Reajuste de 3,81% para servidores avança em regime de urgência na ALEMS

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O governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a recomposição salarial de 3,81% para servidores públicos estaduais, índice correspondente à inflação oficial medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE. A correção, com data-base em maio, alcança tanto servidores da ativa quanto aposentados e pensionistas.

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A tramitação da proposta ocorre em ritmo acelerado. Durante a sessão desta manhã, parlamentares confirmaram o recebimento do texto e articularam sua análise em regime de urgência. A expectativa é que a matéria passe já nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e seja submetida a dois turnos de votação no plenário, permitindo o envio imediato para sanção do Executivo.

O projeto estabelece a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios de servidores efetivos, comissionados e empregados públicos vinculados à administração direta, autarquias e fundações estaduais. O reajuste também se estende a integrantes do Poder Legislativo, do Ministério Público e da Defensoria Pública. No caso do Judiciário, houve ajuste na data-base neste ano para alinhar a recomposição ao calendário dos demais poderes.

Do ponto de vista fiscal, o Executivo estima impacto de R$ 353,5 milhões em 2026, com crescimento para R$ 473,5 milhões em 2027 e R$ 490,1 milhões em 2028. Apesar da uniformidade do índice, cada poder mantém autonomia para executar seus próprios gastos, uma vez que operam com recursos repassados por meio de duodécimos.

O texto também delimita exceções: a recomposição não se aplica a membros e servidores cujos subsídios estejam vinculados a regras constitucionais ou legislações específicas. Nesses casos, a remuneração — típica de cargos como magistrados, promotores e chefes do Executivo — segue parâmetros próprios e está sujeita ao teto constitucional.

Atualmente, a folha de pagamento do Estado reúne cerca de 86 mil servidores, incluindo inativos. No Judiciário, o contingente gira em torno de 5,8 mil servidores.

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