25/04/2024 - Edição 540

Mato Grosso do Sul

Ministério afirma que prisões de indígenas em Dourados foram arbitrárias

Indígenas das etnias Guarani e Kaiowá alegam que área de condomínio de luxo foi grilada e é terra ancestral

Publicado em 12/04/2023 9:02 - Cimi MS, Tiago Miotto (Cimi) – Edição Semana On

Divulgação Foto: Lídia Farias de Oliveira/Cimi MS

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O juiz Rubens Petrucci Junior, da segunda vara federal de Dourados (MS), decidiu manter presos preventivamente os nove indígenas Guarani, Kaiowá e Terena detidos durante uma operação da Polícia Militar (PM) realizada no sábado, 8 de abril, contra as famílias do tekoha Yvu Vera. A decisão, que ignorou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e a posição do Ministério Público Federal (MPF), foi proferida na segunda-feira (10).

Dez indígenas do tekoha Yvu Vera chegaram a ser detidos durante a operação policial, que teve apoio da Tropa de Choque da PM; um deles, um idoso Guarani Kaiowá de 77 anos, foi liberado após a intermediação da Defensoria Pública do Estado (DPE) do Mato Grosso do Sul.

Os indígenas são acusados de associação criminosa, dano ao patrimônio privado e ameaça, além de lesão corporal e posse de armas. Em depoimento à Polícia Civil, eles negaram as acusações e afirmaram ter ocupado a área em protesto contra a construção de um condomínio de luxo no local, limítrofe à Reserva Indígena de Dourados e reivindicado como parte do território tradicional Guarani e Kaiowá.

A prisão preventiva foi decretada pelo juiz federal “de ofício”, ou seja, sem pedido dos policiais e ignorando as posições da DPU e do MPF, que se manifestaram contra as prisões.

O MPF defendeu a liberação dos indígenas com medidas cautelares – entre elas, monitoramento eletrônico dos detidos, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de que as pessoas retornassem ao local da retomada.

“Não existem os requisitos para prisão preventiva. Essa é uma medida extrema, que só deve ser decretada quando existem motivos que a justifiquem”

Prisões arbitrárias e irregularidades

Depois de serem presos, no sábado, os indígenas foram conduzidos à Polícia Civil, onde foram ouvidos seus depoimentos. No domingo à tarde, a Justiça Estadual realizou uma audiência de custódia e declinou da competência do caso, por se tratar de um conflito envolvendo povos indígenas, que cabe à esfera federal.

A situação se desenrolou em plena Páscoa, gerando enorme tensão entre as comunidades indígenas do entorno da reserva de Dourados. Apesar da expectativa das famílias Guarani, Kaiowá e Terena, os nove indígenas permaneceram presos, aguardando a posição da Justiça Federal – que decidiu, já na noite da segunda-feira, mantê-los em prisão preventiva.

Na avaliação da DPU, há uma série de circunstâncias que foram desconsideradas pelo juiz federal ao decretar a prisão preventiva dos indígenas – a começar pelo fato de eles serem indígenas e terem, por isso, direitos específicos garantidos pela Constituição Federal, pelo Estatuto do Índio e pela Resolução 287, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o Código de Processo Penal, a prisão preventiva – um dos tipos de prisão provisória – pode ser decretada para garantir ordem pública e econômica, quando houver prova do crime e “indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado”.

“Entendemos que não existem os requisitos para prisão preventiva. Essa é uma medida extrema, que só deve ser decretada quando existem motivos que a justifiquem”, explica Daniele Osório, defensora pública federal em Mato Grosso do Sul.

Segundo a defensora, os indígenas ainda não foram sequer denunciados oficialmente pelos supostos crimes cometidos. Além disso, nem o MPF, responsável pela acusação nas ações penais, nem o delegado de polícia que registrou o auto da prisão em flagrante solicitaram a prisão preventiva.

“Entendemos que o juiz não poderia, sem haver pedido dessas duas partes do processo – nem da autoridade policial, nem do MPF – ter decretado essa prisão de ofício”, avalia a defensora. “Eles não foram denunciados ainda, existe apenas uma análise preliminar. A autoridade policial apontou crimes que talvez não se concretizem numa ação penal”.

Entre os supostos crimes atribuídos aos indígenas estão, por exemplo, a prática de “esbulho possessório”.

