Riedel autoriza repasse de R$ 7,2 milhões para entidades assistenciais de saúde

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Com uma gestão inclusiva, que não deixa ninguém para trás, o governador Eduardo Riedel assinou na sexta-feira (4) o repasse de R$ 7,2 milhões para entidades assistenciais de saúde da Capital. Este recurso vai contribuir para que estas instituições possam continuar prestando serviços de saúde pública à população do Mato Grosso do Sul.

A solenidade ocorreu no auditório da Governadoria. “A atuação destas entidades é fundamental. Elas chegam a onde o Estado não pode alcançar, fazendo um belíssimo trabalho, que complementam as ações demandadas pela sociedade. Então vamos contribuir com recursos para que elas possam cumprir este papel”, afirmou o governador.

Riedel destaca que os investimentos em saúde pública fazem a diferença na vida das pessoas. “O Estado tem este compromisso com as políticas públicas, contribuindo onde muitas vezes a própria mão do poder público tem dificuldade de chegar. Iremos nos esforçar e trabalhar para não deixar ninguém para trás”, completou.

O secretário de Saúde, Maurício Simões, destacou que o mais importante neste evento é reconhecer o trabalho desenvolvido por estas instituições. “Temos que elogiar o trabalho desempenhado por elas, que mostra a sociedade organizada trabalhando em prol da saúde pública. É importante esta ajuda do Estado no dia a dia destas instituições”.

A iniciativa de ajuda às entidades partiu do deputado federal Beto Pereira, que contribuiu com emenda federal. “Estas entidades querem cada vez atender mais. Nada seria possível sem a boa vontade do governador. Quando nós destinamos ao Estado (emendas), ele tem legitimidade para chamar as entidades e pedir que apresentem plano de trabalho, para receber estes recursos”, ponderou.

Contemplados

Cinco entidades foram contempladas com os recursos estaduais: Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Associação de Amparo à Maternidade e à Infância (Cândido Mariano), Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos São Julião e Associação Juliano Varela.

“Gostaria de parabenizar o governador e o secretário Maurício Simões por todo trabalho que eles têm realizado na saúde pública. Nós sentimos agilidade nos processos que demandamos para a Secretaria de Saúde. E vamos agradecer por esta ajuda de hoje e dizer que sempre estamos à disposição da nossa comunidade”, afirmou Daniel Miranda, presidente da Maternidade Cândido Mariano.

Para a Apae o repasse será de R$ 1 milhão, que visa o pagamento de pessoal especializado da Saúde, que prestam atendimento no Centro Especializado de Reabilitação da entidade. Foi firmado um convênio mostrando a parceria e compromisso do Governo do Estado.

Já a Associação de Amparo à Maternidade e à Infância recebe R$ 1,5 milhão, que serão utilizados para otimizar o atendimento dos serviços da Maternidade Cândido Mariano, que presta todo o cuidado ao “materno infantil” em Campo Grande.

Com mais R$ 1 milhão, o Estado vai contribuir com a Associação Juliano Varela, que presta um serviço de excelência às pessoas de síndrome de down e autistas na Capital. O repasse vai ajudar no pagamento de pessoas físicas e jurídicas que atuam na instituição.

Para a Associação de Auxílio e Recuperação dos Hansenianos, no Hospital São Julião, foram firmados dois convênios. O primeiro no valor de R$ 3,2 milhões para aquisição de material de consumo e pagamento de serviços de pessoal. E o segundo de R$ 500 mil que irá ajudar na estruturação e modernização das redes de TI (Tecnologia de Informação), que visa dar mais segurança aos prontuários digitais dos pacientes do SUS.

Além do governador, participaram da solenidade os deputados federais Beto Pereira e Geraldo Rezende, os (deputados) estaduais Paulo Corrêa, Mara Caseiro e João Cesar Mattogrosso. Assim como os secretários Maurício Simões (Saúde), Pedro Caravina (Segov) e Eduardo Rocha (Casa Civil).

Governo do Estado mantém ações que garantem direitos da primeira infância

Com ações voltadas a promoção e disseminação de boas práticas voltadas a garantia dos direitos das crianças de zero a seis anos, o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) tem o apoio do Governo do Estado.

