04/10/2024 - Edição 550

Mato Grosso do Sul

Riedel afirma que solução do conflito por terra em MS passa pelo caminho da paz

“Estado tem 120 mil indígenas, que fazem parte do nosso DNA, da nossa formação cultural e de referência”, disse o governador

Publicado em 27/09/2024 10:29 - Semana On

Divulgação Gov MS

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Uma decisão histórica, em um ambiente de conciliação, serenidade e convergência entre os poderes públicos pode pôr fim a um conflito fundiário que se arrastava há mais de 25 anos envolvendo a demarcação da Terra Indígena Cerro Marangatu, em Antônio João, município localizado ao sul do Estado. Foi assim que o governador Eduardo Riedel classificou o acordo selado entre proprietários rurais, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União, do Ministério dos Povos Indígenas, do governo do Estado de Mato Grosso do Sul, e coordenado pelo relator do processo judicial no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.

Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta sexta-feira (27), o governador Riedel detalhou a decisão inédita e histórica em Mato Grosso do Sul. Na avaliação do chefe do executivo estadual, o acordo é o primeiro alcançado na busca de uma solução, que deve vir acompanhada de políticas públicas nas comunidades indígenas e de uma decisão do Congresso Nacional sobre o marco temporal. “É um caminho que estamos dispostos sempre a buscar de paz. O Estado vem se desenvolvendo e não podemos ficar paralisados nessas discussões de conflito fundiário. Temos cerca de 120 mil indígenas em Mato Grosso do Sul, que fazem parte do nosso DNA, da nossa formação cultural e de referência. Nós temos que pacificar isso, evoluir, e principalmente, inserir essas comunidades dentro desta prosperidade que estamos tendo no Estado, de crescimento, oportunidade para as pessoas, e fazer chegar para todos”, admitiu.

Ainda se referindo aos novos desafios, Riedel lembrou da criação do grupo de trabalho instituído pelo STF na busca de alternativas para o conflito agrário relativo à questão indígena no Brasil e na qual foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para ser o representante titular dos entes federativos.

“Eu reforço aquilo que considero o mais importante em toda essa discussão que é a política pública dentro das aldeias. Não podemos ficar focados somente na discussão territorial, pois não vai resolver a questão humanitária nas comunidades indígenas. Temos que atuar dentro das comunidades com ações, junto com eles, no que diz respeito à saúde, à segurança pública, à educação, respeitando todos os seus hábitos e costumes. Temos muito trabalho por fazer ainda”, registrou o governador, na presença de parlamentares da bancada federal no Congresso Nacional, secretário estaduais, representantes do legislativo e executivo municipal de Antônio João, e do setor produtivo rural.

Riedel também fez questão de explicar aos jornalistas que em Mato Grosso do Sul o cenário é distinto do restante do País em relação a disputa fundiária porque são áreas titulada de boa fé por parte dos produtores rurais, sem nenhum tipo de ação invasiva ao logo da história como ocorre em outras regiões.

O acordo homologado pelo ministro Gilmar Mendes ainda precisar ser referendado pelo pleno do STF, e logo após o Governo de Mato Grosso do Sul deverá indicar em cinco dias a fonte de pagamento (no valor de R$ 16 milhões) e fazer o depósito em conta judicial, diretamente para a União, a quem compete o pagamento aos produtores.

O pagamento da União aos proprietários no valor de R$ 27,8 milhões a título das benfeitorias apontadas em avaliação individualizada feita pela Funai em 2005, corrigidas pela inflação e a Taxa Selic. O valor será viabilizado por meio de crédito suplementar. Os proprietários também devem receber indenização, pela União, no valor de R$ 102 milhões pela terra nua.

Após a homologação pelo Pleno do Supremo, e o pagamento aos produtores, iniciam-se os prazos de desocupação das áreas. Representantes do município afirmaram que após a decisão do ministro Gilmar Mendes, o clima destensionou na região.


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