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Mato Grosso do Sul
Publicadas portarias de demarcação de 10 terras indígenas: uma delas em Paranhos
Publicado em 19/11/2025 1:43 - Semana On
Reprodução
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Na madrugada do dia 16 de novembro, em Pyelito Kue, território reivindicado pelos Guarani-Kaiowá no município de Iguatemi, Mato Grosso do Sul, a história se repetiu em sangue. Vicente Fernandes Vilhalva, 36 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça durante um ataque armado que feriu também outros quatro indígenas — dois adolescentes e uma mulher. Ao que tudo indica, trata-se de mais um episódio da longa e brutal disputa por terras no Brasil, cujos alvos preferenciais são os povos originários.
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A Polícia Federal investiga se o ataque foi premeditado e relacionado a conflitos fundiários. As primeiras apurações apontam para uma ação coordenada, com cerca de 20 homens fortemente armados atacando uma área de “retomada” — como os Guarani-Kaiowá denominam a reocupação de territórios ancestrais sobrepostos por fazendas. Foram apreendidas espingardas calibre 12, cápsulas e até bombas de gás. No centro do conflito, está a Terra Indígena Iguatemipeguá I, cujo processo de demarcação está paralisado, alimentando uma tensão secular entre comunidades indígenas e fazendeiros.
A tragédia escancarou, mais uma vez, o fracasso do Estado brasileiro em garantir os direitos territoriais dos povos indígenas e sua proteção diante do avanço da violência rural. “É uma questão histórica e social complexa”, disse o delegado Lucas Vilela, da Polícia Federal, reconhecendo a dimensão estrutural do conflito. Ainda assim, parte das autoridades estaduais, como a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do MS, optou por apontar prematuramente um indígena como principal suspeito do crime — versão prontamente contestada pela comunidade.
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Criminalização e narrativas distorcidas
A versão da Sejusp — que atribui o crime a Valdecir Alonso Brites, supostamente indígena — foi rebatida com veemência pelos Guarani-Kaiowá. Em carta encaminhada à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), eles afirmam que Brites não é indígena, é paraguaio, e que foi arregimentado por fazendeiros após romper com a comunidade por conflitos internos. “O Valdecir estava junto com os pistoleiros”, dizem. Para os indígenas, a nota oficial do governo estadual não procede, promovendo uma narrativa de que o assassinato teria origem em uma disputa interna — estratégia recorrente de deslegitimação dos povos originários, segundo denunciam entidades indígenas e acadêmicas.
Essa inversão de papéis — onde as vítimas históricas se tornam suspeitas — não é nova. Conforme lembra a antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, professora emérita da USP e referência em estudos sobre povos indígenas, “a criminalização dos indígenas é uma forma antiga e eficaz de justificar sua remoção dos territórios. O Estado, ao omitir a proteção, legitima os interesses econômicos sobre os direitos originários”.
A lentidão da demarcação como catalisador da violência
A Terra Indígena Iguatemipeguá I tem seu Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) publicado pela Funai desde 2013, com área delimitada de 41,5 mil hectares. No entanto, permanece sem demarcação efetiva. O tekoha Pyelito Kue, onde ocorreu o ataque, está sobreposto a propriedades privadas como a Fazenda Cachoeira, e a ausência de definição jurídica do território alimenta uma situação crônica de insegurança.
Esse cenário é fruto direto do descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público Federal e a Funai em 2007, que previa a publicação dos estudos fundiários em até três anos. O não cumprimento desse acordo não é apenas um entrave burocrático — é uma violação do direito fundamental ao território, garantido pela Constituição Federal de 1988 (art. 231), que reconhece aos povos indígenas o direito originário às terras que tradicionalmente ocupam.
A consequência da omissão estatal é trágica. Como explicou o líder indígena Jânio Kaiowá à ONU durante a COP30, em Belém, a ausência de demarcação e de proteção institucional aumentam a vulnerabilidade das comunidades, que seguem sendo alvo de pistoleiros, milícias rurais e falsas acusações.
O caso de 2012 e a luta por visibilidade
Não é a primeira vez que Pyelito Kue se torna símbolo da resistência Guarani-Kaiowá. Em 2012, uma decisão da Justiça Federal determinou o despejo de cerca de 200 indígenas que ocupavam um pequeno trecho da Fazenda Cambará. Em resposta, a comunidade publicou uma carta comovente, declarando sua intenção de permanecer no local, mesmo que isso significasse morrer ali. O trecho “Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá…” viralizou e gerou enorme comoção pública, mobilizando redes sociais e obrigando o TRF-3 a suspender o despejo.
