Tropa de Choque retira indígenas após ocupação de fazenda em Caarapó

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Sob forte tensão, indígenas Guarani e Kaiowá foram retirados à força pela tropa de choque da Polícia Militar, ontem (22), da Fazenda Ipuitã, no município de Caarapó (MS). A comunidade, oriunda da Terra Indígena Guyraroka, havia ocupado parte do terreno no domingo (21) em protesto contra o uso intensivo de agrotóxicos na área, cuja propriedade ainda é oficialmente privada. A retirada foi classificada por organizações indígenas como violenta e sem mediação adequada por parte do governo federal.

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Segundo relatos dos indígenas, a ação policial envolveu o uso de cassetetes, balas de borracha e forte aparato repressivo. “Acho que a intenção deles era matar todos que estavam ali, porque o ódio e a raiva era muito”, afirmou uma liderança indígena, que preferiu não se identificar. Em nota oficial, a Polícia Militar negou o uso de força excessiva e afirmou que houve “negociação” e “saída pacífica”, sem prisões ou feridos — o que contraria os registros feitos por organizações como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

De acordo com o Cimi, dois indígenas foram atingidos por balas de borracha. A entidade acusa a PM de realizar “mais um despejo ilegal, com uso de violência”, sem aguardar a chegada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), cuja coordenação regional foi acionada pela comunidade. “O coordenador do órgão indigenista, Cris Tupan, chegou ao local após o ataque e, sem a intermediação federal, a Tropa de Choque fez o despejo”, relatou a entidade em nota.

A ocupação da fazenda foi motivada, segundo os indígenas, pelo impacto ambiental da pulverização de agrotóxicos, que tem inviabilizado a produção agrícola na aldeia e afetado a saúde da comunidade. “A gente planta, eles matam tudo […] Agora a gente não consegue mais produzir nada sequer”, denunciou uma moradora. O Cimi também afirma que a aplicação de veneno nas lavouras vizinhas tem provocado “adoecimento e insegurança hídrica e alimentar” nas famílias Guarani e Kaiowá.

Apesar das denúncias, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) classificou a saída como “tranquila” e informou que representantes da Funai e da Força Nacional estiveram no local desde a segunda-feira (22), após a ação da PM. O ministério também declarou que acompanha o caso e que o Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários (Demed) será responsável por conduzir as negociações, após o retorno dos indígenas à aldeia. A comunidade estabeleceu um prazo para a apresentação de medidas concretas de mitigação.

Contexto de um conflito histórico

A Terra Indígena Guyraroka, de onde partiu o grupo indígena, é reconhecida pelo Ministério da Justiça desde 2009 como território tradicional, com área de 11,4 mil hectares. No entanto, apenas 50 hectares são efetivamente ocupados pelas famílias indígenas hoje. O processo de demarcação foi suspenso pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2014, com base na controversa tese do marco temporal — sem a devida consulta à comunidade, conforme determina a Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil.

Em 2019, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) concedeu uma medida cautelar ao povo Guarani e Kaiowá, reconhecendo a gravidade da situação e solicitando providências ao Estado brasileiro. Ainda assim, o processo segue travado judicialmente, o que, segundo especialistas, amplia o risco de novos episódios de violência.

“A insegurança jurídica gerada pela tese do marco temporal abre espaço para a criminalização dos povos indígenas em seus próprios territórios e agrava os conflitos no campo”, alerta o Ministério dos Povos Indígenas em nota pública. A aprovação da Lei 14.701/23, que oficializou o marco temporal, foi criticada por organizações nacionais e internacionais de direitos humanos e está sendo contestada no STF.

Violência e impunidade

O episódio em Caarapó não é isolado. Mato Grosso do Sul é historicamente um dos estados mais conflituosos no que se refere à disputa de terras entre indígenas e proprietários rurais. De acordo com o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – 2022, do Cimi, o estado lidera os casos de assassinatos de indígenas no país, com 38 mortes registradas apenas naquele ano.

