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Mato Grosso do Sul
Responsáveis por incêndios foram multados em R$ 24 milhões nos últimos dois anos em MS, diz MP
Publicado em 18/06/2024 11:05 - Nádia Pontes (DW), Rafaela Moreira e Maureen Mattiello (G1MA e TV Morena), Semana On – Edição Semana On
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O Pantanal pode estar diante da temporada mais destruidora de fogo. Nas duas primeiras semanas de junho, o número de focos de incêndio é quase 700% maior que o mesmo período de 2020, o ano da pior crise até então.
O fogo chegou mais cedo em 2024 e pegou algumas equipes de combate em fase de contratação de pessoal. No calendário oficial, as brigadas temporárias contratadas pelo Ministério de Meio Ambiente começam a sair em campo em junho e enfrentam, de agosto a outubro, a fase mais crítica.
“A temporada seca está só começando e já vemos o número de focos estourar. A tendência é piorar daqui para frente. É bem preocupante o cenário no momento e pode ser pior do que 2020”, afirma à DW Gustavo Figueroa, diretor da SOS Pantanal, organização da sociedade civil que atua na conservação do bioma.
Uma portaria publicada no fim de abril pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autorizou o centro especializado Prevfogo a contratar brigadas federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais. Questionado pela DW, o órgão não informou até o fechamento desta reportagem quantas estão em atuação neste momento no Pantanal.
Na proteção de um corredor
Figueroa acaba de retornar de dias de combate às chamas. Ele acompanhou os seis integrantes da brigada permanente criada pelo Instituto Homem Pantaneiro (IHP). Neste momento, o grupo atua num corredor de biodiversidade estratégico para o futuro do bioma. Do tamanho de 300 mil campos de futebol, esse corredor fica numa área que abrange a divisa entre Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e a fronteira com a Bolívia, próxima à Serra do Amolar.
O fogo já chegou nas bordas deste lugar, que é considerado um refúgio para a vida silvestre. Ali vivem mais de uma centena de espécies de animais – jacaré, onça pintada, jaguatirica, anta, cotia e tatu-canastra são alguns deles. Pelo caminho, Figueroa fotografou alguns bichos carbonizados.
“A rotina do combate é complicada. Saímos de madrugada, um trator desloca os equipamentos até a linha do fogo, são duas horas de percurso. É muito desgastante”, relata Figueroa, especialista em manejo e conservação da SOS Pantanal.
De Corumbá, Mato Grosso do Sul, onde o IHP está baseado, são seis horas de barco pelo rio Paraguai até a região. O município concentrou o maior número de focos de incêndio do país nas primeiras duas semanas de junho, com 32% do total.
Depois do cenário catastrófico de 2020, o IHP criou a brigada permanente. Naquele ano, os incêndios consumiram 30% da porção brasileira do Pantanal e ficou claro para os integrantes da entidade que saber combater o fogo não era o suficiente – era preciso entender melhor o território, conhecer onde buscar água entre as chamas e quais caminhos podem ser usados pelos animais nas rotas de fuga.
“A brigada atua junto às comunidades para dar apoio, ajuda na manutenção perto de escolas rurais para manter a área segura, promove ações ambientais, educativas. Mas neste momento está tudo paralisado, o foco é combater o fogo”, explica Rodolfo César de Sousa, que atua na comunicação do IHP.
Pantanal enfraquecido
A temporada precoce de incêndios em 2024 encontra um Pantanal ainda em recuperação. Em 2020, os grandes incêndios no bioma em território nacional consumiram 43% de locais nunca antes queimados e provocaram a mortalidade em massa da vida selvagem. Foram 39 mil quilômetros quadrados atingidos pelas chamas. Um estudo publicado na Scientific Reports, do grupo Nature, estimou a morte de 17 mil animais vertebrados em decorrência da catástrofe.
Além disso, o último período chuvoso terminou com pouca água nos rios da região. O monitoramento feito pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB) aponta que, de todo o volume de chuva esperado, 60% se confirmaram. O mapa que mostra as regiões sob seca produzido pela Agência Nacional de Águas (ANA) alerta para zonas críticas sobre o Pantanal.
“Neste ano, o rio Paraguai não extravasou. Ou seja, ele não inundou os campos alagáveis que normalmente ficam cobertos de água no Pantanal. Então toda esta vegetação vai secando e muita biomassa fica disponível para o fogo”, afirma Danilo Bandini, pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
Mais seco, qualquer faísca pode iniciar um grande incêndio. No Pantanal, 95% deles são provocados pelo homem, de forma acidental ou intencionalmente. E um estudo publicado recentemente na revista científica Global Change Biology mostrou que a vida pode ter sérias dificuldades para voltar ao local devastado. Das oito espécies de mamíferos pesquisadas na Serra do Amolar, seis apresentaram mudanças no uso ou ocupação do habitat.
