Lei do Pantanal: Riedel se reúne com prefeitos pantaneiros e produtores

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O Governo do Estado reuniu ontem (20) prefeitos de cidades pantaneiras, entidades e instituições envolvidas na elaboração da nova Lei do Pantanal, com o objetivo de alinhar detalhes antes do envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que deve acontecer nos próximos dias.

“O processo de elaboração da Lei do Pantanal está avançando com muito diálogo. Nesta tarde ouvimos os prefeitos das cidades pantaneiras e produtores, em mais uma das audiências com todos os atores envolvidos, e validados pelo Ministério do Meio Ambiente. Nosso objetivo é apresentar uma legislação inovadora e equilibrada”, destacou o governador Eduardo Riedel.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, avaliou como positiva a realização da reunião com todos os setores envolvidos, e que o debate dá maior segurança com relação ao desenvolvimento sustentável e social da região. “Estudos já mostraram que o Pantanal está com 80% do seu bioma preservado. Esta reunião foi realizada para que o Governo do Estado pudesse ouvir todos os setores”, afirmou.

O diretor financeiro da Famasul, Frederico Borges Stella, considerou a reunião importante para a construção de uma lei específica para o Pantanal. “Apoiamos a iniciativa apoiada no tripé econômico, social e ambiental. Existe gente morando no Pantanal, são nove municípios que engloba a região e milhares de pessoas dependem do sustento gerado dentro do bioma. O produtor pantaneiro tem que ser ouvido para que ele continue produzindo e respeitando a lei. Hoje, tivemos a oportunidade de encaminhar as principais demandas e preocupações e ouvimos também que a lei precisa ser elaborada para dar uma segurança jurídica para todos que sobrevivem do bioma”, ressaltou.

Também participaram da reunião os prefeitos Odilon Ribeiro (Aquidauana), Marcelo Iunes (Corumbá), Edilson Magro (Coxim), Fábio Florença (Miranda), Buda do Lair (Rio Negro), Réus Fornari (Rio Verde), o vice-prefeito Valder Rodrigues (Sonora), além do presidente da ALEMS, Gerson Claro, o deputado estadual Paulo Corrêa, e os secretários estaduais Eduardo Rocha (Casa Civil) e Jaime Verruck (Semadesc).

Incêndios são controlados na região

As chuvas que caíram nos últimos dias no Estado e o trabalho intenso do Corpo de Bombeiros amenizaram a situação das queimadas no Pantanal Sul-Mato-Grossense. O boletim divulgado ontem destaca que as imagens de satélite não apontam nenhum foco de incêndio na região.

De acordo com o Corpo de Bombeiros 72 militares continuam nos locais que tiveram os incêndios no Pantanal para fazer o trabalho de rescaldo e monitoramento de toda região, já que a previsão é que as altas temperaturas ainda continuem nos próximos dias. A Operação segue estendida até o momento que não for mais necessária a atuação.

A Operação Pantanal 2023 está sendo realizada nas últimas semanas pelo Corpo de Bombeiros com ampliação na estrutura de combate a incêndios na região, com o objetivo de proteger a fauna, flora e propriedades que estejam localizadas no bioma pantaneiro. O trabalho coletivo também tem a participação de brigadistas e apoio de trabalhadores rurais.

No último sábado (18) os trabalhos se concentraram na região do Paiaguás, que faz divisa com o Mato Grosso, com objetivo de extinguir parte do incêndio que estava chegando a algumas propriedades. No mesmo dia em Cipolândia equipes combateram focos que estavam na região de pastagens, também localizadas em propriedades rurais.

Na última semana três aeronaves apoiavam os trabalhos de combate às chamas, duas delas ‘air tractor’ que transporta até 3 mil litros de água para áreas de difícil acesso, com atuação no Paiaguás e no Rio Negro.

Incêndios devastadores

Antes mesmo de chegar ao fim, o atual mês entra para a história do Pantanal como o novembro com o maior número de incêndios já registrado no bioma. Desde o início do mês até ontem, quase 4 mil focos de calor foram detectados pelos satélites do sistema de monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número é 67% maior que o antigo recorde para o mês, registrado em 2002.