“Esse crime exige o dolo, ou seja, a intenção de prejudicar a posse de outrem. Só que, no caso, os indígenas não tinham obviamente essa intenção, porque eles efetivamente acreditam – e têm motivo para tanto – que aquele espaço lhes pertence, que é uma terra tradicional indígena. Então, o que nós temos ali não é uma ocupação pura e simplesmente. É um processo de retomada das terras”, explica Daniele Osório.

Com base nesses argumentos, a DPU recorreu à Justiça Federal e deve ingressar com um habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), pedindo que as prisões sejam revertidas.

“São pessoas que têm endereço, que moram ali no entorno da Reserva Indígena de Dourados. São indígenas que estavam protestando, lutando pelo seu direito, que vem sendo sonegado pelo Brasil há muito tempo, e não são pessoas dedicadas à atividade criminosa. Então, nesse caso, além dessa prisão ser nula, porque não houve pedido da polícia e nem do MPF, ela é injusta. O tribunal vai ter que reanalisar esses argumentos”, aponta a integrante da DPU.

A prisão dos indígenas foi resultado de mais uma das várias ações da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul realizadas sem ordem judicial contra comunidades indígenas.

“Essa situação é grave e tem se repetido no Mato Grosso do Sul. Novamente, o serviço estadual de segurança pública está atuando como segurança privado de fazendeiros e, neste caso, de empresários do ramo imobiliário”, explica Anderson Santos, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Mato Grosso do Sul.

Casas queimadas

Com demarcações paralisadas e comunidades indígenas inteiras confinadas em espaços diminutos, os conflitos estão deflagrados na região e a violência contra as comunidades indígenas está em alta.

Enquanto as famílias do tekoha Yvu Vera aguardavam pela posição da Justiça e pela libertação de seus parentes, o tekoha Aratikuty – retomada vizinha ao tekoha Yvu Vera, também localizada no entorno da Reserva Indígena de Dourados – foi alvo de um novo ataque, durante o qual casas indígenas foram queimadas.

Os indígenas denunciam que as pessoas que queimaram os barracos estavam uniformizadas e seriam policiais militares. O ataque, segundo as lideranças, ocorreu na madrugada de sábado – dia das prisões – para domingo.

“Se não soltarem eles, vamos fechar a BR. Essa terra aqui foi grilada, essa terra aqui é nossa”, afirma Kunha Mbo’yvera, liderança Guarani Kaiowá do tekoha Yvu Vera, referindo-se à área na qual a empresa Corpal estaria, segundo a comunidade, construindo um condomínio de luxo. Os indígenas afirmam que farão novas retomadas e ocuparão mais áreas reivindicadas se seus familiares não forem soltos.

“O que nós vamos fazer? Os brancos não veem a nossa situação aqui dentro [da reserva]. Os brancos só querem ver a gente sufocado num chiqueiro, e falam que as empresas querem construir condomínio aqui dentro, sendo que a terra é nossa. Nós não vamos sair daqui, queremos nossa terra de volta”, afirma a Kaiowá.

“Além da violência que eles já sofrem por parte do Estado brasileiro, que não reconhece e não efetiva seus direitos, eles também são muito criminalizados”

Indígenas presos

A determinação da prisão preventiva pela Justiça Federal implica na transferência dos nove indígenas, que estavam provisoriamente detidos na delegacia de Dourados, para o presídio estadual da cidade – agravando ainda mais outro problema estrutural do estado.

Segundo levantamento realizado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e pela Instituto das Irmãs da Santa Cruz (IISC), publicado na edição mais recente do relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, o Mato Grosso do Sul é o estado com mais indígenas presos no Brasil – das 1.038 pessoas indígenas presas em 2021 no país, 403 estavam em presídios sul-mato-grossenses.

“Temos um número muito grande de presos provisórios no Brasil, e isso se reflete também no Mato Grosso do Sul. É o estado que mais prende indígenas no Brasil, e os Guarani e Kaiowá são a etnia com o maior número de presos no país”, analisa Daniele Osório.

“Então, tem alguma coisa errada na adoção dessas medidas no poder Judiciário, ao não fundamentar adequadamente as prisões preventivas. É uma população extremamente criminalizada. Além da violência que eles já sofrem por parte do Estado brasileiro, que não reconhece e não efetiva seus direitos, eles também são muito criminalizados”, afirma a defensora.

