Línguas indígenas de MS são reconhecidas como patrimônio imaterial

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, na quinta-feira (23), o Projeto de Decreto Legislativo 05/2025, que reconhece como patrimônio cultural imaterial as línguas indígenas faladas no estado. Aprovada por unanimidade, a medida visa proteger idiomas ameaçados de extinção, como Guarani Kaiowá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató e Ofayé, em um momento em que a diversidade linguística no Brasil sofre forte erosão. A proposta é de autoria da deputada estadual Greice Jane (PT) e atribui à Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul a responsabilidade de elaborar os pareceres técnicos para o reconhecimento formal das línguas.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

A iniciativa surge em resposta a uma realidade alarmante: o Brasil já teve mais de mil línguas indígenas faladas em seu território. Hoje, restam cerca de 160 línguas, mantidas vivas por 266 povos, segundo dados do Instituto Socioambiental (ISA). Destas, cerca de 110 contam com menos de 400 falantes, o que as coloca sob risco iminente de desaparecimento. Apenas 11 línguas indígenas têm mais de 5 mil falantes, entre elas o Terena e o Guarani, que ainda resistem em Mato Grosso do Sul.

Mais do que códigos de comunicação, as línguas indígenas representam cosmovisões inteiras, expressões de identidade, territorialidade, espiritualidade e modos de vida. Como afirma a artista e educadora Daiara Tukano, do Alto Rio Negro (AM), “a língua é território e memória”, e carrega consigo histórias de origem, saberes ancestrais e formas próprias de habitar o mundo. A citação é parte da exposição Nhe’é Porã – Memória e Transformação, realizada pelo Museu da Língua Portuguesa em 2023.

Contexto histórico e apagamento linguístico

O reconhecimento das línguas como patrimônio imaterial não é apenas um gesto simbólico. É um ato político, histórico e de reparação. Durante séculos, a política oficial do Estado brasileiro foi de apagamento das culturas indígenas, promovendo a substituição forçada de seus idiomas pelo português. Missionários, colonizadores e depois o próprio Estado trataram essas línguas como “inferiores” ou “atrasadas”, negando sua complexidade linguística e riqueza simbólica.

A Constituição de 1988, embora reconheça a diversidade cultural como bem a ser protegido, foi tímida em relação às línguas indígenas. Ao contrário de países como o Paraguai — onde o guarani é reconhecido como língua oficial ao lado do espanhol (Art. 140 da Constituição paraguaia) —, o Brasil limita-se a reconhecer o português e a Libras como idiomas oficiais. A ausência de uma política linguística abrangente reflete-se na falta de materiais didáticos, formação de professores e investimentos em documentação e revitalização das línguas indígenas.

Ainda assim, há avanços pontuais. A Lei 11.645/2008 estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas. Contudo, a implementação dessa legislação tem sido irregular e fragmentada, especialmente nas escolas não indígenas.

Patrimônio imaterial: o que isso significa?

Segundo o Art. 216 da Constituição Federal e o Decreto nº 3.551/2000, o patrimônio cultural imaterial compreende as formas de expressão, saberes, celebrações e lugares que têm valor para a identidade de grupos sociais. O instrumento de proteção é o registro, feito por meio de quatro livros oficiais: dos Saberes, das Celebrações, dos Lugares e das Formas de Expressão. As línguas se enquadram neste último.

A importância de registrar as línguas indígenas nesses livros não é apenas formal. Trata-se de um reconhecimento jurídico e cultural que pode abrir caminho para políticas públicas específicas, como a produção de dicionários, materiais escolares bilíngues e programas de revitalização linguística com participação ativa das comunidades indígenas.

O desafio da oralidade e da escrita

Grande parte das línguas indígenas brasileiras é tradicionalmente oral. A escrita, quando existe, foi em muitos casos introduzida por missionários ou, mais recentemente, construída em conjunto com linguistas e educadores indígenas. Isso gera desafios específicos para sua normatização, ensino e transmissão intergeracional.

Como lembra o Instituto Socioambiental, os dicionários de línguas indígenas são ferramentas fundamentais, não apenas para estudiosos, mas para os próprios falantes — como instrumentos de registro, atualização e fortalecimento identitário. Ainda assim, são raros e muitas vezes desatualizados, refletindo o desinteresse histórico do Estado.

Língua, identidade e resistência

A defesa das línguas indígenas não é um capricho folclórico nem um exercício acadêmico. Trata-se da defesa do direito à existência de povos inteiros, seus modos de vida e sua memória coletiva. “A perda de uma língua é o fim de um mundo”, dizem estudiosos como Ken Hale, linguista do MIT, defensor da diversidade linguística.

Além disso, o reconhecimento das línguas como patrimônio também reforça a conexão entre cultura e meio ambiente. As línguas carregam conhecimentos específicos sobre ecossistemas, formas sustentáveis de ocupação do território e saberes médicos tradicionais. Sua preservação, portanto, também é uma estratégia de defesa ambiental e de valorização das práticas tradicionais.

O que muda com o projeto em MS?

A medida aprovada em Mato Grosso do Sul tem efeito imediato sobre o debate cultural e político no estado. Ao declarar as línguas indígenas como patrimônio imaterial, o parlamento estadual reconhece formalmente sua importância histórica e social, e impõe ao poder público o dever de protegê-las. A Fundação de Cultura deverá elaborar relatórios técnicos para subsidiar esse reconhecimento, o que pode incluir diagnósticos linguísticos, levantamento do número de falantes e análise de vitalidade das línguas.

Ainda é cedo para saber se o decreto se converterá em políticas concretas e eficazes. Mas, ao menos no plano institucional, representa uma ruptura com a lógica assimilacionista que historicamente marcou as políticas públicas brasileiras. E reabre uma discussão urgente: a do reconhecimento da diversidade linguística como um direito humano.

Como lembra a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural da Unesco (2002), da qual o Brasil é signatário, “a diversidade cultural é patrimônio comum da humanidade” e deve ser promovida como fonte de desenvolvimento humano em sentido amplo — não apenas econômico, mas também intelectual, afetivo, moral e espiritual.

Policlínica Cone Sul será entregue na segunda-feira em Dourados