Para preservar Pantanal, Riedel articula Lei em parceria com diversos segmentos

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Já são praticamente três séculos de ocupação humana no Pantanal, o maior e principal bioma sul-mato-grossense que se mantém preservado em quase 85% de sua área. Com o desafio de garantir um futuro de preservação e sustentabilidade, o governador Eduardo Riedel tem se reunido com diversos segmentos, como ambientalistas, produtores rurais, pantaneiros e classe política para criar a 1ª Lei do Pantanal.

“Estamos em pleno processo de transição entre um e outro modelo, adotando as primeiras medidas e novos paradigmas, em busca da descarbonização da economia, práticas sustentáveis, e uma fórmula inteligente que supere o paradoxo entre crescimento e preservação”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

Um fórum que reúna os diversos atores, incluindo até mesmo representantes do governo Federal e do vizinho Mato Grosso, deverá ser criado para discussão de uma proposta que atenda e responda os principais desafios do Pantanal, que convive há quase três séculos com a ocupação humana e, especialmente, com a pecuária extensiva, e que recentemente convive com êxodo de uma população mais jovem, em busca de mais oportunidades e melhores condições de vida.

Coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet acompanhou, na manhã de quinta-feira (10), o governador Riedel na reunião com os representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) – João Paulo Capobianco, secretário executivo, e André de Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, um momento histórico e importantíssimo para toda região.

“Organizamos essa reunião justamente para evitar conflitos e abrir espaço para que o Ministério do Meio Ambiente e o governo do nosso estado possam debater a pauta dessa resolução do Conama. É do nosso total interesse que isso seja resolvido da forma mais transparente e tranquila possível. A preservação do Pantanal e a exploração sustentável do bioma precisam caminhar juntas e acredito que isso vai ser pactuado entre o Estado e a União”, frisou Loubet.

Após a reunião com o MMA, Riedel também se reuniu com membros da bancada federal (os deputados Beto Pereira, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e o próprio Vander), onde também discutiu sobre a suspensão de todas as licenças de supressão vegetal no Pantanal, medida que visa garantir mais segurança jurídica às discussões de criação da 1ª Lei do Pantanal.

Representante da classe produtora, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) vem acompanhando junto ao governo estadual, todos os desdobramentos e demandas dos envolvidos em relação à autorização de supressão vegetal no Pantanal e se propôs a realizar levantamentos e enviar informações sobre o sistema produtivo da pecuária de corte dentro do bioma, a fim de subsidiar os estudos para uma nova legislação.

Para o governador, o amplo debate é necessário para garantir não apenas o desenvolvimento da região, mas também a preservação do bioma e atender um pleito antigo da população pantaneira, que espera por ações sustentáveis que garantam condições de moradia mais dignas, como estradas sustentáveis e projetos à exemplo do Ilumina Pantanal, que levou energia limpa nos mais distantes rincões do bioma.

MS é referência em monitoramento, prevenção e combate a incêndios florestais  

As boas práticas desenvolvidas em Mato Grosso do Sul, para monitoramento dos biomas e ações efetivas de combate a incêndios florestais contribuem de forma decisiva na preservação ambiental.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) apontam que – entre 1° de janeiro e 9 de agosto deste ano – houve redução de 24% dos incêndios florestais no Estado, que passaram de 1.601 focos para os atuais 1.215. No pior ano, em 2020 – também no mesmo período analisado -, Mato Grosso do Sul registrou 5.420 focos de incêndios.

Para o pesquisador do Programa Queimadas do Inpe, Alberto Setzer, a preparação, organização e atuação eficiente do Estado é determinante para a redução e controle do fogo nos biomas Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica, presentes em MS.

“Muitos estados estão seguindo o exemplo de Mato Grosso do Sul, que está entre os mais estruturados para absorver as informações que recebe do Inpe e de gerar ações práticas a partir delas”, explicou Setzer.

No início do período mais crítico de incêndios florestais – que se concentra entre agosto e outubro –, o MS aparece na 16° posição no ranking do Inpe, dos estados classificados conforme a quantidade de detecções de queimadas e incêndios.

“É bastante bom considerando o tamanho do Estado, que é maior do que muitos países. E também que os anos passados foram complicados. Além disso, o MS mostrou em 2022, que em uma situação de clima extremo em termos de seca, as ações do Governo tiveram um efeito significativo na redução das queimadas”, disse o pesquisador.

Alerta e monitoramento

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul está em alerta para atuar em caso de incêndios florestais em todo o Estado. O alerta começou no dia 17 de julho, após a publicação da portaria do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) que suspende as autorizações ambientais de “queima controlada” até 31 de dezembro deste ano.

“Por estarmos em período de estiagem e baixa umidade relativa do ar, e mesmo no inverno temos dias que a temperatura ultrapassa os 30°C. Aliada a vegetação seca, é um cenário com grande risco de incêndios florestais no Estado”, explica a tenente-coronel Tatiane Inoue, chefe do CPA (Centro de Proteção Ambiental) do Corpo de Bombeiros Militar de MS.

A suspensão das autorizações de “queima controlada” está embasada na nota técnica emitida pelo Cemtec/MS (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), que analisou as tendências meteorológicas e focos de calor para o trimestre julho, agosto e setembro, indicando a necessidade de suspensão das atividades com uso do fogo para prevenir eventuais incêndios florestais.

O uso da tecnologia contribui para as ações de monitoramento e preservação do Pantanal e do Cerrado em Mato Grosso do Sul, no trabalho desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros no combate aos incêndios florestais.

Com drones, equipamentos de proteção individual específicos para garantir segurança (roupas e botinas resistentes as chamas), monitoramento via satélite por meio de convênios com a Nasa – agência do governo dos Estados Unidos –, PF (Polícia Federal), Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e Imasul, além de tecnologia de navegação, dados e inteligência artificial, a atuação dos bombeiros é cada vez mais específica e qualificada para evitar e mitigar os danos causados pelos incêndios florestais.