Orçamento de MS para 2025 prevê R$ 2 Bilhões para Segurança Pública

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O orçamento do Estado de Mato Grosso do Sul para 2025 destina R$ 2.029.054.700,00 para a segurança pública, segundo a peça orçamentária enviada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa. A verba para a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) é a quarta maior prevista, ficando atrás apenas dos valores destinados para a Previdência, Saúde e Educação.

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Em comparação ao orçamento de 2024, os recursos destinados à segurança pública tiveram um aumento de 13,6%, passando de R$ 1,7 bilhão para mais de R$ 2 bilhões em 2025.

No setor de obras, a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Seilog) contará com R$ 190.503.100,00, enquanto a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) receberá R$ 1.125.543.600,00. No ano de 2024, esses valores foram de R$ 132.553.500,00 e R$ 1.470.579.007,00, respectivamente.

Segundo a Agesul, o montante de R$ 1,1 bilhão é parte da composição orçamentária determinada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), mas deverá ser incrementado por outras fontes ao longo do ano de 2025. Entre essas fontes adicionais estão um empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), totalizando R$ 2,3 bilhões para investimentos em rodovias, além de 300 milhões de dólares provenientes do Banco Mundial, recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário (Fundersul), suplementações ao longo do ano e transferências orçamentárias de outras pastas para obras civis.

Para 2025, a gestão de Eduardo Riedel (PSDB) projeta uma receita total de R$ 26,4 bilhões. O documento enviado à Assembleia Legislativa aponta um crescimento nas receitas estaduais nos últimos anos, com arrecadações de R$ 19,891 bilhões em 2021, R$ 22,571 bilhões em 2022 e R$ 23,76 bilhões em 2023.

Além das receitas próprias, o Estado contará com repasses federais. Está previsto o recebimento de R$ 2,8 bilhões do fundo de participação dos estados e outros R$ 6,3 bilhões provenientes de convênios e depósitos.

Em contrapartida, o Estado repassará aos municípios R$ 5,1 bilhões em 2025, sendo R$ 4,6 bilhões relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 598 milhões do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), recolhido nas cidades e distribuído conforme critérios estabelecidos para a divisão do montante.

Além dos repasses obrigatórios, o governo estadual prevê a injeção de recursos por meio de convênios com as prefeituras, destinando R$ 407,2 milhões para o programa Municipalismo Ativo, com o objetivo de fortalecer a parceria entre Estado e municípios no próximo ano.