Mas se a comoção de 2012 impediu uma remoção forçada, ela não garantiu o direito à terra. Treze anos depois, a situação segue estagnada. O ataque de novembro de 2025 parece confirmar o que muitos temem: que o silêncio do Estado serve de autorização implícita para que a violência substitua o processo jurídico de regularização.
Violência rural: uma constante histórica
O caso de Vicente Fernandes Vilhalva não é isolado, mas parte de um histórico de ataques contra os Guarani-Kaiowá. Segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), somente em 2022, 180 indígenas foram assassinados no Brasil. O Mato Grosso do Sul concentra o maior número de mortes por conflitos fundiários entre indígenas e fazendeiros. A situação da etnia Guarani-Kaiowá, em especial, é uma das mais críticas, marcada por altos índices de suicídio, desnutrição infantil e expulsão sistemática de seus territórios.
A figura dos “pistoleiros”, hoje muitas vezes substituída por empresas de segurança privada, é a atualização contemporânea de um velho modus operandi: a eliminação dos corpos para o controle da terra. O caso do segurança Lucas Fernando da Silva, morto no mesmo conflito, revela esse entrelaçamento entre milícias rurais e agentes armados não estatais, frequentemente empregados por fazendeiros para conter as retomadas. Nas redes sociais, Silva exibia armamentos de uso restrito, como espingardas calibre 12, iguais às usadas no ataque.
Uma tragédia anunciada e um silêncio conivente
A morte de Vicente Kaiowá é mais que uma tragédia: é o resultado previsível de um Estado que falha em proteger os povos originários, prioriza interesses econômicos e perpetua o colonialismo por outras vias. Como já advertia o jurista e sociólogo Boaventura de Sousa Santos: “A modernidade construiu seus impérios sobre o epistemicídio e o genocídio de povos originários. E o faz, até hoje, com a cumplicidade das instituições jurídicas”.
A urgência de demarcações, de investigação transparente e de responsabilização de todos os envolvidos não é apenas uma pauta indígena: é uma demanda civilizatória. A permanência da democracia brasileira depende, entre outras coisas, da sua capacidade de garantir justiça, memória e dignidade àqueles que foram historicamente silenciados. Afinal, como lembra a Constituição, são os povos indígenas os “primeiros e naturais senhores da terra”.
JBS comprou gado de fazenda em área do conflito
A JBS, maior exportadora de proteína animal do mundo, adquiriu gado da Fazenda Cachoeira, localizada na área do conflito fundiário em Iguatemi (MS), mostra reportagem do site Repórter Brasil.
Documentos de trânsito animal obtidos pela Repórter Brasil indicam que, em maio de 2024, a empresa comprou gado da Agropecuária Santa Cruz, proprietária da Fazenda Cachoeira. Os animais foram encaminhados ao frigorífico da JBS na cidade de Naviraí (MS).
Procurada, a JBS afirmou que as aquisições seguiram “os critérios do protocolo setorial” e destacou que a Terra Indígena Iguatemipeguá I, onde está localizada a fazenda, encontra-se em fase “delimitada” do processo de demarcação, ainda sem conclusão oficial. Por isso, a companhia considerou a compra regular e conforme sua política de fornecimento.
Publicadas portarias de demarcação de 10 terras indígenas: uma delas em MS
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou ontem (18) uma série de portarias declaratórias de demarcação de terras indígenas, conforme anunciado pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém.
Segundo a ministra, do total de 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas a serem regularizadas até 2030, 4 milhões de hectares são em territórios quilombolas e 59 milhões em dez territórios indígenas com processos nas câmaras de destinação de áreas públicas que serão incorporadas pelo Plano Integrado de Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas.
Demarcar terras dá segurança a quem protege o meio ambiente, diz MJ
A demarcação das 10 terras indígenas ajuda a enfrentar a crise climática, já que garante segurança a quem protege o meio ambiente. Essa foi a avaliação da secretária nacional de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça, Sheila de Carvalho.
“A demarcação reduz conflitos, fortalece a governança socioambiental e bloqueia as engrenagens da destruição, como grilagem, mineração ilegal e exploração predatória”, afirmou a secretária nacional, conforme foi divulgado em nota pelo governo.
No ano passado, foram 11 terras indígenas oficializadas. Com essas novas portarias assinadas, 21 terras indígenas passam a ser reconhecidas. Desde 2018, não havia demarcação.
