MP diz ‘analisar detalhadamente’ vídeo em que PM-MS faz apologia à tortura

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS)  analisa o vídeo tornado público na última semana em que formandos da Polícia Militar sul-matogrossense (PM-MS) entoam uma música de apologia à tortura. Segundo o órgão, que tem o dever constitucional de exercer o controle externo da atividade policial no estado, o conteúdo da gravação é “incompatível com os princípios constitucionais que regem a atuação das forças de segurança pública”.

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“A instituição observa de perto os desdobramentos das apurações já anunciadas e irá analisar detalhadamente o conteúdo exposto no vídeo, para adotar as medidas compatíveis com a gravidade da situação”, comunicou, em nota, o MP-MS, segundo o qual já teriam sido abertas investigações pelo governo estadual, e pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS). A reportagem questionou se o MP sul-matogrossense também instaurou, ainda assim, um procedimento investigatório próprio, mas não obteve esclarecimento.

Na sexta (1º/8), quando o vídeo foi repercutido pela imprensa sul-matogrossense, o Governo do Estado determinou uma “rigorosa apuração dos fatos”.

Já a DPGE-MS, cujo rol de deveres constitucionais inclui a promoção dos direitos humanos, divulgou que cobraria as autoridades competentes, em especial o comando-geral da PM-MS e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública no estado (Sejusp-MS), pela responsabilização dos envolvidos. Até aqui, o comandante-geral da corporação, o coronel PM Renato dos Anjos Garnes, e o secretário Antonio Carlos Videira também não se manifestaram sobre o episódio.

“Um discurso que naturaliza a violência como instrumento legítimo de ação policial contribui diretamente para a perpetuação da cultura de abusos e violações dentro e fora do sistema penal”, publicou a DPGE-MS, que, diferentemente do que citou o MP-MS, não confirmou ter uma apuração própria do caso.

Vídeo foi gravado na sede do comando da PM-MS

O vídeo protagonizado pelos formandos do recém-encerrado 38º Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar (CFSM) de Mato Grosso do Sul foi filmado na sede do comando-geral da corporação, o Palácio Tiradentes, em Campo Grande. Nele, os novos soldados exaltam a violência. “O interrogatório é muito fácil de fazer: eu pego o vagabundo e bato nele até morrer”, diz um dos trechos do canto.

O registro passou a circular nas redes sociais sem indicação da data em que foi gravado. No entanto, em outras imagens que também mostram os formandos reunidos para entoar gritos de guerra, é possível ver que já estavam montadas no pátio do comando-geral coberturas provisórias que seriam usadas na cerimônia de formatura do curso, realizada na última quinta-feira (31/7). Ou seja, o registro pode ter sido feito às vésperas do ato solene.

A gestão estadual afirmou ter se tratado de uma “manifestação isolada” que não representa os valores da corporação, ainda que tenha ocorrido na sede do comando-geral. “A expressão utilizada não foi criada pela instituição e tampouco faz parte de seus protocolos oficiais. A preparação do efetivo inclui disciplinas voltadas à valorização da vida, respeito às minorias e atuação comunitária”, escreveu o governo sul-matogrossense em nota.

Leia a íntegra do que diz o MP-MS

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) informa à sociedade que está analisando as imagens que circulam na internet e em veículos de imprensa,  mostrando conduta registrada em vídeo no qual policiais militares recém-formados entoam um grito de guerra cujo conteúdo é violento e incompatível com os princípios constitucionais que regem a atuação das forças de segurança pública.

Justamente por entender a importância da corporação para o Estado e para a população sul-mato-grossense, o MPMS defende que não se pode permitir comportamentos  dessa natureza, sob pena de comprometer a credibilidade e os valores que devem nortear a atuação da Polícia Militar. A instituição observa de perto os desdobramentos das apurações já anunciadas e irá analisar detalhadamente o conteúdo exposto no vídeo, para adotar as medidas compatíveis com a gravidade da situação.

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Leia a íntegra do que diz o governo do MS

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul manifesta publicamente seu repúdio a quaisquer condutas que incentivem a violência, e determinou a adoção imediata das providências cabíveis, com rigorosa apuração dos fatos e aplicação das sanções legais previstas.

A Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul lamenta o ocorrido e esclarece que o episódio consiste em uma manifestação isolada, não representando os valores, princípios e o padrão institucional da corporação. A expressão utilizada não foi criada pela instituição e tampouco faz parte de seus protocolos oficiais. A preparação do efetivo inclui disciplinas voltadas à valorização da vida, respeito às minorias e atuação comunitária.

O Governo de Mato Grosso do Sul enfatiza que forma policiais para defender a sociedade, a vida, a segurança e a paz.

Leia a íntegra do que diz a DPGE-MS

Os Núcleos Institucionais da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, NUCRIM (Núcleo Institucional Criminal), NUDEDH (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos) e NUSPEN (Núcleo do Sistema Penitenciário) vêm a público expressar veemente repúdio ao grito de guerra adotado por integrantes da nova turma do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme amplamente noticiado pela imprensa estadual.

O conteúdo do grito, que exalta práticas como “espancar até matar”, “arrancar a cabeça” e “bater até morrer”, representa apologia explícita à violência, à tortura e ao extermínio, sendo absolutamente incompatível com a missão constitucional da Polícia Militar, que, conforme consta em seu próprio site institucional, é: “Servir e proteger a sociedade de Mato Grosso do Sul promovendo segurança cidadã.”

A incitação à violência como método de atuação policial viola de forma grave os princípios do Estado Democrático de Direito, vilipendia os direitos humanos mais básicos e contraria a Constituição da República, especialmente o artigo 5º, que assegura a todos os cidadãos a integridade física, moral e o devido processo legal.

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado (art. 134 da Constituição Federal), tem como missão institucional a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita, especialmente da população mais vulnerável. Nesse contexto, cabe a este órgão posicionar-se diante de quaisquer práticas que estimulem a violência institucional, a brutalidade policial e a violação sistemática de direitos.

Um discurso que naturaliza a violência como instrumento legítimo de ação policial contribui diretamente para a perpetuação da cultura de abusos e violações dentro e fora do sistema penal.

Por tudo isso, os núcleos signatários da presente nota cobrarão das autoridades públicas competentes, em especial do Comando da Polícia Militar do Estado e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, a imediata apuração dos fatos, com a responsabilização dos envolvidos e a adoção de medidas urgentes para garantir que a formação de agentes da segurança pública esteja pautada no respeito à dignidade humana, na legalidade e na promoção da paz social.

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