STF pede suspensão da posse de 5 deputados de MS envolvidos em atos golpistas

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Mato Grosso do Sul é o estado com o maior número de parlamentares federais e estaduais na ‘Lista da Vergonha”, a relação encaminhada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a suspensão da posse de políticos eleitos que tiveram participação nos atos antidemocráticos que culminaram nos ataques terroristas de bolsonaristas extremistas em Brasília.

Veja quem são os políticos do estado citados:

Luiz Ovando (PP-MS)

Marcos Pollon (PL-MS)

Rodolfo Nogueira (PL-MS)

João Henrique Catan (PL-MS)

Rafael Tavares (PRTB-MS)

O documento enviado por Moraes atende um pedido de advogados para que o tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas nos atos golpistas de 8 de janeiro e em outros situações.

Dos 11 nomes citados na lista, cinco são de Mato Grosso do Sul. O pedido foi feito pelo Grupo Prerrogativas. Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.

O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima quarta-feira (1º).

O encaminhamento à PGR é praxe e previsto nas regras internas da Corte. Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral se detectar indícios de irregularidades.

‘Atos contra a democracia’

O grupo de advogados pediu ao STF:

– a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares, para impedir a posse;

– a instauração de inquérito policial contra o grupo, “para apuração da responsabilidade penal” dos deputados “em relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro”.

Os advogados também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.

Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado “atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”.

O que dizem os citados

Em nota, o deputado estadual Rafael Tavares (PRTB-MS) disse: “Infelizmente vivemos uma perseguição aos parlamentares conservadores no Brasil. Eu jamais apoiei qualquer ato de vandalismo e nem sequer estive presente nas manifestações após as eleições. Estou nessa lista apenas por ser Deputado de direita”.

Já o deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) enviou a seguinte nota: “Não é verdade que os parlamentares estejam nas condições de suspeitos pelo envolvimento em atos de vandalismo ou anti-democráticos. O pedido apresentado é para investigar se nossas falas e ações excedem a proteção constitucional para o exercício da atividade parlamentar. Em segundo lugar, o Ministro Alexandre de Moraes já entendeu, por ele mesmo, por indeferir pedidos semelhantes a este. Especialmente neste outro pedido, como se tratava de um pedido de investigação e a competência seja do Ministério Público Federal, o PGR, tem a competência para decidir se deseja instaurar um inquérito. Recebo, inconformado com o pedido absurdo, porém sereno, diante dos meus atos e do direito que me assiste!”.

Por meio da assessoria, o deputado Luiz Ovando (PP-MS) mencionou que está “em contato com advogado” e que “não há o que comentar no momento”.

Os deputados Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL-MS, não responderam aos questionamentos até a última atualização desta matéria.