“Jaguatiricas, catetos, tatus-canastra, cutia, veado mateiro e antas tiveram ocupação decrescente após incêndios. O uso de habitat manteve-se estável apenas para a onça-parda. O tatu-canastra, espécie rara e ameaçada no Brasil, experimentou o declínio mais acentuado na ocupação”, comenta Grasiela Porfírio, coordenadora técnica científica de projetos do Instituto Homem Pantaneiro e uma das autoras do artigo.
O bioma ameaçado tem uma particularidade: mais de 90% dele estão dentro de propriedades particulares. Uma pequena fatia do Pantanal, 4,68%, está protegida dentro de unidades de conservação. É por isso que a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), aquelas criadas voluntariamente por proprietários rurais, é importante.
Vigilância permanente
Para Gustavo Figueroa, da SOS Pantanal, o apoio aéreo é importante para transportar brigadistas nas áreas mais remotas é fundamental. “Facilitaria o combate e economizaria tempo e energia dos brigadistas. Se o combate não começa rápido, é quase impossível controlar depois que o fogo atinge grandes proporções”, comenta.
Uma das recomendações dadas num artigo publicado por Danilo Bandini após a experiência traumática de 2020 incluía a formação de mais brigadas com atuação ao longo de todo ano, e não só no período seco.
“Desta forma, elas poderiam fazer um trabalho de prevenção melhor para diminuir esses grandes incêndios. O manejo integrado do fogo, incluindo a queima prescrita, é uma das ferramentas de prevenção mais importantes, mas existem outras, como a educação ambiental”, afirma o pesquisador da UFMS.
Segundo Bandini, a série histórica de dados coletados no Pantanal é limitada, o que dificulta a análise sobre a influência das mudanças climáticas no bioma. Por outro lado, os pesquisadores observam que mesmo os fenômenos que têm um ciclo natural, como a seca, estão mais intensos e com estiagem mais prolongada.
Paralelamente, mais 30 organizações da sociedade civil propuseram aos governos federal e estaduais que busquem auxílio fora do país. A alternativa sugerida numa carta entregue às autoridades sugere o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência da União Europeia como eventual parceiro.
“A comunidade internacional acompanhou o que aconteceu com o Pantanal em 2020. Enquanto ainda se recupera da devastação daquele ano, mais uma vez estamos vendo números alarmantes de incêndios ainda no início da estação seca, o que é extremamente preocupante. Estamos dispostos a colaborar com as organizações brasileiras em seu pedido à União Europeia para evitar que uma tragédia maior ocorra”, diz Steve Trent, presidente e fundador da Environmental Justice Foundation (EJF).
Responsáveis por incêndios foram multados em R$ 24 milhões nos últimos dois anos em MS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, em parceria com a Polícia Militar Ambiental (PMA), identificou e multou em R$ 24 milhões as propriedades responsáveis pelos incêndios no Pantanal nos últimos dois anos. O MPMS, através do Núcleo de Geotecnologias (NUGEO), investiga as causas dos últimos incêndios registrados no bioma pantaneiro.
“Nós últimos dois anos, a PMA conseguiu ir em 18 pontos onde o fogo começou e em 4 locais foi constatado que o incêndio foi doloso ou culposo, o que gerou uma multa de R$ 24 milhões. As multas aplicadas pela polícia são destinadas para o estado para questões ambientais”, esclarece o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet.
De acordo com o Código Penal, o crime de incêndio consiste em causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de terceiros. A pena varia de três a seis anos de reclusão e multa.
As ações fazem parte do Programa “Pantanal em Alerta”, que também tem como objetivo realizar trabalho preventivo em propriedades e locais onde os incêndios têm início. Entre maio e junho de 2024, durante o período de emergência ambiental, o MPMS identificou sete pontos de ignição que causaram aproximadamente 12.387 hectares de incêndios florestais no Pantanal Sul-mato-grossense.
O crime de incêndio, poluição que causa danos à saúde ou segurança dos animais, e contra a flora, está descrito na Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/98. Contudo, o especialista alerta que a maioria dos produtores rurais também são vítimas das queimadas no bioma. “Em 2020 tivemos 100 pontos de propriedades que começaram os incêndios, mas o fogo se espalhou por outras 700 propriedades”.
A parceria entre o MP e a PMA faz com que o trabalho de fiscalização tenha um direcionamento de como iniciar os levantamentos de incêndios. O tenente-coronel Cleiton Douglas da Silva, comandante da PMA, diz que a polícia deve vistoriar as áreas onde o fogo começou nos últimos meses, a partir de relatórios elaborados pelo Ministério Público.
“Os incêndios atuais nós fizemos a distribuição para os comandantes de áreas para que na medida que possa acessar esses pontos, se inicie o processo de levantamento para que a gente consiga indicar a autoria de fogo. No último grande incêndio que houve na Serra do Amolar conseguimos fazer a indicação de autoria e mais de 9 milhões de multas”.
