22/04/2024 - Edição 540

Mato Grosso do Sul

Objetivo foi deixar claro que não temos nada a ver com a Lava Jato, diz advogado de Azambuja

Publicado em 24/06/2017 12:00 -

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O advogado do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), Gustavo Passarelli, disse ontem que o resultado parcial da PET 7074 – proposta ao STF (Supremo Tribunal Federal) – foi positiva para o intento de sua defesa.

Na quinta-feira (22), a maioria dos ministros da Corte decidiu pela manutenção do relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, na condução das investigações baseadas na delação premiada da JBS. Os ministros também votaram pela preservação dos benefícios para delatores negociados pelo MPF (Ministério Público Federal). Sete dos 11 ministros votaram desta forma. O julgamento foi suspenso após os sete votos e deverá ser retomado na próxima quarta (28). Somente após a tomada dos 11 votos é que o resultado poderá ser proclamado e a decisão efetivada.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da JBS. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da empresa foram levantados pela defesa de Azambuja, que contestou a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Segundo Passareli, o objetivo do questionamento ao STF não foi o de retirar Fachin da relatoria – até porque ele poderia ser sorteado para tal posteriormente – mas desvincular a questão pertinente ao governador da Lava Jato. “A finalidade, primeira e mais importante da defesa em arguir que não seria o caso de distribuição por prevenção por causa da Operação Lava Jato, é porque os fatos mencionados na delação não são, de fato, relacionados à Lava Jato e, mais do que isso, não se pretende que a imagem do Governador fique vinculada à referida investigação”, disse o advogado.

Segundo Passarelli o resultado do julgamento é positivo já que ficou reconhecido que a prevenção a Fachin não se deu por força de questões relacionadas à Lava Jato, mas sim a outros feitos (que não a Lava Jato) que estavam já sob sua relataria. “Por isso afirmamos que o primeiro objetivo tem sido alcançado, que era a desvinculação do nome do Governador à Operação Lava Jato”.

Até então, o acordo de colaboração premiada, assinado entre a JBS e MPF, atrelava as denúncias contra o governador à investigação da Lava Jato. Mas, de acordo com Passareli, o STF reconheceu que as apurações em relação a Reinaldo não estão ligadas à investigação da Petrobras. “Não é uma vitória, mas o resultado é satisfatório. Até o momento, está bom. Se terminar assim ganhamos. Pode ser que haja uma mudança. Por isso um posicionamento definitivo só depois de quarta-feira”, diz o advogado.

Outra demanda do Governo do Estado junto ao STF é de que, comprovado algum crime por parte dos delatores da JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista sejam processados. “O Supremo, neste momento, e por força do pedido do governador, está se debruçando de um modo amplo, não está só sobre a delação da JBS, mas na lei de colaboração, que vai gerar uma aplicação nos demais casos”, afirma Passarelli.


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