Representando Fórum de governadores, Riedel propõe diálogo para resolver questão fundiária e Marco Temporal

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O governador Eduardo Riedel participou na segunda-feira (5) da primeira reunião da Comissão Especial do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o marco temporal. Como representante do Fórum Nacional dos Governadores, ele destacou que o objetivo é buscar a pacificação nos estados e segurança jurídica no campo.

“O objetivo é buscar uma alternativa para uma solução que é extremamente complexa, haja vista a dimensão de todos os conflitos e discussões que deságuam no Judiciário. Estou aqui representando o Fórum dos Governadores, o que só aumenta a responsabilidade. A intenção é buscar uma pacificação e segurança jurídica”, afirmou o governador.

Riedel ressaltou que além de uma solução para esta questão (marco temporal), também devem ser discutidas políticas públicas efetivas para as comunidades indígenas. “Promovemos diálogo constante no nosso Estado e estamos no esforço de oferecer o básico como a água, que em muitas comunidades não têm. Esta é uma voz corrente também dos governadores, para mitigar um pouco do sofrimento que existe em diversas comunidades”, acrescentou.

O governador do Mato Grosso do Sul foi escolhido pelo Fórum (Governadores) para ser o representante titular dos entes federativos na Comissão Especial criada pelo STF. “Venho aqui parabenizar esta iniciativa e estarei presente sempre que possível, para avançarmos naquilo que sem dúvida é uma necessidade do Brasil”.

Primeira reunião

A primeira reunião da Comissão Especial foi realizada de forma híbrida (presencial e virtual), na sala da Segunda Turma do STF, em Brasília. A previsão é de que os trabalhos estejam concluídos até 18 de dezembro deste ano.

O grupo de trabalho tem a participação de representantes de diversos setores da sociedade. A comissão de conciliação foi designada pelo ministro do Supremo, Gilmar Mendes. Ela é formada por seis representantes indicados pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), seis pelo Congresso Nacional, quatro pelo governo federal, dois dos estados e um dos municípios.

Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.

Em dezembro, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Por esta razão foram apresentadas quatro ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade. A Comissão Especial ficará responsável por buscar uma conciliação sobre o tema.

O que se sabe sobre o conflito agrário entre fazendeiros e indígenas que deixou 11 feridos em MS

Há 24 dias, indígenas e produtores rurais estão em conflito por uma terra na área rural de Douradina, a 245 km de Campo Grande. No último fim de semana, a escalada de violência aumentou e 11 pessoas ficaram feridas após confronto entre ruralistas e indígenas do povo guarani kaiowá.

A área ocupada pelos indígenas tem 12.196 hectares e foi delimitada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2011, mas ainda não houve demarcação porque o processo foi judicializado.

Entre os dias 13 e 15 de julho, os indígenas começaram a retomar outros quatro territórios na mesma região. Os fazendeiros montaram um acampamento em frente ao dos indígenas e a tensão aumentou. Nesta terça-feira (6), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, visita a área de confronto com uma grande comitiva.

Onde fica a área de conflito?

Douradina é uma cidade de pouco mais de 5,5 mil habitantes. Basicamente voltada à produção rural de grãos de soja e milho. O município fica na região de Dourados, que é marcado pela disputa histórica de terras entre indígenas e fazendeiros.

O local do conflito fica na região rural da cidade. A área é conhecida como Panambi-Lagoa Rica e tida como terra tradicional para os indígenas. Os produtores rurais alegam serem donos da área.

A área total da terra Panambi-Lagoa Rica é de 12 mil hectares. Segundo relatório da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), 1016 indígenas na etnia guarani kaiowá vivem na região.

Segundo a Federação Agropecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), quatro propriedades rurais estão ocupadas em Douradina. Para uma delas a Justiça determinou reintegração de posse. A decisão cabe recurso e ainda não há prazo para que seja cumprida.

Por qual motivo indígenas e produtores entraram em conflito?