Com trabalho preventivo, bases avançadas no Pantanal atuam de forma eficaz e evitam focos de incêndios
Com incêndios florestais ativos em diferentes regiões do Pantanal, em Mato Grosso do Sul, o trabalho preventivo do Corpo de Bombeiros realizado ao longo do ano conseguiu impedir ocorrência de focos nas regiões onde estão instaladas as bases avançadas.
As estruturas (bases avançadas) contam com equipes dos bombeiros em áreas remotas e de difícil acesso no bioma, até agora, conseguiram garantir que mesmo com a intensificação dos focos – no início do mês de junho –, não fossem registrados incêndios nas regiões norte e leste pantaneira.
“Está funcionando, esse trabalho preventivo que foi feito pelas equipes. Onde temos bases avançadas não tivemos nenhum incêndio até agora, não houve nenhum combate por essas equipes. O trabalho preventivo realizado foi de visita nas fazendas, identificação do material disponível pelos fazendeiros, capacitação e conscientização dos proprietários rurais, e surtiu efeito. Nós estamos tendo um resultado efetivo desse trabalho hoje”, disse o coronel Adriano Rampazo, subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros.
As bases avançadas, que começaram a ser instaladas no dia 14 de maio, contribuem na atuação mais eficiente no bioma. Para garantir a presença dos bombeiros em 13 diferentes áreas, equipamentos e veículos de combate a incêndio foram enviados em uma barca, pelo Rio Paraguai, saindo de Corumbá. A logística envolveu mais de 50 bombeiros. Em alguns locais, o deslocamento demorou três dias.
Apenas o incêndio florestal na região do Forte Coimbra, ocorreu na área onde há uma base avançada instalada. Já os incêndios que ocorreram próximo a Corumbá, e em regiões mais distantes, que tiveram a fumaça deslocada para a área urbana por conta dos fortes ventos, contribuíram para deixar a cidade sob uma nuvem de fumaça.
“Nós já identificamos o início desses grandes incêndios que nós estamos combatendo, todos iniciaram na beira do rio. Podemos dizer isso tranquilamente, que os incêndios começaram na beira do rio, pelo menos aqueles que estão acometendo de fumaça a cidade de Corumbá. Aí teve outros, como do Forte Coimbra, e alguns que são outras situações e que não estão tendo esse impacto em Corumbá”, explicou Rampazo.
O trabalho preventivo do Corpo de Bombeiros teve início em abril, mas as ações de combate a incêndios florestais no Estado, que normalmente começam em junho, já ocorrem desde janeiro deste ano, devido a situação climática extrema com registro de chuva abaixo da média desde dezembro de 2023.
“É uma situação extremamente grave, já vinha sendo anunciado isso algum tempo atrás, desde janeiro, nós estamos nos preparando para esta temporada de incêndios florestais, e todos os indicadores climáticos e de nível de água, não só no Pantanal, mas no estado do Mato Grosso do Sul inteiro, está acontecendo o que nós prevemos, por conta do alto nível de seca que a gente tem enfrentado”, disse o governador Eduardo Riedel.
Atuação
A Operação Pantanal 2024 segue na fase de resposta aos incêndios florestais. Atualmente, mais de 100 militares estão envolvidos em operações de combate, entre bombeiros militares, atuando no comando de operações e guarnições. As ações têm o apoio da Marinha e do Exército em situações pontuais, além de articulação com brigadistas do Prevfogo que atuam nos combates aos focos na região de Corumbá.
Na região do Forte Coimbra, as chamas de um dos focos foram controladas ontem (17), mas as guarnições continuam a trabalhar na confecção de aceiros para a segurança do entorno das residências da área.
Em Porto Murtinho a guarnição realizou reconhecimento no entorno das propriedades da área do destacamento Ingazeira, Rio Apa e Paraguai. Na região da Fazenda Caima, em Miranda, a guarnição juntamente com os funcionários da propriedade atuam no combate a um incêndio florestal.
A equipe baseada na região do São Lourenço retomou o monitoramento do foco de incêndio localizado no estado de Mato Grosso, analisando o avanço do incêndio com imagens de drone e por sensoriamento remoto.
“Toda essa situação deixa o estado de Mato Grosso do Sul em alerta em relação as condições do clima, com o aumento da ocorrência de incêndios florestais. Outro ponto de destaque é que essas condições de seca foram estabelecidas em pleno período chuvoso. E quando a gente compara o período de junho, julho, agosto de 2023 com o mesmo período de 2024, para previsão de probabilidade do fogo, a gente observa uma intensificação nesses níveis de alerta”, explicou a meteorologista Valesca Fernandes, coordenadora do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de MS).
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