fatos ocorridos ou revelados depois de a ação ser proposta. O Tribunal Superior Eleitoral havia decidido que não se pode usar essa norma para criar uma ação nova dentro de uma que já existe, mas apenas para trazer fatos relacionados com a “causa de pedir” – o conjunto de fatos expostos na demanda e instrumentalizados na petição inicial.

O que ocorreu na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) da chapa Dilma-Temer? Havia uma ação sobre abuso de poder econômico em que se alegou que partidos teriam lavado dinheiro de propina através de doações declaradas em 2012 e 2013.

E, por conta disso, tentou-se enxertar uma alegação de caixa 2 no julgamento da eleição de ambos em 2014. Os fatos não têm nenhuma relação entre si, sendo duas coisas autônomas. Dessa forma, o caixa 2 foi desconsiderado e excluído. A chapa acabou sendo inocentada e Temer seguiu presidente.

Isso é diferente do que ocorreu em 2022. Na presente ação, a denúncia apresentou que a reunião com embaixadores disseminou desordem informacional sobre as urnas como estratégia para inflamar o eleitorado e incitar descrédito no resultado. Isso teria ocorrido como parte de um plano de caráter golpista por parte de Bolsonaro.

A minuta encontrada na casa de Anderson Torres foi acrescentada ao processo sob a justificativa de que ela mostrava aonde essa movimentação toda foi parar. Ou seja, há uma correlação estrita.

Se isso vai ser aceito no mérito do julgamento, é outra coisa. O que importa aqui é ver se a reclamação de Bolsonaro de que não há conexão faz sentido. E não faz.

É a mesma tese sendo aplicada, mas com duas situações bem diferentes.

A defesa de Bolsonaro está apostando todas as fichas em insistir nessa comparação. Mas o que não conta é que não está comparando maçã com maçã, mas maçã com uma abóbora.

E há quem engula a salada de fruta bolsonarista, afirmando que se o documento permanecer (o que foi definido no curso do processo pelo colegiado no início deste ano), o TSE estaria mudando a jurisprudência. E, portanto, abrindo caminho para anular o processo. Mas o ministro relator Benedito Gonçalves está bem resguardado quanto a isso.

Do ponto de vista prático, a argumentação usada por Bolsonaro, aliados e defensores não deve ter efeito prático no tribunal. Servirá apenas para alimentar seguidores radicais quanto à narrativa de que o ex-presidente está sendo vítima de grande injustiça. O que ajuda a manter o rebanho próximo do seu pastor.

Bolsonaro volta a cuspir marimbondos às vésperas de ser cassado

Jairzinho Paz & Amor, edição revista e atualizada, desembarcou no Brasil depois de 100 dias em Miami e manteve-se em silêncio obsequioso. Edição revista e atualizada porque a original data de 7 de setembro de 2021, quando ele chamou de canalha o ministro Alexandre de Moraes, teve que se desculpar e passou a miar.

Aconselhado por amigos e advogados, adotou desde então uma postura discreta. Bolsonaro atendeu aos chamados da Polícia Federal para depor sobre joias que recebeu de presente, carteiras de vacinação falsificadas e o golpe do 8 de Janeiro. Tudo para não irritar Moraes e seus colegas, que em breve o julgariam.

Quem sabe assim eles não seriam mais complacentes com ele; quem sabe assim não lhe aplicariam apenas uma multa ao invés de cassar os direitos políticos dele sob a acusação de abuso do poder e atos hostis à democracia? Ao concluir que não adiantou comportar-se tão bem, agora volta a cuspir marimbondos.

Em visita a Porto Alegre, carente de afagos, ele cuspiu os primeiros:

“Hoje [ontem], começa o meu julgamento político. Ou melhor, não é político, é politiqueiro. Da mais baixa intenção por parte de alguns. Não estou atacando o TSE. Mas a fundamentação é inacreditável: ‘Reuniu-se com embaixadores’. O outro cara, no ano passado, se reuniu com a nata do PCC no Complexo do Alemão, no Rio, e vai se reunir com a nata do Foro de São Paulo”.

Sobre o Supremo Tribunal Federal, a quem cabe julgar se leis aprovadas pelo Congresso estão de acordo com a Constituição:

“Não pode 594 pessoas [a totalidade de senadores e deputados federais] decidirem de um jeito e outras 11 [os ministros do STF] decidirem diferente”.

Ora, segundo a Constituição, só pode. Na sequência, Bolsonaro revelou ter sido alvo de uma nova investida da Justiça, na quarta-feira (21):

“Foram na minha casa querer saber como está a minha filha, de 12 anos de idade. Os caras, inclusive, não têm limite. […] Não tem nenhuma denúncia, nada contra ela. Foram lá para saber como é que está o cartão de vacina dela”.

