20/06/2024 - Edição 540

Mato Grosso do Sul

STF define prazo para Congresso aprovar lei de proteção do Pantanal

Com incêndios florestais ativos, bombeiros atuam para controlar chamas em diferentes áreas do bioma

Publicado em 07/06/2024 9:36 - Agência Brasil, Semana On – Edição Semana On

Divulgação Gov MS

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Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ontem (6) a omissão do Congresso na não aprovação de uma lei federal para proteger o Pantanal.

Com a decisão, o Congresso terá prazo de 18 meses para aprovar uma lei específica para o bioma, presente nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Até a aprovação, a Lei da Mata Atlântica deverá ser aplicada nas medidas de proteção.

A questão foi decidida em uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2021. Para a procuradoria, o Congresso está em estado de omissão ao não aprovar, desde a promulgação da Constituição de 1988, uma lei para proteger o bioma e regulamentar o uso dos recursos naturais.

Durante o julgamento, o ministro Edson Fachin votou pelo reconhecimento da omissão e disse que a Constituição determina a aprovação de lei específica para proteção do Pantanal. O ministro considerou que a falta de aprovação da norma é mais uma das “promessas constitucionais não cumpridas”.

“Neste caso, havia um dever de legislar. Desse dever de legislar, não adimplido, emerge a possibilidade de reconhecimento da omissão”, afirmou Fachin.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, lembrou que um terço do Pantanal foi afetado por incêndios florestais nos últimos anos. O ministro reconhece que normas jurídicas não são capazes de mudar a realidade, mas disse que é preciso uma legislação específica para proteção do bioma.

“O quadro atual é de grande degradação do Pantanal. A legislação atual não está sendo suficiente”, completou.

Proteção

No ano passado, o governo de Mato Grosso do Sul aprovou lei estadual para proteger o bioma. A legislação determina que em propriedades rurais é necessário preservar 50% da área com formações florestais e de Cerrado. Nos locais com formações campestres, o percentual será de 40%.

Em março deste ano, o Supremo também decidiu que a União deve apresentar em 90 dias um plano de combate a incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia.

A decisão foi proferida pelo plenário da Corte durante o julgamento de três ações protocoladas pelo PT e Rede Sustentabilidade, em 2020, para contestar a condução da política ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com incêndios florestais ativos, bombeiros de MS atuam para controlar chamas em diferentes áreas do Pantanal

Com incêndios florestais ativos em Mato Grosso do Sul, o CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul) atua para controlar e extinguir as chamas no Pantanal, nas regiões do Paraguai Mirim, Forte Coimbra e também próximo a cidade de Corumbá.

O trabalho de prevenção e combate da temporada de incêndios florestais completa 65 dias, e atualmente tem o envolvimento de 80 militares, além do apoio de aeronaves.

Na região do Paraguai Mirim, a equipe que atua no combate tem o apoio do IHP (Instituto do Homem Pantaneiro).

Em outra área, por meio de leitura do drone, a guarnição localizada no São Lourenço constatou progressão das chamas na região do Porto Laranjeiras. Para conter o fogo foram realizados aceiros, e a técnica de ‘fogo contra fogo’, além de combate direto.

Os dos incêndios – Paraguai Mirim e Porto Laranjeiras – já atingiram uma área de aproximadamente 4,2 mil hectares.

Já em Corumbá, o incêndio que teve início esta semana em frente a captação de água da cidade, está concentrado em uma área de mata de difícil acesso devido ao terreno e vegetação densa.

A guarnição que atua no local, conta com apoio dos brigadistas do PrevFogo, com isso foram montadas duas equipes – uma atua na captação de água e a outra na região em frente a Ilha Tagiloma, no combate direto.

Na quarta (5) a aeronave Harpia 1 realizou voo de reconhecimento na região, com 15km percorridos e confirmação de controle das chamas. Os bombeiros juntamente, com os brigadistas realizam o rescaldo e monitoramento em frente a captação d’água.

A aeronave também realizou sobrevoo de reconhecimento na região em frente a Ilha Tagiloma, e localizaram um local seguro para que os militares ingressem na área alagada, para atuar na extinção das chamas. Até agora, a área queimada é de mais de 2,9 mil hectares.

Na região Forte Coimbra, surgiu um foco de incêndio próximo a Fazenda Baía do Jacaré, porém já na área da fronteira com a Bolívia. A equipe fez o reconhecimento e com o auxílio de drone foi visualizado o foco que está próximo ao Rio Paraguai. O proprietário da fazenda fez uma aceiro a fim de impedir que o fogo ultrapasse para o lado brasileiro, e sem acesso por terra, a equipe deve chegar ao local pelo rio, para realizar o combate.

Relatório do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul) aponta que os municípios de Corumbá, Aquidauana e Rio Verde concentram 92,6% dos focos de calor no Pantanal – na área do bioma localizada no Estado. O monitoramento via satélite é realizado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), sem distinção entre queimadas prescritas, controladas e incêndios florestais, ou outros pontos de calor que podem ser captados pelos equipamentos.

Desde o dia 2 de abril o CBMMS prepara as ações da temporada de incêndios florestais em Mato Grosso do Sul, que este ano tem previsão de ocorrer de forma intensa – especialmente no Pantanal – por conta da estiagem e chuvas abaixo da média.

No dia 15 de maio, também teve início a instalação de bases avançadas dos bombeiros em 13 diferentes regiões do bioma, para garantir atuação eficiente e garantir resposta rápida em caso de incêndios florestais.


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