21/04/2024 - Edição 540

Mato Grosso do Sul

STJ mantém afastamento de conselheiros do TCE/MS suspeitos de desvio de dinheiro público

Decisão da Corte Especial do STJ foi tomada por unanimidade

Publicado em 16/03/2023 10:46 - G1MS

Divulgação Reprodução

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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na tarde de quarta-feira (15) negar recurso para que os três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) afastados dos cargos por suspeita de desvio de dinheiro público retornassem as funções e deixassem de ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas.

A ação cautelar inominada criminal apresentada pelos advogados de defesa dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid foi negada por unanimidade pelos ministros da Corte Especial do STJ.

Os três estão afastados das funções desde 8 de dezembro de 2022, quando uma força-tarefa formada pela Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrou a operação Terceirização de Ouro. A ação desarticulou um suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de fraude e superfaturamento em licitações e ainda lavagem do dinheiro.

Segundo a força-tarefa, além dos três conselheiros outros dois funcionários do TCE/MS e um ex-servidor do órgão fariam parte do suposto esquema. A investigação apontou que empresas “escolhidas” ganhavam as licitações do tribunal sem seguir as especificações necessárias e utilizando documentação falsa.

A Polícia Federal aponta que depois essas empresas devolviam aos envolvidos parte dos pagamentos.

Apenas uma das empresas envolvidas, a Dataeasy, que tem sede no Distrito Federal, recebeu, segundo as investigações da força-tarefa, mais de R$ 100 milhões do TCE/MS em licitações fraudulentas desde 2018.

Entre os gastos superfaturados, a força-tarefa descobriu, por exemplo, despesas de R$ 627 mil em doces apenas no mês de janeiro de 2019, pagos a uma confeitaria.

O afastamento dos conselheiros suspeitos dos cargos e o uso de tornozeleiras eletrônicas de monitoramento por um período de 180 dias foi determinado pelo próprio STJ.

Os advogados André Borges e Julicezar Barbosa, que representam o conselheiro Iran Coelho das Neves, lamentaram a decisão judicial. “Triste a decisão. A defesa continuará demonstrando que Iran Coelho das Neves é um conselheiro justo e honesto. A Justiça mais adiante certamente assim considerará”, apontaram.


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