Território quilombola em Nioaque é regularizado por Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos para regularização de territórios quilombolas localizados em 14 estados, entre eles o Mato Grosso do Sul. O ato de assinatura foi realizado no Palácio da Alvorada, em Brasília, e marca o Dia da Consciência Negra, celebrado ontem (20). Os decretos declaram que são de interesse social os imóveis rurais localizados em territórios quilombolas.

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A medida vai permitir desapropriação das propriedades pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o pagamento de indenizações aos proprietários. Após essas etapas, os quilombolas vão receber a titulação de posse definitiva das áreas.

Em uma publicação nas redes sociais, o presidente disse que o país está ampliando as políticas públicas que chegam aos territórios e às comunidades quilombolas.

“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, escreveu.

A ministra Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que os decretos vão beneficiar 5,2 mil famílias e 31 comunidades. Segundo a ministra, Lula já assinou 60 decretos no atual mandato.

“Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que nós tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, afirmou a ministra.

Os decretos serão aplicados em propriedades rurais de 14 estados: Bahia (6); Ceará (3); Sergipe (3); Goiás (2); Rio Grande do Sul (2); Maranhão (1); Paraíba (1); Rio de Janeiro (1); Santa Catarina (1); São Paulo (1); Mato Grosso do Sul (1) e Alagoas (1).

Em Mato Grosso do Sul

Na lista de territórios regularizados por Lula está a terra “Família Araújo Ribeiro” no, município de Nioaque (MS). O território tem cerca de 79.7302 hectares e fica localizado na saída da cidade, em área vizinha ao Rio Urumbeva.

Cerca de 25 famílias vivem no território e integram grupos familiares remanescentes dos Araújo e Ribeiro. Fora delas, na área urbana, há cerca de 20 famílias descendentes. Nioaque tem outras duas comunidades quilombolas, uma formada pela família Romano Martins da Conceição e pela família Bulhões, e outra formada pela família Cardoso. Em Mato Grosso do Sul, 22 comunidades quilombolas são certificadas pela FCP (Fundação Cultural Palmares).

Pesquisa revela que 60% dos quilombos sofrem invasões e garimpo

As invasões e o garimpo ilegal ocorrem em quase 60% das comunidades quilombolas brasileiras, segundo pesquisa inédita do Instituto Sumaúma, organização da sociedade civil sem fins lucrativos.

Intitulado Corpos-territórios quilombolas e o fio conectado da ancestralidade: entre as agendas de justiça climática e as práticas culturais e comunicacionais, o estudo alerta para a sobreposição entre crises climáticas e violações de direitos humanos, que ameaçam os territórios e os modos de vida dessas comunidades. Mais da metade (54,7%) desses territórios já reporta secas extremas e 43,4% sofrem com a perda de suas plantações.

“Os dados provam o que as lideranças denunciam há décadas: o racismo ambiental define quem recebe investimento e quem tem seu território invadido”, alerta Taís Oliveira, diretora do Instituto Sumaúma.

“Não haverá justiça climática enquanto o financiamento climático não adotar lentes antirracistas. Os quilombos não são apenas vítimas das mudanças climáticas, eles são detentores das soluções ancestrais de manejo e proteção que o Brasil precisa”, completa.

A pesquisa também mostra que 64,2% das lideranças quilombolas enfrentam barreiras para captar recursos devido ao racismo estrutural. A exclusão é agravada por falhas no ecossistema de filantropia e investimento social, que raramente prioriza projetos liderados por comunidades negras.

A agenda de sobrevivência e direitos básicos é ainda mais urgente: o racismo (87%), a demanda por políticas públicas (85%) e educação (77,4%) foram os temas mais citados.

O estudo destaca o protagonismo feminino e jovem entre comunicadores quilombolas – 58,5% são mulheres e quase 70% têm entre 18 e 39 anos de idade. Mais da metade (52,8%) possui ensino superior completo ou incompleto. Apesar do alto nível de escolaridade, 88% vivem com até cinco salários mínimos.

Outro dado crítico é a baixa infraestrutura digital: quase metade das comunidades enfrenta problemas de internet e sinal móvel. Ainda assim, 96% usam o celular diariamente e 87% recorrem às redes sociais como ferramenta de mobilização.

As conclusões do estudo reforçam a urgência de políticas públicas e financiamento antirracista que reconheçam o papel das comunidades quilombolas na justiça climática e na preservação dos biomas brasileiros.

“Ainda existe uma imagem equivocada e até estereotipada de que os quilombolas vivem isolados, e essa não é a realidade. Assim como outras populações, nós também temos acesso à internet, frequentamos faculdade e levamos uma vida como qualquer outra”, explica Juliane Sousa, quilombola, jornalista e pesquisadora que atua como consultora convidada na pesquisa.

“A diferença está na nossa relação com a natureza, que vem de nossas heranças ancestrais e se baseia no cuidado com todas as formas de vida. Para nós, nada disso é novo, é só a maneira como vivemos”, esclarece.

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