Riedel destaca Lei do Pantanal e política de apoio à produção no campo

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O governador Eduardo Riedel participou na terça-feira (19) da reunião da FPA (Frente Parlamentar de Agropecuária), em Brasília. No encontro destacou os cases de sucesso no Estado como os programas estaduais de incentivo à produtividade no campo, a política de neutralização da emissão de carbono e a criação da Lei do Pantanal, elaborada em consenso entre produtores e ambientalistas.

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A reunião realizada na sede da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) teve pautas importantes, entre elas as questões envolvendo Estados Unidos e Brasil, licenciamento ambiental e o debate sobre o Plano Clima, que se trata de uma política nacional para orientar o país no enfrentamento às mudanças climáticas até o ano de 2035.

“O caminho que a Frente está colocando faz muito sentido e a gente fez isto no Estado. Invertemos a lógica punitiva, quando a gente estabelece programas de apoio a eficiência pela produtividade. São R$ 380 milhões que o Estado entrega diretamente ao produtor por este aumento (produtividade)”, destacou o governador.

Riedel citou a busca pelo balanço de carbono, que tem como meta neutralizar no Estado as emissões até 2030, tendo entre as ações a recuperação de pastagens degradadas. “Nos últimos 10 anos nós tiramos 5 milhões de hectares (pastagem degradada), reduzindo de 21 milhões para 16 (milhões). Aumentamos em dois milhões em soja e plantio direto, mais 1,5 (milhão) de hectares em floresta plantada”.

Outra grande evolução foi a criação da Lei do Pantanal. “Os produtores e ambientalistas sentaram juntos. A lei define o que pode e o que não pode, tudo de forma consensual, passando pelo mérito que quem não desmata recebe. A mensagem é clara que o meio ambiente é ativo e tem que ter valor”, completou.

Plano Clima

Desenhado como política nacional de enfrentamento às mudanças climáticas, o Plano Clima abrange uma série de ações de mitigação (reduzir emissões de gases do efeito estufa) e adaptação (diminuir a vulnerabilidade aos impactos da mudança do clima) até o ano de 2035.

Ele foi elaborado em conjunto com diversos ministérios para a construção dos planos setoriais e temáticos. É um documento que define as diretrizes e ações que o Brasil adotará para lidar com estas mudanças, buscando um desenvolvimento sustentável e a redução de riscos para a sociedade e o meio ambiente. 

MS recebe reconhecimento nacional em sustentabilidade durante o 1º Seminário ‘MS Multiplica’

O Governo de Mato Grosso do Sul consolidou na terça-feira (19), durante o 1º Seminário de Sustentabilidade – MS Multiplica, um marco na política ambiental do Estado. No evento, realizado em Campo Grande, o Estado recebeu o selo de adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), concedido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e lançou oficialmente o Selo Azul A3P, que vai reconhecer e estimular boas práticas de sustentabilidade em órgãos e entidades estaduais.

O seminário reuniu gestores, servidores e especialistas em sustentabilidade, promovendo discussões e apresentação de experiências práticas. A A3P é considerada um dos mais importantes programas de gestão socioambiental do setor público no Brasil, e sua implementação em Mato Grosso do Sul marca o compromisso de alinhar a máquina administrativa às diretrizes de governança ESG (Ambiental, Social e Governança).

Com a adesão ao programa federal, Mato Grosso do Sul passa a integrar o seleto grupo de estados comprometidos com a adoção de políticas públicas sustentáveis em cinco eixos estratégicos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada de resíduos, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos servidores e compras públicas sustentáveis.

Além da adesão, o Governo de MS inovou ao instituir o Selo Azul A3P Estadual, que avaliará e reconhecerá secretarias e autarquias conforme sua performance ambiental. Essa iniciativa pioneira reforça a transversalidade da agenda sustentável, envolvendo todas as áreas da administração pública.

O vice-governador, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, destacou a importância do momento para a história administrativa do Estado. “Vivemos um tempo em que a sociedade clama por soluções mais humanas e responsáveis. Hoje, Mato Grosso do Sul prova que é possível governar com consciência ambiental, responsabilidade social e transparência. Multiplicamos exemplos, boas práticas e a certeza de que a sustentabilidade deve estar presente em cada decisão pública. Este é apenas o começo e nosso Estado será referência nacional em gestão pública sustentável”, disse.

A primeira-dama do Estado, Mônica Riedel, madrinha do projeto, reforçou a necessidade de transformar a sustentabilidade em rotina. “Cada passo importa. Uns já estão avançados, outros estão começando, mas o importante é iniciar essa caminhada. Assim como numa corrida, não importa a distância: cada esforço aplicado no dia a dia faz a diferença para termos uma sociedade mais consciente e justa”, afirmou.

Já o secretário de Estado de Administração (SAD), Frederico Felini, ressaltou o caráter prático da implementação. “O Selo Azul A3P Estadual é uma ferramenta de engajamento e reconhecimento. Com ele, queremos estimular os órgãos a adotarem metas e práticas que se revertam em economia de recursos, eficiência e, principalmente, transformação cultural dentro da gestão pública”.

Representando a ministra Marina Silva, o coordenador nacional da A3P, Pablo de Ávila Saldo, destacou a liderança do Estado. “É uma satisfação ver Mato Grosso do Sul assumindo o protagonismo e institucionalizando a sustentabilidade como política de Estado. O exemplo daqui servirá de inspiração para que outros estados avancem nessa agenda tão urgente e necessária”, pontuou.

Seminário MS Multiplica

O evento discute ao longo do dia técnicas sobre gestão socioambiental e boas práticas na administração pública, e contou, também, com a assinatura de termos de cooperar para a implementação da A3P com os Correios e a cooperação em sustentabilidade com a Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio do sistema Esgov. Além disso, o secretário da SAD, Frederico Felini, apresentou as iniciativas que já estão em andamento no MS, como programas de eficiência energética, coleta seletiva, digitalização de processos e incentivo à mobilidade sustentável.

No período da tarde, são apresentados 10 casos de sucesso em sustentabilidade desenvolvidos por órgãos do Governo do Estado, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Fiems e Correios.

Com o MS Multiplica, o Governo dá início a um ciclo de engajamento que envolve gestores, servidores e a sociedade civil, consolidando a sustentabilidade como um valor transversal da administração pública estadual.

Investimento, estratégia, inteligência e integração reforçam a segurança pública em MS