22/06/2024 - Edição 540

Mato Grosso do Sul

MS possui uma arma registrada para cada 115 habitantes

Projeto em tramitação na Câmara Municipal facilita funcionamento de clubes de tiro na capital

Publicado em 04/10/2023 1:55 - Semana On

Divulgação Abr

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Dados do Exército Brasileiro de 2022 apontam para um aumento significativo no número de armas registradas por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores em Mato Grosso do Sul. Até o ano passado, o estado contabilizava uma arma de fogo registrada para cada 115 habitantes, totalizando 24,6 mil armas para aproximadamente 2,8 milhões de moradores.

Entre os anos de 2019 e 2022, mais de 56 mil armas foram registradas por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

De acordo com o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal, no decorrer deste ano, o estado registrou um total de 400 armas de fogo, sendo 279 para cidadãos comuns e 121 para servidores que possuem porte por prerrogativa de função. Dessas, 197 registros foram efetuados em janeiro, 54 em fevereiro e 149 em março.

Além disso, o Estado concedeu 315 permissões para o porte de armas, sendo 18 aprovadas em janeiro, 15 em fevereiro e 282 em março deste ano. Essas permissões variam entre casos de defesa pessoal e motivo funcional.

Menos regras

O vereador Claudinho Serra (PSDB) e o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlão Borges (PSB), apresentaram projeto que visa flexibilizar as restrições relacionadas às entidades de tiro desportivo, como clubes, associações e escolas de formação que promovem a instrução de tiro, tiro desportivo ou caça no estado.

O texto determina que os clubes não estão sujeitos a distanciamento mínimo de quaisquer outros estabelecimentos ou atividades na circunscrição territorial do Município. Além disso, o projeto introduz o “Art. 153-C”, que permite às entidades de tiro desportivo estabelecer horários próprios de funcionamento, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.

A principal mudança proposta por este projeto é a alteração no Capítulo XVI da lei 2.909, que institui o código de polícia administrativa do município de Campo Grande.

“As entidades de tiro desportivo são responsáveis pela segurança de seus membros e pela adequada instrução dos praticantes. Ao permitir que estabeleçam horários próprios de funcionamento, a lei permite que essas entidades organizem seus treinamentos e eventos de maneira mais eficiente, garantindo um ambiente controlado e seguro para a prática do esporte”, destaca o vereador Claudinho Serra.

“A flexibilização das restrições pode ter um impacto positivo na economia local, uma vez que essas entidades podem atrair praticantes de tiro de outras áreas, contribuindo para o turismo esportivo e gerando receita para a região”, avalia o vereador.

Mais de um milhão de armas entraram em circulação durante governo Bolsonaro

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2022, mais de um milhão de armas foram registradas. No total, 1.354.751 novos armamentos entraram em circulação nesse período, segundo dados colhidos por meio da Lei de Acesso à Informação, analisados pelo Instituto Sou da Paz e Instituto Igarapé.

O recorde de novos armamentos em circulação foi em 2022. Somente no ano passado, foram 553.379 armas registradas, sendo 431.137 de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CAC) e 122.242 armas registradas por pessoas comuns para defesa pessoal, armas particulares de servidores civis com prerrogativa e armas de caçadores de subsistência.

Os dados mostram que o número de armas em circulação aumentou progressivamente com o passar dos anos no governo Bolsonaro. Em 2021, foram 393.136. Em 2020, 268.163 armas. E, em 2019, primeiro ano da gestão bolsonarista, 140.073. Em 2018, ano anterior ao início do mandato de Bolsonaro, foram 95.125 mil novas armas.

“Essa altíssima velocidade de compra se contrapõe à capacidade estatal de verificar essas solicitações apropriadamente e fiscalizar esse mercado que impacta diretamente na segurança pública”, afirmam o Instituto Igarapé e o Instituto Sou da Paz em nota.

