A direita à sombra de um mito

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Até pouco tempo atrás, bastava mencionar “direitos humanos” para provocar reações virulentas entre os seguidores mais fiéis do bolsonarismo. Era o termo preferido da “esquerdalha mimizenta”, segundo diziam. Mas o cárcere, como a história mostra, é um mestre cruel: ensina pela dor o que a empatia falhou em transmitir. A transformação de parte dos golpistas do 8 de janeiro em súbitos defensores do respeito à dignidade carcerária escancara não apenas a hipocrisia do discurso, mas também um movimento coordenado que tenta reescrever, em favor próprio, as regras da democracia.

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A virada começou com relatos dos detidos em prisões argentinas, onde buscaram refúgio para escapar das condenações no Brasil. Em reportagem do jornalista Eduardo Militão, do UOL, os presos bolsonaristas reclamaram de celas insalubres, alimentação precária e violações de direitos básicos. Um deles chegou a comparar os 49 dias na prisão de Jujuy com os 11 meses que passou na Papuda, considerando a experiência argentina “mil vezes pior” — uma revelação que, ironicamente, poderia constar em qualquer relatório da Human Rights Watch sobre o sistema prisional latino-americano.

Mas a ironia mais contundente reside no contraste: aqueles que durante anos defenderam o extermínio de “bandidos”, que desdenharam da luta por garantias mínimas no sistema penal, agora clamam por atendimento médico, avaliação hormonal e carne no prato. A transformação, no entanto, não é genuína — é utilitária. Direitos humanos, para essa parcela do espectro político, continuam sendo vistos como privilégios, não como princípios universais.

Esse novo “humanismo seletivo” coincide, não por acaso, com o avanço de articulações no Congresso para aprovar o Projeto de Lei nº 2.858/2022, conhecido como o PL da Anistia. De autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), a proposta busca conceder perdão judicial a todos os envolvidos em manifestações políticas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da eventual lei — abrangendo desde os invasores dos prédios dos Três Poderes até financiadores, articuladores e propagandistas do golpe.

A amplitude do texto é tamanha que perdoa desde crimes eleitorais e contra o patrimônio público até litigância de má-fé em ações judiciais. O artigo 3º, por exemplo, propõe reverter decisões judiciais contra parlamentares e comunicadores, eliminando restrições impostas pelo Judiciário, inclusive aquelas relacionadas à imunidade parlamentar. É um projeto que, segundo juristas, tenta substituir a função constitucional do Judiciário por uma decisão política de autopreservação legislativa.

“O grande interesse desse projeto são os que estão coordenando, que coordenaram a tentativa de golpe — os comandantes, patrocinadores, Bolsonaro, generais”, alertou o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, em entrevista ao Estadão. Ele destaca ainda a inconstitucionalidade de qualquer tentativa do Congresso de anular sentenças já transitadas em julgado, o que violaria o princípio da separação dos poderes. “Passar a ideia de que o Congresso Nacional pode simplesmente votar diminuindo uma pena é um factoide”, conclui.

O jurista Lenio Streck é ainda mais incisivo: “Anistia para golpista é antipolítica. Esse é o ponto”, disse, em coluna no portal Conjur. Segundo ele, todos os projetos em tramitação com essa finalidade “usam como argumento a raia miúda para esconder o objetivo de livrar a cara dos líderes e mandantes” — um desvio ético e institucional que ameaça normalizar o ataque ao Estado Democrático de Direito. Pedro Serrano, constitucionalista, reforça que se trata de um “desvio de poder na função legislativa”, pois o projeto propõe substituir o Judiciário em seu papel de aplicar a Constituição. Para ele, “isso só pode gerar tragédias históricas”.

A tentativa de autoperdão legislativo não é nova na política brasileira, mas adquire contornos especialmente graves neste momento. O bolsonarismo, enquanto movimento político, busca reescrever a narrativa dos atos golpistas de 2023 como uma “revolta patriótica” contra o sistema. E, para isso, aciona todas as frentes: vitimização dos seus presos, internacionalização do discurso de perseguição e uso da máquina legislativa como escudo jurídico.

Historicamente, anistias foram debatidas em contextos de transição de regimes ou reconstrução nacional — como na Lei da Anistia de 1979, que perdoou crimes cometidos por opositores e agentes do regime militar, mas que até hoje é criticada por ter imposto o esquecimento das violações praticadas pela ditadura. A proposta atual, porém, não nasce da superação de um conflito, e sim da tentativa de absolver, preventivamente, os responsáveis por um ataque frontal às instituições republicanas. E isso a história não perdoa.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, ao menos 1.345 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por envolvimento nos atos golpistas, sendo 233 condenadas até abril de 2025. Aprovar uma anistia com esse grau de abrangência representaria não apenas um acinte à Justiça, mas uma sinalização de impunidade que ecoaria por gerações.

Se há algo que os relatos vindos da prisão argentina revelam, é que a realidade impõe lições duras. Quando os que sempre se colocaram acima da lei se veem submetidos a ela, descobrem a importância de garantias que negaram aos outros. Mas esse aprendizado não pode servir de pretexto para apagar crimes contra a democracia. Os direitos humanos não são prêmio de consolação para aliados em apuros — são a base de qualquer sociedade civilizada. E, por isso mesmo, defender a democracia implica, também, responsabilizar quem tentou destruí-la.

