15/06/2024 - Edição 540

Mato Grosso do Sul

TRF3 confirma que juiz Odilon é alvo de investigação

Publicado em 26/10/2018 12:00 -

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Representação do candidato a governador juiz Odilon de Oliveira contra o governador Reinaldo Azambuja na Justiça Eleitoral teve efeito contrário do pretendido e acabou por confirmar, oficialmente, que o magistrado aposentado é investigado em três procedimentos distintos. Ontem, no debate da TV Morena, ele disse possuir certidão negativa, chegando a mostrar o verso de uma folha de papel, que deveria estar em branco, já que foi desmentido pelo próprio Judiciário.

No início desta semana o juiz Odilon representou contra o candidato a reeleição Reinaldo Azambuja pedindo liminar para tirar do ar propaganda eleitoral do tucano na qual havia a informação de que o magistrado aposentado era alvo de investigação. De acordo com Odilon, a peça publicitária “traz notícia falsa, com teor difamatório e injurioso, de que estaria sendo investigado pela Policia Federal, perante o TRF3 e o CNJ”.

O juiz eleitoral Wagner Mansur Saad não concedeu a liminar e pediu informações aos tribunais superiores a respeito da situação do juiz. Ontem, o desembargador federal Luis Carlos Hiroki Muta, que também é corregedor, confirmou que o juiz Odilon, de fato, é investigado em três procedimentos distintos. Os procedimentos são os seguintes, conforme informou ao TER/MS via ofício:

  • Autos 0017963-33.2015.4.03.8000: expediente instaurado por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, no Pedido de Providências 0002558-47.2015.2.00.0000, para apurar eventual prática de infrações a deveres funcionais de parte do Juiz Federal aposentado Odilon de Oliveira. Feito com instrução encerrada, originalmente pautado para julgamento na sessão de 10/10/2018 do Órgão Especial desta Corte, adiado a pedido do interessado.
  • Autos 0012932-27.2018.4.03.8000: expediente instaurado em cumprimento à determinação conclusiva do Relatório da Correição Geral Extraordinária levada a Cabo na 3ª Vara Criminal de Campo Grande no dias 22 a 25 de agosto e 29 de agosto a 2 de setembro de 2016. O escopo do feito é a investigação preliminar a respeito de eventual omissão dos Juízes lotados na unidade judiciária referida quanto à eliminação de provas judiciais por parte de Jedeão de Oliveira, na data em exonerado do cargo em comissão de Diretor da Secretaria respectiva (17/06/2016). O expediente segue em fase de instrução.
  • Autos 0026542-62.2018.4.03.8000: expediente instaurado a partir de determinação conclusiva do Relatório da Correição Geral Extraordinária levada a Cabo na 3ª Vara Criminal de Campo Grande no dias 22 a 25 de agosto e 29 de agosto a 2 de setembro de 2016. O escopo do feito é a apuração “no âmbito disciplinar do Juiz Federal aposentado Odilon de Oliveira, quanto à gestão e fiscalização dos trabalhos da 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Campo Grande; ao credenciamento, acompanhamento e descredenciamento das administradoras Anna Cláudia Barbosa de Carvalho e Alessandra Machado Alba e, em específico à relação que o magistrado detinha com Anna Cláudia e seu genitor; à destinação de bens apreendidos e sob responsabilidade da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande, e de valores amealhados em razão de transação penal ou suspensão condicional do processo; à posse e uso de gravador ambiental, inclusive nas dependências da Justiça Federal; e ao fornecimento de senhas pessoais a servidores públicos federais lotados na 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campo Grande.”. Também este feito segue em fase de instrução


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