02/03/2024 - Edição 525

Mato Grosso do Sul

Três Lagoas institui Programa Adote o Verde

Publicado em 09/10/2015 12:00 -

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Foi publicada nesta semana a Lei nº 2.951, de 29 de setembro de 2015, na qual a prefeitura de Três Lagoas institui o Programa Adote o Verde no Município.

O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores e tem como objetivo autorizar que espaços públicos como praças, jardins, canteiros, lagos, prédios públicos municipais e mesmos os monumentos naturais, possam ser adotados por entidades ou pessoas jurídicas, de modo a promover a preservação e manutenção.

A adoção pode se destinar a urbanização, conservação ou manutenção do espaço público adotado ou construção, conservação ou manutenção de área verde, monumentos, ou área pública de caráter recreativo, ambos de acordo com projeto aprovado pela Prefeitura.

Os convênios têm o prazo mínimo de dois anos, renováveis por igual período caso haja interesse das partes, podendo ser rescindido a qualquer tempo mediante comunicação com antecedência mínima de 90 dias ou, no caso de infração grave ou descumprimento das suas cláusulas e condições, independentemente de interpelação, ressalvada a responsabilidade da entidade colaboradora até a data do distrato.

A entidade ou pessoa jurídica adotante fica autorizada, após a assinatura do convênio, afixar na área adotada uma placa padronizada alusiva ao processo de colaboração com o Poder Executivo.


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