Além da violência física, comunidades indígenas enfrentam a constante ameaça de despejos, a pulverização de agrotóxicos em áreas vizinhas a aldeias e a contaminação de fontes de água e solo. “Há uma conivência estrutural do Estado brasileiro com esse modelo de extermínio lento, travestido de legalidade”, afirmou o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, em entrevista ao jornal El País Brasil (2019), ao comentar os impactos do agronegócio sobre os povos originários.

A permanência da insegurança jurídica — somada à militarização das ações de despejo — acende um alerta sobre o uso desproporcional da força policial em conflitos fundiários. No caso de Caarapó, quatro batalhões foram mobilizados pela Polícia Militar: Choque, Rural, Rodoviário e o Departamento de Operações de Fronteira (DOF), sob a alegação de que havia um casal feito refém — o que não foi confirmado pelas autoridades nem por testemunhas.

Nota do MPI

Neste domingo (21/09), a comunidade da Terra Indígena Guyraroka, em Caarapó (MS), conduziu a retomada de parte de seu território tradicional, ainda em posse particulares, com o objetivo de frear a pulverização de agrotóxicos que vem causando adoecimento e gerando insegurança hídrica e alimentar às famílias indígenas.

Após a mediação conduzida pela Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (CR/FUNAI) em Dourados/MS, os indígenas retornaram para a aldeia na tarde desta segunda-feira (22), estabelecendo um prazo para a apresentação de medidas de mitigação. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI), por meio do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiárias Indígenas (DEMED), juntamente com a FUNAI e a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), acompanha a situação de forma contínua. A FNSP cumpre diligências no local desde ontem, em apoio à FUNAI, e a pedido do MPI. No momento, encontra-se no território junto com representantes da Coordenação Regional da FUNAI de Dourados.

Importante destacar que a TI Guyraroka é objeto da Medida Cautelar nº 458-19, concedida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 29 de setembro de 2019. A medida visa garantir os direitos à vida e à integridade pessoal dos indígenas, diante do contexto de vulnerabilidade, ameaças, assédio e atos de violência, historicamente vivenciados pelas comunidades.
Contexto do território:

Em 2009, a Portaria do Ministério da Justiça nº 3.219 declarou a TI Guyraroka de posse permanente dos Guarani e Kaiowá, com área de 11.401 hectares. Contudo, em 2014, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o procedimento administrativo de demarcação, aplicando a tese do marco temporal sem que a comunidade indígena fosse ouvida.

A área de ocupação tradicional indígena tem Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), com registros documentais que atestam a presença dos indígenas desde a década de 1920. O território corresponde, portanto, a uma área de ocupação tradicional de parentelas desse povo anterior à década de 1940, ao menos, quando o governo passou a vender e titular as terras para particulares. Desde o início dos anos 2000, as famílias indígenas lutam pela recuperação de seu território.

Atualmente, apenas 50 hectares estão ocupados pelas famílias indígenas, que enfrentam sucessivos agravamentos de saúde e impactos ambientais causados pela pulverização de agrotóxicos nas plantações lindeiras à área.

O MPI enfatiza que a instabilidade gerada pela lei do marco temporal (lei 14.701/23), além de outras tentativas de se avançar com a pauta, como a PEC 48, tem como consequência não só a incerteza jurídica sobre as definições territoriais que afetam os povos indígenas, mas abre ocasião para atos de violência que têm os indígenas como as principais vítimas.

Nota PMMS

A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul foi acionada neste último fim de semana em resposta à ocupação de uma propriedade rural no município de Caarapó, por indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, que denunciam o suposto uso de agrotóxicos em áreas próximas à sua comunidade.

Segundo informações preliminares enviadas à corporação, o caseiro da fazenda e sua esposa teriam sido mantidos como reféns, o que motivou o deslocamento de unidades especializadas (Batalhão de Choque, Batalhão Rural, Batalhão Rodoviário e equipes do DOF) para mediar a situação.

Após negociação, não foi necessário o uso da força. O caseiro foi encaminhado à Defron, em Dourados, para os procedimentos cabíveis. Não houve, até o momento, relatos de confrontos ou prisões registradas. Equipes da FUNAI e Força Nacional também estiveram pelo local.

A Polícia Militar reafirma seu compromisso com a segurança, o diálogo e o respeito aos povos originários e aos direitos humanos.

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