Conflito de interesses

Segundo ofício do Ministério Público Federal (MPF) e denúncia da Aty Guasu, a empresa envolvida no conflito com os Kaiowá e Guarani seria a Corpal Incorporadora. Proprietária de diversos condomínios de luxo na região,  a Corpal é uma entre as mais de 60 empresas da família Fuziy – entre elas, Corpore, Quality e Transcol.

Atuando numa vasta gama de empreendimentos – da construção e administração imobiliária até transporte de combustíveis, investimentos, financiamento de crédito para empresas e armazenamento de produção agropecuária –, o capital social dos Fuziy é estimado em ao menos 150 milhões de reais.

Entre 2020 e 2021, as vendas da empresa cresceram 103%, atingindo mais de 700 milhões de reais com negócios espalhados por diversas cidades do Mato Grosso do Sul, Paraná, Mato Grosso e, mais recentemente, São Paulo.

Durante a desastrosa gestão Bolsonaro, o então secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional (CDN), general Augusto Heleno, atuou junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para autorizar a construção de um aeródromo na divisa entre Brasil com o Paraguai, a pedido de Fernando Fuziy, CEO e proprietário da Corpal e de outras empresas da família. O “assentimento prévio” do CDN é uma exigência para a construção de pistas de pouso em áreas de fronteira.

Outro benefício alcançado pelas empresas do ramo imobiliário durante a gestão Bolsonaro foi a substituição do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional destinado a famílias de baixa renda, pelo Programa Casa Verde e Amarela – criticado por excluir camadas mais pobres das possibilidades de financiamento, ao mesmo tempo em que reduziu os juros de linhas de financiamento destinados a pessoas de renda mais elevada, facilitando o acesso a imóveis de maior valor, como as casas de condomínio.

Histórico de violências

Cerca de 20 mil indígenas vivem confinados em apenas 3,4 mil hectares da Reserva de Dourados. No século XX, o extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI) expropriou indígenas de um extenso território e os confinou em pequenas áreas de reserva, gerando tensões e conflitos.

Em 2007, um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) firmado entre o MPF e a Funai estabeleceu uma série de territórios a serem identificados e delimitados até 2010 – entre elas, a Terra Indígena (TI) Dourados Pegua, que incluiria a área atualmente em disputa. No entanto, a demarcação permanece paralisada, o que motivou pelo menos dez retomadas de terras nos últimos anos por famílias oriundas da Reserva, entre elas as do tekoha Yvu Vera.

Os moradores da reserva e das retomadas convivem com um “pacote de maldades”: pobreza, abandono do poder público, desmatamento, incêndios criminosos, avanço da monocultura, uso de agrotóxicos e até roubo de água. O elevado índice de violência contra indígenas dentro e no entorno da reserva são parte deste grave contexto. Em 2021, no tekoha Avaété, ao menos três casas de indígenas foram queimadas por seguranças privados de fazendeiros.  Até mesmo um trator modificado como arma de guerra já foi utilizado para destruir barracos e atacar famílias.

Demarcações paradas, poder imobiliário avançando

A retomada realizada nesta sexta, 7 de abril, teve como motivação a revolta das famílias Kaiowá com o descumprimento de um acordo informal que tinham com o antigo “dono” da chácara sobreposta ao tekoha Yvu Vera. Pelo acordo, enquanto o processo demarcatório não avançasse, os indígenas se manteriam em faixa territorial delimitada, com o compromisso de o dono não avançar com construções sobre a terra.

No entanto, só os indígenas cumpriram a determinação. A área em litígio teria sido vendida para a Corpal, que iniciou a construção de muros de condomínio de luxo, levantados sobre a terra indígena reivindicada.

Enquanto cobram medidas para a resolução definitiva do conflito, os Kaiowá e Guarani recorrem a órgãos como a DPE, para a mediação das situações mais agudas.

“Foi o único olhar que nos enxergou e a única mão que ajudou nosso direito”, avalia Ava Rendy, liderança que prefere se identificar pelo nome Kaiowá. “Temos uma reivindicação em relação a tradição de nossa terra, um lugar pra viver e poder ser feliz, e todos agem contra nosso povo como se a empresa tivesse mais direito que nós”.


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