Riedel reafirma o compromisso com o desenvolvimento sustentável do Pantanal

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Ao participar na tarde de quarta-feira (16) da abertura do 1º Fórum Pontes Pantaneiras, o governador Eduardo Riedel reiterou o compromisso com o desenvolvimento sustentável do Pantanal e declarou que o evento acontece num momento extremamente oportuno para o estado, que discute uma legislação específica para o bioma. “O evento também propõe um diálogo e pontes entre diferentes percepções e entendimentos em relação ao bioma Pantanal, não apenas sob a dimensão ambiental, mas pelo aspecto social, econômico, terrritorial e na construção de convicções e convergências, para que possamos sair com o melhor produto possível desta discussão em forma de lei e que garanta ao bioma uma atividade de maneira responsável”, destacou.

No discurso de abertura, Riedel disse que o Pantanal traz uma referência cultural para o estado. “São 300 anos de atividade pecuária, e foi neste ambiente que conseguiram manter 80% de preservação do bioma. Estamos diante de um novo momento econômico e social, no qual o meio ambiente também faz parte desta agenda como prioridade para qualquer ente público no Brasil e no mundo inteiro”, pontuou.

Para uma plateia composta por pesquisadores, professores, servidores de órgãos ambientais, estudantes e organizadores do evento, o chefe do executivo estadual reiterou que a discussão de um novo modelo sustentável para o Pantanal irá acontecer na Assembleia Legislativa.

O 1º Fórum Pontes Pantaneiras, que acontece em Campo Grande até sexta-feira (18) e conta com apoio do Governo do Estado, por meio da Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) e da FUNDTUR (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul), tem como propósito discutir e dar visibilidade aos casos de sucesso no uso sustentável do ecossistema e também discutir soluções para os desafios da região. ´Participam do evento proprietários rurais, comunidades tradicionais, empresários, investidores, artistas, produtores culturais, agentes de turismo, cientistas, organizações não-governamentais, setores públicos estaduais e federal, acadêmicos, educadores, imprensa, povos indígenas e o público em geral.

Para a coordenadora-geral do Fórum Pontes Pantaneiras, Cristina Tófoli, é uma oportunidade de integração das diversas comunidades pantaneiras e de fortalecimento da cooperação como forma de proteger o capital natural local e reforçar o desenvolvimento sustentável. “O Fórum foi pensado como oportunidade de reunir atores interessados na conservação e no desenvolvimento sustentável, reforçando a esperança dos pantaneiros, e principalmente, exaltando a cultura e a natureza do Pantanal”.

Em seu pronunciamento, o cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, David Hodge, registrou que o governo norte-americano reconhece que o Brasil desempenha um papel ímpar e determinante na abordagem da mudança climática global. “Em fevereiro deste ano, os governos dos Estados Unidos e do Brasil reafirmaram o compromisso de priorizar questões relativas às mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e transição às energias renováveis, e com a promoção à diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade com um plano de ação conjunto contra a discriminação étnico racial”, enfatizou.  O governo norte-americano apoia o evento por intermédio da sua embaixada no Brasil.

Já o superintendente federal de Agricultura em Mato Grosso do Sul, José Antônio Roldão, parabenizou a iniciativa e disse que a pasta está à disposição dos debates.

O coordenador-geral de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ronaldo Morato, lembrou de suas origens no Mato Grosso do Sul e que o evento possibilita falar sobre o modo de vida da mulher e do homem pantaneiro.

Pontes Pantaneiras

O Pontes Pantaneiras consolida articulações iniciadas em 2018 durante o workshop “Desenvolvimento de uma Rede de Conservação do Pantanal”, realizado na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), na capital, e é uma realização do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), entidade dedicada à conservação da biodiversidade em bases científicas. O IPÊ atua em pesquisas, formação de profissionais, educação ambiental e programas de geração de renda e negócios sustentáveis que ampliem a responsabilidade socioambiental de comunidades, empresários e formadores de opinião.

O I Fórum Pontes Pantaneiras ainda conta com a parceria da Embrapa, Instituto Smithsonian Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (CENAP/ICMBio) e Universidade Colégio de Londres (UCL).

Cônsul dos EUA reconhece ações do Governo do Estado para preservar a região

A preservação do Pantanal foi um dos temas do encontro entre o governador Eduardo Riedel e o cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, David Hodge.

“É importante conversar e elaborar o uso sustentável do Pantanal. Eu acho que é uma boa iniciativa (uma lei para preservar o bioma). Acho que é possível e tem que juntar o setor público, privado e o terceiro setor, para trocar experiências da melhor maneira de fazer isso”, disse o cônsul-geral.

O encontro foi realizado esta tarde e reuniu ainda Darryl Turner – cônsul de assuntos econômicos –, Joyce Costa – especialista cultural –, e o secretário-executivo de Relações Internacionais do Governo do Estado, Luiz Renato Adler Ralho.

Na coletiva de imprensa realizada na segunda-feira (14), quando o governador anunciou a elaboração de uma lei para proteção do bioma, Riedel pontuou sobre as ações desenvolvidas, desde 2012 após a publicação do Código Florestal, que deu autonomia aos estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, no caso do Pantanal.

“Em 2015 foi publicado um decreto que regulamentou as atividades no bioma. De lá para cá é o que vem vigorando. As coisas são dinâmicas e o mundo é desafiador a todos nós. Não podemos esquecer que os produtores estão lá há 300 anos e garantiram a preservação de mais de 80% do Pantanal”, disse o governador.

Decisão

Ontem (16), o Governo do Estado publicou o decreto que suspende a concessão de licenças ou autorizações de supressão de vegetação nativa no Pantanal sul-mato-grossense, medida que vale inclusive para os pedidos que ainda estavam sob análise. Esse é o primeiro passo para a construção da Lei do Pantanal, que será elaborada com participação dos setores produtivo, ambiental, moradores, autoridades públicas, entre outros.

A medida, válida até a edição de legislação estadual sobre o uso do solo pantaneiro – ainda sem prazo definido para ocorrer – , abrange tanto novos processos como também os que já estão em andamento. A suspensão ocorre em meio a discussão sobre a revisão de estudos relativos às atividades na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal.

Conforme o texto do decreto, a medida se aplica aos procedimentos relativos ao CANI (Corte de Árvores Nativas Isoladas), não de aplicando aos empreendimentos considerados de utilidade pública ou de interesse social, conforme os termos da Lei Federal nº 12.651.

Atividades de limpeza de pastagem nativas e exóticas também não estão dentro do campo de aplicabilidade do decreto. Entende-se por pastagens nativas as do tipo cambará, pateira e pimenteira, aromita, lixeira, canjiqueira, entre outras que estão em áreas que antes eram de campo limpo – contudo, tal situação deve ser comprovada.

Já as pastagens chamadas de exóticas são as que possuem plantas regeneradas ou invasoras, com circunferência na altura do peito interior a 32 cm. Todas as atividades devem ser submetidas ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para serem realizadas.

Ações de bioconservação

A suspensão via decreto é mais uma ação entre tantas outras de conservação da biodiversidade do bioma pantaneiro que estão sendo promovidas pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Sob a diretriz do desenvolvimento sustentável, discussões já foram iniciadas com o setor produtivo, ONGs e demais autoridades e interessados para se decidir o futuro do Pantanal.

É a partir desse debate público, ouvindo todos os lados interessados e com competência para tal discussão, é que será elaborada a nova legislação para o uso do solo pantaneiro. A lei será construída pelo Governo do Estado a partir desse período de avaliação, embasando-se também em estudos sobre o bioma, um dos principais ativos ambientais do planeta.