Com os novos registros, o acervo particular de armas no Brasil em números absolutos mais do que dobrou em 2022 quando comparado com o registrado em 2018: de 1.320.582 milhão passou para 2.965.439 de armas. A cifra é composta por armas registradas por CAC, cidadãos comuns com registro para defesa pessoal, caçadores de subsistência, servidores civis (como policiais e guardas civis) com prerrogativa de porte e que compraram armas para uso pessoal e membros de instituições militares (policiais militares, bombeiros militares e etc.) que compraram armas para uso pessoal.

“Esse aumento rápido é preocupante pelas diversas pesquisas que relacionam a maior disponibilidade de armas com aumento da violência, em especial quando estão nas mãos de particulares e não são submetidas aos controles existentes, por exemplo, em Corregedorias e Ouvidorias”, afirmam as organizações.

Ivan Marques, advogado e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que “o cenário criado pelo governo Bolsonaro nos últimos quatro anos é de um Brasil mais armado e com muito menos capacidade do governo de controlar ou minimamente monitorar essas armas que entraram em circulação e as pessoas que estão acessando armas de fogo”.

“Mais armas em circulação, em qualquer sociedade, acaba gerando um aumento da violência seja direto ou indireto. A gente está falando de mais violência doméstica, mais abusos, violência contra a mulher, acidentes, crianças matando outras crianças ou parentes achando arma de fogo dentro de casa, e a gente também está falando de um desvio do mercado legal para o mercado ilegal.”

Número despencou no primeiro mês do mandato Lula 

Em contrapartida, o número de novas armas registradas por cidadãos no Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal (Sinarm) comuns caiu expressivamente no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em relação ao mesmo mês em anos anteriores.

Em janeiro do primeiro ano do governo Bolsonaro, em 2019, foram 2 mil novos cadastros. No ano seguinte, o número subiu para quase 7 mil novos registros. Em 2021, a quantidade chegou a 11 mil. No último ano, em janeiro de 2022, registrou-se 8,7 mil novos cadastros. Já no primeiro mês do mandato Lula, foram cadastradas 2,5 mil armas: uma diminuição de 71,5% em relação ao ano passado.

A diferença é resultado de uma nova política que vem sendo implementada pelo governo Lula de restringir o acesso às armas ao revogar decretos e portarias de Jair Bolsonaro (PL) que facilitaram a compra e circulação de armas de fogo no Brasil. No total, foram editados 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções e três instruções normativas, sem o crivo do Congresso Nacional.

Uma das principais medidas foi a flexibilização da circulação de armas para os Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs). Na prática, um dos decretos liberou o porte de arma de fogo municiada e carregada no caminho entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate.

Em outras palavras, isso permitiu aos CACs a circulação nas ruas com o porte de armas, o que é permitido apenas a algumas categorias. Com isso, a quantidade de armas registradas por CACs chegou a 1 milhão, um aumento de 65% em relação ao número em circulação em 2018: 350 mil.

Medidas ainda a serem tomadas 

Para diminuir a quantidade de armas em circulação, uma das medidas que pode ser tomada é o banimento de alguns tipos de armamentos que foram autorizados pelas normas, ou seja, tornar esses produtos proibidos de circulação, como fuzis e semiautomáticas. Uma medida como esta teria de ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Ivan Marques afirma que outra medida é diminuir o tempo de renovação do registro, que aumentou de três e cinco para 10 anos no governo Bolsonaro, e fiscalizar os compradores, ou seja, “fazer funcionar uma política de controle de armas que está em frangalhos”.

“Exército e Polícia Federal são incapazes de fazer funcionar o Sistema Nacional de Armas ou o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas. Então, é preciso também reforçar as capacidades de fiscalização e monitoramento para fazer valer não só o que está no Estatuto do Desarmamento, mas nessa nova regulamentação” que deve ser aprovada, diz Marques. “É um lugar de busca ativa para que essas armas estejam dentro do radar de monitoramento dos governos.”

“Não tenho a menor dúvida de que se houver um recenseamento, ou seja, se a PF e o Exército pegarem todos os registros inativos ou vencidos e baterem na porta da casa das pessoas procurando essas armas, muito do arsenal que está em circulação hoje vai ser apreendido por conta de irregularidades”, diz Marques.


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