Bolsonaro fora de cena?

No último domingo, Jair Bolsonaro passou por uma cirurgia de 12 horas na região abdominal. A intervenção, descrita pela equipe médica como “complexa e delicada”, foi bem-sucedida, mas seu estado pós-operatório inspira cuidados. Ainda internado em UTI e sem previsão de alta, Bolsonaro está consciente, orientado, e chegou a fazer piadas com os profissionais de saúde.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, figura cada vez mais ativa no bolsonarismo, publicou mensagens otimistas nas redes sociais, agradecendo aos médicos, que ela chamou de “nossos anjos aqui na Terra”.

Desde a campanha de 2018, quando sobreviveu à facada em Juiz de Fora, Bolsonaro transformou sua saúde num ativo político. A imagem do “soldado ferido” alimentou a construção de sua mitologia como mártir do conservadorismo. A cada internação, a narrativa do herói que resiste volta à cena — com direito a imagens em camas de hospital, acenos à militância e referências à luta pela “liberdade”.

Dessa vez, o padrão se repete, ainda que com menor potência midiática. A exposição pública da internação — emoldurada por vídeos, mensagens emocionais e até informações médicas vazadas seletivamente — funciona como instrumento simbólico para gerar empatia e mobilizar a base.

Esse tipo de instrumentalização da dor como retórica política não é novo. Na história contemporânea, líderes autoritários frequentemente recorreram à vitimização para reforçar laços identitários com suas massas. O filósofo esloveno Slavoj Žižek adverte que “a vitimização, quando usada politicamente, inverte a lógica da responsabilidade” — o que se vê no bolsonarismo, que transforma culpa em glória e fracasso em fidelidade.

Influência sem candidatura: o enigma Bolsonaro

Bolsonaro está formalmente fora da disputa eleitoral, após decisão do TSE que o tornou inelegível até 2030. Mesmo assim, sua figura continua central no tabuleiro da direita — uma espécie de “rei imóvel”, cuja simples presença bloqueia movimentos de sucessores.

É paradoxal: o ex-presidente impede a renovação de um campo que, ao mesmo tempo, não consegue se libertar dele. Ainda que sua saúde esteja fragilizada e seu papel institucional reduzido, ninguém ousa desafiá-lo diretamente.

Nos bastidores da direita, cresce o desconforto. Parte significativa das elites políticas e econômicas, que outrora o apoiaram, já busca alternativas. Bolsonaro tornou-se, para muitos, um fardo pesado demais — imprevisível, desgastado e juridicamente vulnerável. Mas retirá-lo de cena à força criaria um mártir. Mantê-lo, por outro lado, perpetua a estagnação.

A movimentação de Tarcísio e o impasse da sucessão

Nesse vácuo de poder, Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, surge como principal aposta. Ex-ministro da Infraestrutura, Tarcísio foi alçado à política por Bolsonaro, mas tenta agora se descolar da radicalização ideológica que marca o bolsonarismo raiz.

Movimenta-se como presidenciável: evita atritos diretos, constrói pontes com o empresariado paulista, mantém discursos “técnicos” e projeta imagem de gestor confiável. No entanto, encontra resistência no núcleo duro bolsonarista, que o vê como “morno” demais para herdar o manto do capitão.

Além disso, o próprio Bolsonaro parece desconfortável com a ideia de ser substituído por alguém cuja lealdade considera pragmática. Esse ceticismo é compartilhado por setores mais ideológicos da base — os mesmos que hoje flertam com figuras como Michelle Bolsonaro ou outros nomes da direita evangélica.

O silêncio tático da direita e os desafios à frente

No Congresso, a proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, articulada por setores do centrão, expõe o esforço para blindar Bolsonaro e sua base — inclusive os que financiaram, incentivaram ou participaram de ações golpistas. O texto do projeto, apresentado pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), anistia inclusive crimes futuros, caso estejam vinculados a “atos políticos ou eleitorais”.

Mais do que revanchismo, o projeto é uma tentativa de apagar a história. A anistia como blindagem prévia transforma o Congresso em revisor do Judiciário e abre margem para que novos ataques à democracia sejam legitimados. Trata-se de um risco institucional com ecos do passado: a anistia de 1979, embora crucial para a redemocratização, também foi usada para garantir impunidade a agentes da repressão.

Hoje, a diferença é que a tentativa de anistiar um projeto golpista vem de dentro do próprio regime democrático — um fenômeno que o cientista político Juan Linz, ao estudar democracias em colapso, identificou como sinal de esgotamento institucional: “A tolerância com forças antidemocráticas destrói a capacidade de autodefesa da democracia”.

A saúde de Jair Bolsonaro tornou-se, paradoxalmente, uma metáfora do próprio estado da extrema direita brasileira: enfraquecida, instável, mas ainda incapaz de se renovar. Enquanto o ex-presidente permanece hospitalizado, seus aliados disputam os escombros de uma liderança que já não governa, mas ainda domina.

Resta saber se a direita terá coragem e estratégia para superar sua dependência simbólica do ex-capitão — ou se seguirá paralisada por um fantasma que insiste em não deixar o palco. Como ensina a história política, nenhuma força política floresce à sombra de um mito que recusa morrer.

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