Organizações repudiam violência contra os Guarani-Kaiowá em MS

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, solicitou diretamente ao governador Eduardo Riedel, o afastamento e responsabilização do policial envolvido na morte de um indígena durante um conflito na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, localizada no município de Antônio João. O incidente, que resultou na morte de Neri Guarani Kaiowá, foi classificado como uma “conduta inadmissível e violenta” em nota oficial do Ministério dos Povos Indígenas.

O Ministério também enviou um ofício à Polícia Federal requisitando uma investigação imediata e a realização de perícias para apurar a ação da Polícia Militar estadual. Além disso, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União foram acionados para assegurar que as medidas legais necessárias sejam tomadas. Equipes do Ministério dos Povos Indígenas estão se preparando para ir à área, enquanto a Força Nacional já está no local, reforçando a segurança da comunidade indígena.

Em resposta à morte do indígena e ao ferimento de outras duas pessoas no conflito, o Ministério manifestou “profundo pesar e indignação” diante da perda de mais uma vida indígena, supostamente causada por aqueles que deveriam garantir sua segurança.

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Polícia Federal está no local para realizar a perícia do corpo de Neri. No entanto, segundo informações da Polícia Federal, ainda não há detalhes oficiais sobre o caso.

Informações extraoficiais e denúncias feitas por entidades indigenistas indicam que outras pessoas foram feridas, mas ainda não há confirmação sobre a gravidade ou o número exato de feridos. Vídeos e imagens divulgados pelo Cimi e pela Aty Guassu, que representa os Guarani-Kaiowá, mostram o momento da violência. De um lado, as entidades acusam a tropa de choque de atacar os indígenas; por outro, fontes ligadas à polícia afirmam que um grupo armado de indígenas teria investido contra a equipe.

Os confrontos na área começaram no início do mês, quando indígenas teriam incendiado uma ponte, deixando policiais militares isolados.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) informou que acionou a Procuradoria Federal Especializada para investigar a morte de Neri Guarani Kaiowá. Em nota, a Funai lamentou o episódio, descrevendo a vítima como “brutalmente assassinada com um tiro na cabeça”. A entidade reiterou seu compromisso em adotar todas as medidas legais cabíveis e garantir que os responsáveis pelo crime sejam punidos. O conflito está sendo monitorado pela Coordenação Regional em Ponta Porã.

Organizações repudiam violência contra os Guarani-Kaiowá

Após o assassinato, coletivos e organizações publicaram uma nota em solidariedade aos Guarani-Kaiowá que manifesta repúdio à violência contra os indígenas.

“Nós, signatários desta nota, exigimos que as autoridades do Estado brasileiro, governo e Judiciário, priorizem a proteção das comunidades indígenas para evitar mais derramamento de sangue nesta terra”, ressalta a nota. O documento questiona a ação da Justiça, que “não pode ser omissa numa batalha desigual em que apenas indígenas são assassinados, enquanto executores e mandantes são impunes”.

Segundo o texto, a recorrente onda de violência e violações de direitos contra povos indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul é inaceitável.

“Desde julho deste ano, já são 10 pessoas feridas por fazendeiros que reivindicam a área. As comunidades são atacadas constantemente, com tiros, atropelamentos, envenenamento dos rios, além de queimarem as casas de reza, representação cultural e espiritual dos povos”, ressalta a nota.

Ao todo, 96 coletivos e organizações assinam o documento, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e diversos movimentos de luta pela terra e pelos direitos humanos.

Governador discute com presidente da República relatório sobre o conflito

O governador Eduardo Riedel discutiu com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no final da tarde desta quarta-feira (18), o relatório sobre o conflito fundiário na região.

“Estamos empenhados em que não haja mais conflitos”, frisou o governador Riedel ao presidente Lula, indicando também que já solicitou abertura de inquérito para apuração das circunstâncias que levaram ao óbito.

O governador e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, apresentaram à imprensa, no final da manhã desta quarta, um relato das ações que culminaram no conflito, após uma escalada da tensão na região.

Riedel e Lula também falaram sobre as suspeitas que envolvem o narcotráfico na região, com roças de maconha localizadas do outro lado da fronteira, próximas à propriedade ocupada no Brasil, e a presença de facções criminosas que estariam aliciando pessoas dentro das comunidades indígenas.

Um relatório da inteligência produzido pelas forças de segurança de Mato Grosso do Sul será apresentado pelo governador a representantes do Governo Federal e no STF (Supremo Tribunal Federal), nesta quinta-feira (19).