“Os caras” são agentes do Ministério Público Federal. A carteira de vacinação de Laura foi falsificada. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordem da Presidência, falsificou carteira para Bolsonaro e para sua própria mulher. Mauro Cid está preso. Encontraram uma minuta de golpe no seu celular.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, foi um dos promotores da reaparição do Jairzinho Paz & Amor. Mas ontem, à primeira cuspidela de marimbondos, subiu nos tamancos e convocou o partido para que saia em defesa de Bolsonaro:

“É um momento em que precisamos nos unir, o PL é um partido de direita. Faremos reuniões com nossos deputados por todo o país. Isto começará na segunda, em São Paulo, onde Bolsonaro estará para uma visita à Assembleia Legislativa do estado”.

Em apelo dirigido aos bolsonaristas, elevou o tom:

“Não vamos admitir injustiças com o nosso capitão. Não acredito que um presidente da República fique inelegível pelo que falou. Isso não existe em nenhum lugar do mundo. Bolsonaro vai seguir firme e será o nosso candidato nas próximas eleições”.

O que deu em Valdemar, tão pacífico até aqui? Deve ter levado ferroada de marimbondo.

Saiba o que vem pela frente

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta quarta-feira (22) o julgamento da ação que pode fazer com que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fique impedido de disputar eleições por oito anos. O primeiro dia de julgamento teve quase três horas de duração, e contou com quatro manifestações. A decisão, no entanto, ainda está longe de ser anunciada pelos ministros da Corte Eleitoral. Ainda há dois dias de análises marcado pela frente.

Os ministros do TSE julgam se Bolsonaro, quando estava na Presidência da República, cometeu abuso de poder político quando reuniu embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022 e colocou em dúvida a confiabilidade do sistema de contagem de votos no Brasil. A ação foi impetrada pelo PDT contra a chapa do PL que concorria à reeleição presidencial em 2022. Por essa razão, estão na linha de julgamento Bolsonaro e o candidato à vice, General Braga Neto.

A previsão dos ministros é que o veredito seja divulgado no último dia de julgamento, marcado para 29 de junho. Na próxima terça-feira (27), os ministros começam a apresentar seus votos, a partir do ministro-relator, Benedito Gonçalves. Sete ministros vão votar no julgamento do TSE. O presidente, Alexandre de Moraes, e os ministros Cármen Lúcia e Nunes Marques também são integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Completam a corte eleitoral os juristas Benedito Gonçalves, Raul Araújo Filho, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques Neto.

Havia expectativa de que o ex-presidente da República comparecesse à sede do TSE para acompanhar o primeiro dia de julgamento, mas Bolsonaro não esteve no local. Nenhum político aliado do ex-presidente esteve no local, já que a entrada no local onde ocorre o julgamento é restrita. Seguranças fizeram o acompanhamento durante todo o encontro.

Neste primeiro dia de análise do caso, o ministro-relator Benedito Gonçalves leu o parecer durante quase duas horas. O ministro afirmou que Bolsonaro  usou das redes públicas de comunicação para transmitir a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em 2022 e colocou em dúvida a confiabilidade do sistema de contagem de votos no Brasil. Segundo o ministro, “houve discurso ao longo de mais de uma hora no afã de colocar em dúvida o processo eleitoral”.

Ao todo, o ministro leu 46 páginas, em uma leitura revezada a goles de água mineral. Estudantes de direito puderam acompanhar o começo do julgamento no plenário. Eles foram saudados pelos presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes. O advogado de Jair Bolsonaro, Tarcísio vieira, estava sendo na primeira fila, diante dos ministros.

Em sua manifestação, Tarcísio Vieira de Carvalho Neto classificou o discurso de Bolsonaro como “ácido e sincero”, mas tentou afastar a tese de que a reunião como o rastilho de pólvora que culminou em 8 de janeiro. O advogado quis vestir a data com ares de evento humilde que não podem ser associados a desdobramentos prejudiciais à democracia brasileira.

O advogado do PDT, Walber de Moura Angra, afirmou que a reunião de Bolsonaro com os embaixadores se trata de “uma coleção de ações que nela ocorreram que minaram a democracia”. O advogado leu um trecho de “Ensaio Sobre a Cegueira”, de Saramago, para mostrar como a reunião por si só é a prova cabal de que Bolsonaro promoveu ali já o início da tentativa de golpe militar.

“Bolsonaro manchou a reputação e deixou os embaixadores com medo de um golpe de estado. Seria cômico se não fosse trágico”, afirmou ele em sua manifestação.


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