Riedel cobra garantias e transparência em proposta de zerar ICMS do diesel

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A proposta de zerar o ICMS sobre o diesel, articulada pelo governo federal como resposta à escalada internacional dos preços de combustíveis, avança sob cautela dos estados, que exigem clareza sobre compensações financeiras e duração da medida antes de qualquer adesão formal.

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sintetizou a posição predominante entre os gestores estaduais: há disposição para discutir, mas não sem critérios definidos. Segundo ele, cabe ao Ministério da Fazenda detalhar o modelo de implementação, incluindo o mecanismo de ressarcimento pelas perdas de arrecadação e o prazo de vigência da eventual isenção. “Estamos abertos à proposta, mas é preciso entender como ela funcionará”, afirmou.

A iniciativa surge em meio à pressão inflacionária provocada pela guerra no Oriente Médio, que tem impactado diretamente o custo dos combustíveis e, por consequência, toda a cadeia logística. O governo federal já eliminou a incidência de PIS e Cofins sobre o diesel e busca agora envolver os estados no esforço de contenção de preços.

Apesar disso, a construção de uma posição comum depende do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), que centraliza as negociações técnicas. A preocupação não é nova: em manifestação anterior, o colegiado já alertava para a ausência de garantias de que a redução tributária se converteria, de fato, em alívio ao consumidor final.

A experiência recente reforça a cautela. Em 2022, diante de uma alta semelhante nos combustíveis, estados abriram mão de receitas com promessa de compensação federal, que só se concretizou no ano seguinte, em um acordo que envolveu cerca de R$ 27 bilhões.

Pacote federativo combina fiscalização e ajuste tributário

Paralelamente ao debate sobre o ICMS, estados e União avançaram em um conjunto de medidas para conter distorções no mercado. Em reunião do Confaz, foi aprovado o envio de listas de devedores contumazes à Receita Federal, com foco no setor de combustíveis — medida que busca ampliar a arrecadação e coibir práticas irregulares.

Outro eixo é o fortalecimento da fiscalização. Um acordo entre 21 estados e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) permitirá o compartilhamento, em tempo real, de notas fiscais de venda de combustíveis, inclusive no varejo. A expectativa é aumentar a capacidade de monitoramento e inibir reajustes considerados abusivos.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a estratégia combina menor intervenção direta com maior controle regulatório. “A ideia é evitar repasses indevidos ao consumidor, preservando ao mesmo tempo a governança do setor”, afirmou.

ICMS sobre importação ainda divide governadores

Entre as medidas em análise, a mais sensível prevê a retirada temporária do ICMS sobre a importação de diesel até 31 de maio, com compensação de 50% das perdas pela União. A proposta, no entanto, ainda depende de avaliação técnica dos estados.

O impacto fiscal estimado gira em torno de R$ 1,5 bilhão mensais para os cofres estaduais, valor que seria igualado pelo governo federal. A equipe econômica defende um recorte limitado — restrito à importação — para evitar efeitos mais amplos sobre a arrecadação.

O tema deve voltar à pauta em reunião presencial do colegiado de secretários de Fazenda, prevista para o fim de março, em São Paulo.

Alta do diesel já se reflete nos postos

Enquanto o impasse federativo se desenrola, o consumidor já sente os efeitos da instabilidade internacional. Levantamento do Procon-MS, realizado em março de 2026 em Campo Grande, revela um cenário de forte dispersão de preços, especialmente no diesel.

Na região central da capital, o litro do diesel S10 variou entre R$ 6,71 e R$ 7,95, diferença superior a 21% entre postos. O diesel S500 apresentou comportamento semelhante. Em termos mensais, a alta é ainda mais expressiva: o S10 chegou a subir quase 30% em algumas regiões.

A variação não se limita ao centro. Bairros como Imbirussu, Bandeira e Anhanduizinho também registraram oscilações relevantes, indicando estratégias de precificação distintas mesmo dentro de um mesmo mercado local.

Gasolina e etanol apresentaram aumentos mais moderados, enquanto o GNV manteve estabilidade.

Fiscalização se intensifica diante de suspeitas de abusos

Diante da disparidade de preços, o Procon-MS intensificou ações de monitoramento e já notificou nove postos por práticas potencialmente abusivas. As fiscalizações incluem verificação de qualidade, volume fornecido e transparência na divulgação de preços e benefícios tributários.

As operações são realizadas em articulação com órgãos estaduais, federais e a Secretaria Nacional do Consumidor, em linha com diretrizes recentes que reforçam o controle sobre o setor.

Entre o alívio e o risco fiscal

O debate sobre o ICMS do diesel expõe um dilema clássico da política econômica: como mitigar choques externos sem comprometer o equilíbrio fiscal. De um lado, há pressão para conter o avanço dos preços e evitar impactos inflacionários mais amplos. De outro, estados resistem a abrir mão de receitas sem garantias sólidas de compensação.

No curto prazo, a solução parece depender menos de decisões isoladas e mais da capacidade de coordenação entre União e estados — um exercício federativo que, como mostra a experiência recente, raramente é simples ou rápido.

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