De um lado, indígenas reivindicam a área como terra tradicional. Do outro, produtores rurais alegam serem proprietários legais da terra, utilizada para produção de commodities agrícolas.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma que os indígenas que estão na área de conflito são ameaçados por capangas armados. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) confirma que dois indígenas foram feridos por armas com munição de borracha nestes últimos dias de conflito.

O MPI e a Defensoria Pública da União (DPU) afirmam que a área em disputa já foi delimitada pela Funai, em 2011. Entretanto, o processo de demarcação ainda não foi finalizado, pois há ações na Justiça que impedem seu andamento.

A coordenadora geral do departamento de mediação e conciliação de conflitos fundiários do MPI, Daniela Alarcon, esteve em Douradina logo no início do conflito. A representante do ministério destaca a atuação para prevenir confrontos.

“A terra não foi demarcada, por causa do processo. Porém, não há nenhuma determinação de reintegração de posse por parte da Justiça. Mesmo não sendo concluída a demarcação, as etapas de delimitação e análises das contestações foram superadas, com a publicação do relatório de identificação e delimitação da área, que é uma etapa fundamental. No momento, ações judiciais impedem que o processo termine. Não é uma invasão. O Estado brasileiro já estudou e indicou que esta área é de ocupação tradicional”, explica Daniela.

Quem são as pessoas feridas?

Ao todo, 11 pessoas ficaram feridas durante o confronto deste fim de semana, sendo cinco produtores e 6 indígenas.

De acordo com o representante da Funai em Mato Grosso do Sul, Silvio Raimundo da Silva, as vítimas dos últimos conflitos têm entre 16 e 22 anos. Veja quem são os feridos segundo a Fundação:

1. Um adolescente, de 17 anos, com ferimentos no pescoço causados por tiro de munição de borracha;
2. Um jovem, de 20 anos, vítima de disparos na cabeça;
3. Uma idosa, de 62 anos, com ferimentos nas costas;
4. Um adolescente, de 16 anos, com ferimentos na cintura e nas nádegas;
5. Um jovem, de 22 anos, vítima de disparos na mão e no tórax;
6. A 6ª vítima não foi identificada.

O G1 não conseguiu identificar quem foram os cinco produtores rurais feridos durante o confronto desse fim de semana.

Quando o conflito começou?

Um indígena guarani kaiowá foi baleado no dia 13 de julho. Este foi o estopim para a escalada do conflito.

À época, a Polícia Civil informou que um grupo com pelo menos oito de indígenas havia invadido uma propriedade, que fica na área de conflito. Os proprietários teriam, então, utilizado bombas e fogos de artifício para expulsar os guarani kaiowá.

O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) e a deputada estadual Gleice Jane (PT-MS) foram ao local de disputa e tentaram mediar um acordo. Em vão, indígenas e produtores rurais realizaram uma reunião na sede do MPF, em Dourados, no dia 15 de julho. O encontro terminou sem negociação.

Dois dias após as tentativas de negociações, a Força Nacional foi enviada para fazer a segurança na área de conflito. Os militares vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) foram incorporadas às forças de segurança da Polícia Federal, na região de fronteira e nas aldeias indígenas. A portaria que garante a permanência dos policiais tem validade até outubro.

Por que indígenas e produtores não chegaram a um acordo?

Para os indígenas e os órgãos vinculados aos povos originários, a terra já foi delimitada e comprovada como área tradicional. Porém, sem a finalização do processo de demarcação, produtores rurais tentam comprovar judicialmente a utilização da área.

No dia 29 de julho, uma outra reunião do MPF tentou apaziguar o conflito. No dia, o órgão federal apresentou uma solução por meio de uma concessão de terras, que não foi aceito. A medida funcionaria da seguinte forma: produtores que possuem títulos federais de propriedade receberiam novos títulos de terras em outra localidade.

Entretanto, os produtores entenderam que a medida não traz segurança jurídica e nem garante que não haverá novas invasões. Já os representantes de entidades indígenas veem a medida como uma solução que desrespeita o direito tradicional sobre as terras.