Acusações contra Moraes não vão reverter inelegibilidade de Bolsonaro

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As supostas irregularidades que teriam sido cometidas na conduta do ministro Alexandre de Moraes durante sua presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a produção de provas e envio de dados entre os tribunais, e foram trazidas na terça (13), em reportagem da Folha de S.Paulo, não têm potencial de reverter a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL).

Moraes diz que os procedimentos foram legais, oficiais e registrados e que o TSE tem poder de polícia. Ele conta com o apoio dos ministros do STF. Apesar da gritaria da oposição bolsonarista, não há chance no horizonte visível de o Senado aprovar um impeachment.

A esperança de que isso possa colocar o ex-presidente novamente na urna eletrônica (que ele tanto despreza), em 2026, vem sendo bombada em redes bolsonaristas desde que a reportagem veio a público. Mas, pelo que foi revelado até agora, a esperança é a mesma de um time da gloriosa várzea sagrar-se hoje campeão mundial pela Fifa.

Pois a inelegibilidade de Bolsonaro não tem relação com o inquérito das fakes news, conduzido por Moraes no Supremo, tampouco envolve a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, no centro da polêmica.

Jair foi condenado pelo uso da máquina pública em benefício da própria candidatura por causa da micareta que organizou, convocando embaixadores estrangeiros a fim de atacar o sistema eletrônico de votação e usando, para isso, a estrutura do Palácio do Alvorada e da TV Brasil em 18 de julho de 2022.

O relator do caso não era Moraes, mas o ministro Benedito Gonçalves. O TSE condenou Jair por 5 votos a 2 em junho do ano passado. Ou seja, mesmo que fosse excluído o voto de Alexandre de Moraes a favor da punição por suposta parcialidade, o resultado final não seria alterado.

E em 31 de outubro, o TSE voltaria a condenar Bolsonaro à inelegibilidade por conta por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de setembro de 2022 em Brasília e no Rio de Janeiro. Ele transformou os atos públicos em seus eventos eleitorais, com gastos bancados pelo erário.

Novamente, o ministro relator foi Benedito Gonçalves e a votação também foi por 5 a 2.

Em ambos os casos, Bolsonaro levou um gancho de oito anos. Com isso, ele está fora das eleições de 2026. E isso não vai mudar.

TSE tem poder de polícia em investigação e pedidos do STF são legais

Em resposta a reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes informou que, no âmbito das investigações dos inquéritos das Fake News e das milícias digitais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exerce poder de polícia e que não houve qualquer irregularidade nos pedidos feitos pelo ministro do STF.

Segundo o jornal, o gabinete do ministro teria utilizado mensagens informais para solicitar à Justiça Eleitoral a produção de relatórios que fundamentassem decisões no inquérito das fake news no STF. As mensagens, trocadas via WhatsApp por auxiliares de Moraes entre agosto de 2022 e maio de 2023, indicariam um canal de comunicação extraoficial entre o STF e o TSE.

Os bolsonaristas investigados no inquérito, sobre quem Moraes pediu relatórios, haviam feito postagens questionando a integridade das eleições de 2022, atacando ministros do STF e incitando militares contra o resultado das urnas.

Em nota, o gabinete explicou que, durante essas investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram encaminhadas a vários órgãos, incluindo o TSE. O tribunal tem a competência de elaborar relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativas de golpe de Estado e atentados à democracia e às instituições, diz o texto.

A nota do gabinete de Moraes reforça que os relatórios elaborados apenas descreviam objetivamente as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, relacionadas diretamente às investigações das milícias digitais.

O gabinete também esclareceu que esses relatórios foram incorporados às investigações e inquéritos em andamento no STF, com o conhecimento da Procuradoria Geral da República (PGR). Ressaltou ainda que todos os procedimentos foram oficiais, regulares e devidamente documentados.

A reportagem da Folha de S. Paulo também afirmou que os relatórios elaborados pelo TSE teriam fundamentado decisões do ministro Moraes, como o cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal.

Além disso, as mensagens indicariam a elaboração de relatórios baseados em postagens de militantes bolsonaristas como o comentarista Rodrigo Constantino e o ex-apresentador Paulo Figueiredo.

Íntegra da nota do gabinete de Moraes

“O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.

A matéria da Folha de São Paulo que acusa o ministro @alexandre é sensacionalista e não corresponde à verdade. A matéria só tem o efeito de alimentar o movimento de tentar desacreditar o STF para incidir no julgamento do inelegível.

— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) August 14, 2024

O ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) afirmou que a reportagem do jornal Folha de S. Paulo sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, é “sensacionalista e não corresponde à verdade”.

Teixeira escreveu no X: “A matéria só tem o efeito de alimentar o movimento de tentar desacreditar o STF para incidir no julgamento do inelegível”.

Após novos ataques ao STF, Moraes suspende Instagram e bloqueia até R$ 50 milhões de Marcos do Val

Após novos ataques ao STF, Moraes suspende rede social e bloqueia até R$ 50 milhões de Marcos do Val. Senador havia tido acesso à conta do Instagram reestabelecido pelo ministro no início de maio.

Depois de ter o acesso ao perfil no Instagram restabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, o senador Marcos do Val (Podemos-ES) teve novamente a conta na rede social suspensa na noite da segunda-feira, diz jornal. A informação é da repórter Paolla Serra.

Do Val também sofreu bloqueio em suas contas bancárias de uma quantia que chega até R$ 50 milhões. Em postagens recentes, o senador vinha atacando a Corte e o próprio ministro. Em uma das publicações, afirmou que “o cerco estava se fechando contra Moraes” e que iria acioná-lo em tribunais internacionais em vídeo.

Marcos Do Val: ‘abuso de autoridade’

Pelo seu perfil no X, Do Val afirmou que as decisões são inconstitucionais e se caracterizam como “abuso de autoridade”: “O que estamos vivenciando é uma flagrante contravenção e um desrespeito não apenas à minha pessoa, mas a todo o Senado Federal, que está sendo desmoralizado diante de uma medida arbitrária, que fere o princípio da dignidade humana e a própria essência da imunidade parlamentar.”

Também afirma que decisão sobre o bloqueio das contas bancárias “é absolutamente desproporcional e inconstitucional. A imposição de uma dívida de 50 milhões de reais é não apenas impossível de ser quitada, mas também representa uma afronta à minha dignidade, não apenas como parlamentar, mas como ser humano. Nem em dez gerações seria possível pagar esse valor!”.

**Excelentíssimos Senhores Senadores e Senhoras Senadoras,**

Venho a público expressar a gravidade da situação que estamos enfrentando. O ministro Alexandre de Moraes, em uma decisão que ultrapassa os limites do razoável e desrespeita frontalmente o artigo 53 da Constituição… pic.twitter.com/tguXJ6HDTf

— Marcos do Val (@marcosdoval) August 12, 2024

Senador envolvido com atos antidemocráticos

Em 2023, o STF suspendeu as contas de Do Val nas redes sociais quando o senador foi alvo de um mandado de busca e apreensão da Polícia Federal. Ele também era suspeito de obstruir investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, por causa de reunião realizada com o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-presidente Jair Bolsonaro para discutir um suposto plano de golpe.

O senador teria sido incitado a gravar um encontro com Moraes, a fim de tentar uma declaração comprometedora que pudesse impedir a posse do presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Os advogados Iggor Dantas e Fábio Lapchik, que fazem a defesa de Marcos Do Val, informaram que ainda não tiveram acesso à decisão judicial. “Assim que formos devidamente intimados e tomarmos ciência dos fundamentos que embasaram a referida decisão, será possível fornecer um posicionamento técnico.”