As portarias que tratam das demarcações foram assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski. A demarcação representa o reconhecimento do direito às terras indígenas e a definição dos limites do território. O processo ainda demanda atos administrativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do próprio ministério e da Presidência da República.
“A decisão final desse processo é do presidente da República que, mediante decreto, decide sobre a concessão definitiva da titularidade das terras indígenas às comunidades, por meio de homologação”, explica nota do ministério.
13,8% do território
As terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares, cerca de 13,8% do território nacional (áreas que figuram entre os maiores contínuos de floresta tropical do planeta), conforme contabiliza o governo.
O governo levou em conta um estudo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC), que amplia as demarcações e pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir em 26% as emissões de carbono até 2030.
“Direito ancestral”
Sheila de Carvalho defendeu que, mais do que reconhecer um direito previsto na Constituição, a demarcação reconhece um direito ancestral. Os documentos assinados pelo ministro em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas (MPI).
O ato englobou os territórios indígenas: Vista Alegre (AM), Comexatiba – (Cahy-Pequi) (BA), Ypoi Triunfo (MS), Sawre Ba’pim (PA), Pankará da Serra do Arapuá (PE), Sambaqui (PR), Ka’aguy Hovy (SP), Pakurity (SP), Ka’aguy Mirim (SP).
As áreas são ocupadas pelos povos indígenas Mura, Tupinambá de Olivença, Pataxó, Guarani-Kaiowá, Munduruku, Pankará e Guarani-Mbya.
Diferentes biomas
Durante a COP30, lideranças indígenas defenderam que não há política climática robusta sem segurança territorial. “As dez demarcações abrangem povos, biomas e regiões distintas, fortalecendo a proteção climática, a diversidade sociocultural e a justiça ambiental”, avalia o ministério.
Confira os territórios demarcados:
No município de Paranhos (MS), o território indígena Ypoi Triunfo foi demarcado com uma área de 19.756 hectares e abriga 869 indígenas, segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de 2009.
O território Tupinambá de Olivença é ocupado pelo povo de mesmo nome. A área demarcada conta com 47.374 hectares e é ocupada por 4.631 pessoas, de acordo com as últimas medições. No ano passado, o povo tupinambá recebeu de volta o manto sagrado, guardado no Museu Nacional da Dinamarca por três séculos. A demarcação havia sido prometida durante o ato de devolução do objeto histórico.
No Amazonas, se encontram as terras indígenas Vista Alegre, habitada pelo povo Mura. A área reconhecida pela portaria conta com 13.206 hectares. Em 2008, a população indígena era de 160 pessoas.
Comexatiba – (Cahy-Pequi) (BA)
O município de Prado (BA), onde se localiza o território Comexatiba – (Cahy-Pequi), abriga o povo Pataxó. A área demarcada tem 28.077 hectares e é habitada por 732 indígenas..
Com 150.330 hectares, a terra indígena Sawre Ba’pim é lar do povo Munduruku, no município de Itaituba (PA). A localidade conta com 62 cadastros de ocupações, sendo um imóvel registrado e as demais ocupações identificadas como posse.
Pankará da Serra do Arapuá (PE)
Em Pernambuco, no município de Carnaubeira da Penha, está o território indígena Pankará da Serra do Arapuá, habitado pelo povo Pankará. A área tem 15.114 hectares e é ocupada por 4.716 indígenas.
No município Pontal do Paraná está situada a terra indígena Sambaqui, habitada pelo povo Guarani-Mbya. O território demarcado possui 2.798 hectares, ocupado por 31 pessoas.
Na cidade da Iguape (SP), o povo Guarani-Mbya vive na terra indígena Ka’aguy Hovy, situada no Vale da Ribeira, que em conjunto com a zona litorânea paulista, abriga a maior extensão contínua ainda conservada da Mata Atlântica no Brasil. A área demarcada tem 1.950 hectares e é habitada por 90 indígenas.
Habitado pelo povo Guarani-Mbya, o território indígena Pakurity, no município de Cananéia (SP), foi demarcado. A área possui 5.730 hectares e, segundo dados de 2016 da Funai, abriga 133 indígenas.
Ainda no estado de São Paulo, nos municípios de Miracatu e de Pedro Toledo, o povo Guarani-Mbya teve o território Ka’aguy Mirim demarcado. A área possui 1.190 hectares, é habitada por 70 indígenas, e está situada no Vale da Ribeira.
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