STF alcança acordo de conciliação histórico para solucionar conflito fundiário em MS

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O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou ontem (25) um histórico acordo de conciliação para solucionar o conflito fundiário envolvendo a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, no município de Antônio João, em Mato Grosso do Sul.

Os termos foram definidos em audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator do processo sobre o caso, e realizada com representantes dos proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas e do governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

O acordo prevê o pagamento da União aos proprietários no valor de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. O valor será viabilizado por meio de crédito suplementar.

Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 101 milhões pela terra nua. O Estado de Mato Grosso do Sul deverá ainda efetuar, em depósito judicial, o montante de R$ 16 milhões, também a ser pagos aos proprietários.

Em troca, após o pagamento das benfeitorias, os proprietários devem se retirar do local em até 15 dias. Após esse prazo, a população indígena poderá ingressar no espaço de forma pacífica.

A celebração do acordo também prevê a extinção, sem resolução de mérito, de todos os processos em tramitação no Judiciário que discutem os litígios envolvendo o conflito da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.

Por pedido dos indígenas, foi discutido e incluído no acordo por consenso com os proprietários uma cerimônia religiosa e cultural no local de falecimento de Neri da Silva, jovem indígena que morreu durante confrontos na região.

O ato contará com a presença de 300 pessoas da comunidade indígena no próximo sábado, 28 de setembro, das 6h às 17h. A Funai e a Força Nacional acompanharão o evento.

Ao final da audiência, o ministro Gilmar Mendes, relator do processo que discute a demarcação da TI Ñande Ru Marangatu, saudou os esforços dos envolvidos para a busca consensual.

Leia a íntegra da ata da audiência.

O ministro Gilmar Mendes havia convocado ambas as partes para audiência a fim de conter o “estado de guerra” nos municípios sul-mato-grossenses. A área em Antônio João foi palco do conflito fundiário que causou a morte do guarani-kaiowá Neri Ramos da Silva, aos 23 anos, durante ação da PM.

Também há conflito em Douradina. “Os tristes e recentes episódios de violência no município de Antônio João se juntam a tantos outros ocorridos nos últimos séculos na questão indígena e impõem resposta conjunta, rápida e definitiva”, afirmou o ministro.

A demarcação desse território é simbólica. Em 1983, um dos grandes líderes guarani kaiowá do Estado, Marçal de Souza, foi assassinado na mesma região. Desde então a luta pela retomada do território gera frequentes embates.

A disputa começou na década de 1950. No governo Getúlio Vargas, um dos projetos foi a intensificação do povoamento, que passou a chamar o território indígena de “espaço vazio”, conforme relatos antropológicos. Várias aldeias foram declaradas terra da União e distribuídas a colonos.

“Foi então que a comunidade indígena Ñande Ru Marangatu viu, primeiro, pequenos posseiros e, depois, grandes proprietários tentarem apoderar-se de suas terras. Os primeiros, com poucos recursos, foram motivadores de tensões, mas não capazes de expulsá-la; já os segundos, com grande poderio, utilizaram vários artifícios, incluindo a violência, para desalojar os indígenas e até mesmo os pequenos posseiros que chegaram anteriormente”, conforme cita o estudo “Ñande Ru Marangatu: a judicialização da luta pela terra indígena e o papel do cientista”, de Thiago Leandro Vieira Cavalcante.