Projeto de lei de regionalização do saneamento é apresentado a prefeitos

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Resultado de um trabalho de 10 meses desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Governo do Estado e pela consultoria Siglasul, Mato Grosso do Sul apresentou na quarta-feira (16), no Bioparque Pantanal, a minuta do projeto de lei de regionalização do saneamento.

A regionalização dos serviços de saneamento básico é uma das principais diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, de 2020, dentro da estratégia de garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário até 2033. Ela busca unir em blocos os municípios para que os futuros contratos sejam celebrados de forma regionalizada.

Caberá aos Municípios a escolha de aderir (ou não) à proposta apresentada pelo Estado. Durante o evento desta quarta-feira, prefeitos tiveram contato com o texto proposto.

A secretária especial de Parcerias Estratégicas do Estado de Mato Grosso do Sul, Eliane Detoni, destacou a importância da participação dos prefeitos. “Para um projeto de lei em conformidade com a legislação federal e aderente à realidade regional, é imprescindível a participação dos prefeitos e prefeitas sul-mato-grossenses durante a elaboração dos normativos, para que haja um amplo debate sobre as propostas e a criação de um projeto de lei democrático e participativo”, explicou.

A proposta de regionalização prevê a criação de duas unidades regionais, sendo a 1ª composta por 66 municípios e a 2ª por Campo Grande e mais 12 cidades. O grupo se debruçou sobre o tema com reuniões, amadurecimento da proposta, debates e ajustes, que culminaram no texto a ser apresentado aos Municípios.

Pelo governo estadual, participaram da construção da proposta o EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas), a Conleg (Consultoria Legislativa) e a Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).

O projeto está em consulta pública até 21 de novembro, no site do EPE: http://www.epe.segov.ms.gov.br/.

Investimentos em sistema de esgoto de Dourados somam mais de R$ 22 milhões

O Governo do Estado, por meio da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), mantém os investimentos em obras de infraestrutura de saneamento em vários municípios visando à ampliação do sistema de esgotamento sanitário, cuja meta é aumentar o índice de cobertura no Estado.

Dourados, por exemplo, terá novos investimentos no setor. Duas ordens de serviços assinadas recentemente pela diretoria da empresa destinam mais de R$ 22 milhões para execução de obras de ampliação do sistema do esgoto no segundo maior município sul-mato-grossense.

Aliás, a Sanesul investiu até agora com recursos próprios mais de R$ 690,5 milhões em obras de esgoto no Estado, cujos números fazem parte de um relatório da empresa no período de 2015 a 2022.

Desse total, Dourados foi contemplado com investimentos que somam R$ 45.529.109,94 no mesmo período, com recursos próprios. Com verbas federais os valores chegam a mais de R$ 64,8 milhões.

O planejamento do governador Reinaldo Azambuja e do diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior, é antecipar a meta estabelecida pelo novo marco legal do saneamento básico, que fixa 2033 como a data-limite para a universalização do esgoto no país.

Novos investimentos

Com as duas novas ordens de serviços, assinadas em setembro, os contratos preveem investimentos que totalizam R$ 22.176.000,00, um no valor de R$ 20.868.000,00 (N° 586/2022) e outro de R$ 1.308.000,00 (N° 683/2022).

A ordem de serviço de valor maior inclui a execução de obras de ampliação e pré-operação, com fornecimento, construção e instalação de uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) com capacidade nominal de 80 litros por segundo.

Essa obra será implantada no terreno da atual “ETE Laranja Doce”, com operação assistida e monitoramentos coletados na bacia I do sistema de esgotamento sanitário do município.

Pelo contrato N° 586/2022, o prazo para execução dessa obra será de 450 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O outro contrato, N° 683/2022, prevê a execução da Estação Elevatória de Esgoto Bruto (Hospital Regional), no valor de R$ 1.308.000,00, com prazo de execução de 9 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.