O governador Eduardo Riedel participou do lançamento do programa – que foi instituído por meio de resolução publicada em abril –, que contribui para a efetiva concretização dos direitos das crianças de modo a fortalecer e consolidar o Marco Legal pela Primeira Infância (2016) e o Pacto Nacional pela Primeira Infância.

“Nossa prioridade é a educação, desde o início da vida da criança. Temos um grande desafio, mas vamos conseguir fazer essa transformação. Essa responsabilidade é de todos nós, cada um com a sua contribuição”, disse Riedel.

Por meio do programa, o TCE/MS vai promover ações de estímulo a políticas públicas que produzam resultados reais em prol das crianças, em especial aos primeiros mil dias de vida, que compreende da gestação aos dois anos de idade. E para isso, o programa foi estruturado em cinco dimensões fundamentais – fiscalização, capacitação, comunicação, mobilização e boas práticas.

“O que nós queremos para o nosso futuro depende do hoje, então precisamos cobrar gestão responsável para ofertar às crianças tudo aquilo que lhes é de direito. O nosso trabalho será para ofertar oportunidade da creche, de boa alimentação, boa educação, do direito de brincar e da segurança”, disse o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos.

O programa tem parceria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPMS (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública do Estado e Assomasul (Associação dos Município).

O acordo firmado com a Corte de Contas prevê a promoção de ações conjuntas ou integradas para a disseminação de boas prática, capacitação de servidores, orientação de gestores públicos para inclusão da primeira infância no planejamento orçamentário, entre outras iniciativas.

Assistência Social

Em parceria com o governo federal, Mato Grosso do Sul se tornou referência em modelo de gestão do “Programa Criança Feliz – Primeira Infância” no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), alcançando 500 mil visitas domiciliares a mais de 11 mil famílias em 30 municípios que aderiram ao programa.

Considerado o maior programa de visitação domiciliar do mundo, em 2019 recebeu o prêmio Wise Awards na Cúpula Mundial de Inovação para a Educação, no Catar, como uma das seis iniciativas mais inovadoras do mundo no enfrentamento aos desafios globais de educação. O programa tem o reconhecimento de entidades como a ONU (Organização das Nações Unidas) e o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

Educação

O Governo do Estado também apoia os municípios com repasses e convênios para construção e melhorias de Centros de Educação Infantil. Essa etapa de ensino é de competência dos municípios, até o ensino fundamental. Mesmo assim, em outubro de 2021, foi lançado o “Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança”, que estabelece condições necessárias para que os estudantes matriculados nas redes públicas sul-mato-grossenses adquiram o domínio das competências de leitura e escrita de acordo com sua idade e nível de escolarização.

O programa atende a faixa etária de alunos de 6 a 8 anos e já destinou investimentos de R$ 8,3 milhões, aplicados em formação continuada de professores de pré-escola e ensino fundamental, realização de avaliações, acompanhamento dos indicadores e fortalecimento na cooperação entre Estado e municípios, bem como a oferta de material didático complementar.

No primeiro ano (2022), as ações do programa contemplaram iniciativas de formação continuada, realização de avaliações, acompanhamento dos indicadores e fortalecimento na cooperação entre Estado e municípios, bem como a oferta de material didático complementar. Entre aquisição de livros didáticos, custeio de avaliações e de bolsas para formação dos profissionais foram investidos quase R$ 5 milhões. Somando os valores das premiações, o total investido no programa chega a R$ 8,3 milhões em 2023.

Primeira Infância

A Presidência da República sancionou no dia 11 de julho de 2023 a Lei nº 14.617, que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância. A Lei visa promover ações de conscientização sobre a importância da atenção integral às gestantes e às crianças de até 6 anos de idade e a suas famílias.

A primeira infância é uma fase em que o cérebro se desenvolve rapidamente e está mais sensível aos cuidados e estímulos ambientais. Os primeiros anos de vida são considerados uma janela de oportunidade para as crianças, onde elas adquirem habilidades e desenvolvem aptidões e competências com maior facilidade.

Também estão contempladas na nova lei o respeito à especificidade do período da primeira infância, considerada a diversidade das infâncias brasileiras; oferta de atendimento integral e multiprofissional à criança na primeira infância e à sua família, especialmente nos primeiros mil dias de vida, consideradas as áreas prioritárias; ênfase nas ações de promoção de vínculos afetivos saudáveis, de nutrição, de imunização, do direito de brincar e de prevenção de acidentes e doenças na primeira infância.