Violência sexual contra crianças e adolescentes é realidade em MS

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Nos últimos oito anos, 3.440 meninas de 10 a 14 anos se tornaram mães em Mato Grosso do Sul, uma realidade que escancara a permanência de uma tragédia invisível: a violência sexual contra crianças e adolescentes. Segundo o Código Penal brasileiro, toda relação sexual com menores de 14 anos é classificada como estupro de vulnerável, o que torna cada uma dessas gestações uma evidência de abuso.

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Os dados do Sinasc (Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos) revelam uma leve redução no número de partos ao longo dos anos, mas a gravidade permanece. Em 2015, foram 512 partos. No ano de 2023, ainda que tenha havido uma queda, 274 meninas se tornaram mães em Mato Grosso do Sul antes dos 14 anos. O fenômeno está longe de ser uma peculiaridade regional. Pesquisadores estimam que, no Brasil, 11.607 partos anuais de meninas menores de 14 anos têm origem em atos de violência sexual, sem contar as gestações que terminam em abortos espontâneos, natimortos ou interrupções legais e clandestinas.

Racismo e desigualdade no acesso ao pré-natal

O estudo “Início oportuno do pré-natal em adolescentes vítimas de violência sexual: implicações para o aborto legal no Brasil”, conduzido pelo Centro Internacional de Equidade em Saúde da Universidade Federal de Pelotas, revela uma desigualdade racial explícita no acompanhamento de meninas que se tornam mães após o estupro. De acordo com a pesquisa, adolescentes pretas e pardas têm menos acesso ao início oportuno do pré-natal em comparação com meninas brancas.

A análise do contexto de Mato Grosso do Sul corrobora essa desigualdade. Das 3.440 meninas que deram à luz entre 2015 e 2023, 1.956 (56,8%) eram pretas ou pardas. Dessas, 678 (19,7%) não tiveram acesso a nenhum acompanhamento pré-natal ou tiveram um acompanhamento inadequado. Para as meninas indígenas, o cenário não é menos alarmante: 364 delas (10,5% do total) passaram pela gravidez sem a devida assistência médica.

O impacto do racismo estrutural nesse contexto é inegável. O estudo de Pelotas destaca que “o padrão de iniquidades raciais no cuidado pré-natal reflete a influência sistêmica do racismo e da discriminação na oferta do cuidado”, uma constatação que se aplica também ao sistema de saúde de Mato Grosso do Sul.

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Violência oculta e o silêncio imposto

A maioria das violações que resultam em gestações de meninas entre 10 e 14 anos envolve agressores próximos — parentes, vizinhos, amigos da família ou outras pessoas que, de algum modo, fazem parte do círculo de confiança. Essa proximidade favorece o silêncio da vítima e a demora na denúncia, o que, por consequência, atrasa o reconhecimento da gravidez e impede a realização do aborto previsto na legislação brasileira.

O artigo 128 do Código Penal é claro: o aborto é permitido nos casos de estupro, sem restrição de idade gestacional. No entanto, na prática, a demora no reconhecimento da gravidez e a ausência de uma rede de apoio para as vítimas dificultam o acesso a esse direito. Muitas vezes, as meninas só descobrem a gravidez tardiamente, quando o aborto já não é mais uma opção viável, seja por barreiras legais, seja por entraves médicos.

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Quem responde por essa tragédia?

Embora a responsabilização dos agressores seja fundamental, a questão não pode ser reduzida à punição criminal. A gravidez de meninas é um problema de saúde pública, de justiça social e de proteção da infância. Dados como os de Mato Grosso do Sul escancaram a ausência de políticas públicas efetivas para a prevenção do abuso, a identificação precoce das gestações e o acesso ao aborto legal.

Para os pesquisadores, o ciclo de violência é alimentado pela demora no reconhecimento da gravidez, pelas barreiras de comunicação dentro das famílias e pela resistência social e religiosa ao aborto, mesmo em casos legalmente permitidos. Além disso, os estigmas em torno do abuso sexual dificultam que as vítimas falem sobre o assunto, especialmente quando o agressor é parte da família.

Um chamado à ação

Os dados não permitem neutralidade. A sociedade precisa encarar a realidade de que milhares de meninas no Brasil se tornam mães como resultado de estupros que poderiam ser evitados com uma rede de proteção mais robusta. Isso inclui educação sexual nas escolas, mecanismos de denúncia eficazes e acompanhamento psicossocial de crianças em situação de risco.

Como disse a filósofa e feminista bell hooks, “o feminismo é para todo mundo”. Proteger meninas da violência sexual e garantir o direito ao aborto legal é um imperativo de justiça social e de proteção aos direitos humanos. Essa luta não pode ser apenas de mulheres ou feministas, mas de toda a sociedade. Se o Brasil se considera uma nação que respeita a infância, precisa provar isso em números. E os números, por enquanto, dizem o contrário.