Reforma tributária: governador discute alternativas para reduzir perdas e impulsionar arrecadação de MS

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Com foco no desenvolvimento do Estado, o governador Eduardo Riedel discute em Brasília alternativas e mudanças no texto da reforma tributária, que possam reduzir eventuais perdas de receita ao Mato Grosso do Sul. Ele se reuniu na noite de segunda-feira (6) com o senador Eduardo Braga, relator da reforma, onde conseguiu alterações que farão a diferença na arrecadação do Estado.

Em entrevista à CNN Brasil, o governador revelou que com a apoio da bancada federal do Estado, Mato Grosso do Sul conseguiu incluir no texto da reforma a prorrogação do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul) por mais dez anos. Antes o fundo teria validade até 2033 e agora irá funcionar até 2043.

“Três estados do Centro-Oeste têm fundos específicos de desenvolvimento, no nosso caso o Fundersul. Ele é direcionado a investimentos diretos em infraestrutura, que é essencial para dar competitividade aos estados que estão no processo de industrialização. Conseguimos aumentar em mais 10 anos o funcionamento deles”, explicou o governador.

Riedel explicou que esta alternativa de certa forma compensa e garante um valor que possa fazer frente às perdas previstas no FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), que tem como critérios de distribuição de recursos aos estados o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a questão populacional.

“Nesta divisão os estados do Centro-Oeste ficam prejudicados nos dois critérios adotados, pois eles têm baixo percentual no FPE e baixa densidade populacional. Por isso conversamos com o senador Eduardo Braga e encontrou-se esta outra alternativa. O Fundersul tem um orçamento de R$ 1,5 bilhão para aplicar diretamente em infraestrutura. Isto compensa de certa forma a distribuição do FNDR”, destacou.

Durante a entrevista o governador reafirmou ser a favor da reforma tributária, ao citar que a mudança na legislação é extremamente importante ao País. “Uma reforma que o Brasil tem que enfrentar, não é a perfeita, mas uma reforma possível, dentro da complexidade e diversidade do País, que é heterogêneo. Isto é dinâmico, com tempo pode se ajustar aqueles pontos que não sejam mais necessários”.

Riedel ainda citou como positivo o aumento de 3% para 5% no Fundo de Compensação dos Benefícios Fiscais, também conhecido como seguro-receita. “Nossa receita entre 2024 e 2028 vai ter um patamar e acreditamos que seja suficiente os 5% (Fundo de Compensação), sendo um ponto positivo na discussão da reforma”.

Em relação aos incentivos fiscais, lembrou que a medida foi importante ao Estado nos últimos 15 anos para construir o atual parque industrial e que depois de 2032 o foco será dar mais competitividade às cadeias produtivas para que os investimentos privados continuem a vir para Mato Grosso do Sul.

A reforma tributária tem previsão de ser votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal na terça-feira (7), em Brasília. O próximo passo depois será a avaliação da proposta no plenário.

Novos projetos estratégicos entram no radar do Governo de Mato Grosso do Sul

Foi publicada em Diário Oficial da terça-feira (7) a deliberação do Conselho Gestor de Parcerias sobre as novas áreas de interesse para projetos de concessão e PPPs a serem estruturados pelo Escritório de Parcerias Estratégicas do Estado de Mato Grosso do Sul. As decisões estratégicas foram tomadas na 29ª reunião do Conselho Estadual com a presença dos conselheiros.

Os principais aspectos e fase atual de cada projeto foram discutidos, assim como os estudos para as concessões que estão em andamento das rodovias da região leste, o porto de Porto Murtinho e os aeroportos regionais, assim como a análise dos estudos de pré-viabilidade e projeções de demanda no contexto da rede logística estadual.

O encontro contou com a presença da secretária especial de Parcerias Estratégicas, Eliane Detoni, que também é membro titular do conselho na qualidade de presidente, o secretário-adjunto de Governo e Gestão Estratégica, Frederico Felini, a procuradora-geral do Estado, Ana Ali Garcia, o secretário de Infraestrutura e Logística, Hélio Peluffo, o secretário-adjunto de Desenvolvimento, Walter Carneiro, e o suplente da cadeira ocupada pela Sefaz (Secretaria de Fazenda) no Conselho, Jean Neves Mendonça.

Ainda foi deliberada a continuidade dos estudos sobre a concessão de parques estaduais, como o Parque das Nações Indígenas com todos seus ativos, incluindo o Bioparque Pantanal, e o Parque Estadual do Prosa. Com objetivo de mapear perfil e definir a concepção de futuros projetos, entra para a carteira de estudos também a viabilidade novas ações na área do gás natural e a pré-viabilidade de estudos na área da saúde.

O Conselho Gestor de Parcerias do PROP-MS (CGP) foi criado pela Lei Estadual nº 5.829, de 9 de março de 2022 e é o responsável por aprovar o Plano Anual de Parcerias, aprovar os projetos que envolvam contratos de parceria, bem como de modelagens que envolvam a alienação do controle de empresa estatal, podendo estabelecer recomendações a estruturação final e definir as ações necessárias ao andamento dos projetos de parcerias.