ONU denuncia violência contra indígenas e cobra demarcação de terras

A situação da população indígenas volta a preocupar a ONU, diante de uma ofensiva da violência e de incidentes de mortes. O representante do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos para a América Latina, Jan Jarab, cobrou do governo de Luiz Inácio Lula da Silva uma aceleração do processo de demarcação de terras indígenas.

Nesta semana, enquanto mais um indígena era morto no Mato Grosso do Sul, a entidade se reunia com a Funai e com outros órgãos. Além disso, relatores da ONU se uniram para cobrar do governo respostas diante de uma ofensiva da violência contra os indígenas no Maranhão, Mato Grosso do Sul e Bahia.

As cobranças e alertas ocorrem às vésperas da viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para abrir a Assembleia geral da ONU, em Nova York.

Sobre o crime em MS jarab disse: “O ataque que aconteceu na noite do dia 17 de setembro, que causou a morte de um jovem indígena, foi o terceiro ataque grave contra povos indígenas no Mato Grosso do Sul no período de menos de um mês. Os ataques anteriores também foram graves, resultando em vários feridos”.

Para ele, a escalada de violência se reflete no número crescente de ataques aos povos indígenas no Brasil contra o povo Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, nas últimas semanas.

“O Alto Comissariado tem motivos para acreditar que esses ataques fazem parte de um fenômeno mais amplo de pressão crescente por parte da agroindústria, das indústrias extrativistas legais e ilegais e de outros atores que têm interesses estritamente econômicos, e de curto prazo, muitas vezes com o apoio de forças políticas poderosas, inclusive no Congresso — pressão sobre o território que está em disputa ou mesmo que já está formalmente homologado e regularizado como território indígena”, alertou.

“Pelo que sabemos, o ataque desta quarta-feira ocorreu nesse território já homologado”, disse.

Outra preocupação da ONU se refere ao marco temporal. “Estamos preocupados com o fato de que a incerteza contínua sobre o “marco temporal” está aumentando o risco de novos ataques e conflitos — isso cria um incentivo para que os agentes antindígenas retirem à força os povos indígenas dos territórios em disputa a todo custo antes que haja uma decisão final”, disse Jarab.

“Nesse sentido, esperamos uma decisão oportuna sobre a constitucionalidade da lei que afirmou a tese do marco temporal, após a importante decisão do STF contra o marco temporal em setembro passado. Compartilhamos a posição das organizações indígenas e pro-indígenas que isso é necessário”, explicou.

Demarcações

Ainda assim, o representante da ONU pede para o governo Lula “avançar na demarcação de territórios indígenas que há muito aguardam e que, muitas vezes, não são afetados pela disputa do marco temporal, e a fortalecer suas políticas de proteção aos defensores de direitos humanos, incluindo defensores da terra e do território, e de prevenção de conflitos”.

Jarab deixa claro que o apelo é a todo o estado brasileiro. “Os pedidos também vão para o Supremo Tribunal Federal, para que resolva a questão da constitucionalidade da lei do marco temporal — reiterando que, acima de tudo, a tese é contrária aos padrões internacionais de direitos humanos, pois restringe severamente os direitos humanos dos povos indígenas”, disse.

Ele ainda pediu ao Ministério Público que garanta uma investigação “rápida, independente e exaustiva” de todos os casos de ataques recentes no Mato Grosso do Sul, inclusive no caso desta quarta-feira e que supostamente envolveu um policial. “Também pedimos ao governo do Mato Grosso do Sul que tome todas as medidas necessárias para garantir a proteção dos direitos humanos de suas populações indígenas”, disse.

Carta cobrou governo em julho

A visita à Funai e as cobranças não ocorrem de forma isolada. Em julho, uma carta foi enviada por relatores da ONU, denunciando a escalada da violência e pedindo medidas urgentes por parte do governo.

O documento denuncia violações de direitos humanos e é assinado por Fernanda Hopenhaym, presidente do Grupo de Trabalho sobre a questão dos direitos humanos e corporações transnacionais e outras empresas de negócios, Morris Tidball-Binz, relator especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Mary Lawlor, relatora especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos, José Francisco Cali Tzay, relator especial sobre os direitos dos povos indígenas, e outros.

Na carta, eles apontam para uma “violência impune contra os indígenas Ka’apor, Guarani Kaiowá e Pataxó Hã Hãh Hãe por parte de fazendeiros e garimpeiros”.

Se queixas da ONU eram comuns no governo de Jair Bolsonaro, o documento revela que os problemas não acabaram.

