Publicado decreto que restitui jornada de 8h a partir de 1º de julho

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Decreto publicado no último dia 19 no Diário Oficial do Estado (DOE) restituiu a jornada normal de trabalho, de 8h diárias, dos servidores públicos estaduais a partir de 1º de julho.

Após diálogo com todas as categorias, o Governo do Estado adiou para o segundo semestre o retorno da jornada normal de trabalho para os servidores que foram aprovados em concursos para 40 horas semanais.

A decisão garante um prazo maior de transição para que os servidores se preparem para a nova rotina. A medida afeta 32,5% dos servidores (16 mil pessoas) porque 67,5% (34 mil) já cumprem jornada normal de trabalho.

Eles foram beneficiados em 2004 por uma decisão do Governo à época que reduziu a carga horária. Na ocasião, havia a previsão de criar um Banco de Horas, para compensar essa diminuição, mas o instrumento nunca foi implantado.

Somente com plantões e horas extras, o Governo gasta cerca de R$ 20 milhões por ano. O acréscimo de horas trabalhadas equivalentes a contratação de 4 mil servidores, sem aumento de despesas, gerando uma economia potencial de, pelo menos, R$ 130 milhões com salários, todos os anos.

“O retorno da jornada legal de trabalho visa a melhoria permanente dos serviços públicos prestados à população; a redução de custos; e a otimização do trabalho dos servidores”, explica o secretário de Estado de Administração e Desburocratização (SAD), Roberto Hashioka.