“Desejamos expressar nossa mais séria preocupação com o que parece ser um padrão de atos de violência contra os povos indígenas, devido à falta e à morosidade dos processos de demarcação e titulação de seus territórios, bem como à falta de medidas adicionais de proteção e segurança nessas terras”, afirmaram os relatores.

“Parece que essas práticas, especialmente o não reconhecimento de direitos territoriais, são a causa principal do aumento de invasores, fazendeiros violentos, mineradores e madeireiros ilegais em terras tradicionais e da escalada de violência e ataques contra defensores de direitos humanos que se seguiu”, dizem.

Os relatores ainda apontam a “grave preocupação com o assédio contínuo das empresas de mineração que os povos indígenas Ka’apor estão enfrentando em suas terras ancestrais e demarcadas”. Também denunciam a contaminação do rio Maracaçumé, no Maranhão, por mineração ilegal e do rio Mboreviry, no Mato Grosso do Sul, devido a substâncias tóxicas liberadas pelo agronegócio.

“Também expressamos nossa preocupação especial com a falta de água potável e saneamento para os povos indígenas no Mato Grosso do Sul. Ao que parece, os povos indígenas Guarani Kaiowá estão vivendo em uma situação de insegurança alimentar e correndo o risco de contrair doenças graves devido ao consumo de água não potável e à impossibilidade de adotar hábitos de higiene adequados”, alertam.

Gostaríamos de destacar que as alegações mencionadas acima lamentavelmente parecem ser violações prima facie das normas e padrões internacionais de direitos humanos,

Casos concretos no Maranhão

No documento, os relatores alertam para casos concretos de violações registrados já durante o governo Lula.

“Chamou nossa atenção o fato de que, em 22 de janeiro de 2024, grupos criminosos atacaram vários povos indígenas Ka’apor na área de proteção de Murutyrenda, o que resultou em ameaças de morte e destruição do veículo do Tuxa Ta Pame (Conselho de Administração Ka’apor)”, diz a carta.

“As informações recebidas indicam que os povos indígenas Ka’apor também sofrem assédio das empresas de mineração. Aproximadamente 50 pedidos foram apresentados para exploração de ouro perto do Alto Turiaçu no Cinturão do Gurupi, um depósito aurífero de cerca de 12.000 km2 na fronteira entre os Estados do Pará e do Maranhão — com recursos estimados em mais de 158 toneladas de ouro”, disse.

O documento destaca que embora as empresas de mineração não estejam operando no território Ka’apor, três pedidos ativos na Agência Nacional de Mineração para a exploração e o aproveitamento mineral têm como alvo a “zona de amortecimento” — uma área protegida próxima às terras Ka’apor que visa evitar que os impactos ambientais das atividades econômicas atinjam as áreas demarcadas.

“Segundo relatos, os limites do território Ka’apor não estão sendo respeitados pelas empresas de mineração, e elas já invadiram suas terras: em 2019, em Ximborendá, a aldeia Ka’apor mais populosa, e em 2020, na aldeia Waxiguirendá”, diz a carta.

O documento destaca que que os “atores envolvidos no mercado de carbono também estão causando conflitos internos no território do Alto do Turiaçu”. “Os Ka’apor têm sido assediados por uma empresa estrangeira e uma organização não governamental que estão prometendo um projeto de crédito de carbono dentro das terras indígenas sem qualquer autorização legal dos Povos Indígenas Ka’apor, que supostamente se manifestaram contra o projeto”, alerta.

Violência no Mato Grosso do Sul

Outra denúncia se refere ao Mato Grosso do Sul que, segundo os relatores, vive “um aumento no nível de violência contra os povos indígenas, com a terceira maior taxa de mortes violentas de povos indígenas, juntamente com Amazonas e Roraima”.

“Embora o estado não seja considerados uma região afetada pela mineração ilegal, ainda continua sendo um dos lugares mais perigosos para os povos indígenas no país, devido à violência proveniente e promovida por proprietários de terras em áreas de reintegração de posse e autodemarcação indígena”, alertam os relatores. “Essa situação de violência é supostamente uma consequência da falta de demarcação dos territórios indígenas pelas instituições do Estado”, denunciou.

Na carta, os relatores apontam para um caso de 21 de novembro de 2023, quando os povos indígenas Guarani e Kaiowá ocuparam o território tradicional desapropriado de Tororõ na fazenda Maringá, na cidade de Iguatemi.

“No dia seguinte, vários homens em caminhonetes começaram a atirar contra eles e sequestraram quatro indivíduos Guarani e Kaiowá. As informações indicam que os indígenas sequestrados passaram por várias horas de tortura, humilhação, agressões físicas e sexuais e ameaças de morte”, apontam.