Porém, o Inpe divulgou também nesta segunda que chuvas ocorridas nos últimos dias apagaram a onda recorde de incêndios no Pantanal. Mesmo assim, bombeiros ainda estão presentes na região para realizar o trabalho de rescaldo, tentando impedir, assim, o ressurgimento de focos de incêndio.

As queimadas se espalharam por uma vegetação ainda em recuperação, atingida brutalmente em 2020, na temporada mais letal já registrada pelo programa do Inpe, iniciado em 1998.

“Estamos sofrendo muito. A fumaça invade, causa doenças pulmonares. O Pantanal não é só fauna e flora. Ele não é importante apenas para visitação, para turismo, mas também para as comunidades tradicionais que habitam o bioma tradicionalmente”, diz Laura Silva, liderança no Quilombo Mata Cavalos, no Mato Grosso.

O fogo se espalhou num ambiente abatido pela escassez de água. Comunidades pantaneiras ouvidas pela DW relatam dificuldades para manter os plantios de subsistência, como arroz, feijão, milho, mandioca e verduras. O que conseguem cultivar, muitas vezes, é devorado por animais em busca de comida.

Para cientistas que estudam a região, o ano de 2023 está atípico. O El Niño, fenômeno cíclico climático caracterizado pelo aquecimento anormal das águas superficiais do Pacífico, contribui para deixar a região mais seca e propensa ao fogo. “Em novembro a chuva começa a se instalar, os leitos dos rios começam a encher. Mas até agora, nada. Isso nos leva a crer que podemos chegar a uma situação de calamidade”, analisa Leandro Battirola, pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Na outra ponta do Pantanal, em Campo Grande, Danilo Bandini, pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), também se preocupa com o cenário. “Não sabemos quanto tempo vai durar esta estiagem. A estação de fogo no Pantanal atrasou, queimou pouco de agosto a outubro, que normalmente são os meses que mais queimam. Novembro teve esse grande aumento, pode ser que isso vá mais longe”, afirma.

Pantanal em colapso

O Pantanal é a maior planície alagável contínua do planeta, com 140 mil km² de área distribuída entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além de se estender por partes da Bolívia e Paraguai.

Embora o bioma tenha evoluído com a presença do fogo, uma vez que a vegetação é historicamente adaptada a focos causados por raios ou manejo das populações locais, os grandes incêndios estão se tornando um problema. “Num evento de fogo normal, a queima acontece principalmente de gramíneas. As estruturas de rebrota das plantas ficam preservadas. Num evento muito extremo, o fogo atinge temperaturas muito elevadas, às vezes torra a planta inteira”, explica Bandini.

Em 2020, mais de 22 mil focos de incêndio destruíram cerca de 40 mil km² do bioma – mais de dez vezes o tamanho da capital Cuiabá (MT), uma das portas de entrada para o Pantanal. Até o momento, aproximadamente 10 mil km² foram consumidos na atual temporada.

“Não deu tempo de o bioma se recuperar daquela tragédia de 2020”, lamenta Marcelo Saccardi Biudes, pesquisador da UFMT que estuda os eventos climáticos extremos na região.

Nos anos que se seguiram, 2021 e 2022, a queda dos focos de calor registrados está também relacionada à falta de material combustível para queimar. Muito da vegetação havia sido destruída. O que restou – ou o que rebrotou – corre o risco de queimar com mais facilidade devido à seca prolongada deste ano.

“Os incêndios não começam do nada. Eles têm nome. É preciso achar os culpados para que sejam punidos”, alerta a quilombola Laura Silva, que recebe ameaças de morte por defender o território onde vive com outras 174 famílias.

Água: conta no vermelho

Nas últimas duas décadas, o Pantanal entrou no vermelho quando se considera o balanço hídrico: o quanto de água “entrou” via chuvas menos o quanto “saiu” pela evapotranspiração, que considera a transpiração das plantas e do solo. Um estudo recente publicado pela equipe de Biudes mostrou que, de 2000 a 2019, a taxa de evapotranspiração no Pantanal aumentou consideravelmente, ou seja, o bioma está perdendo agora mais água para a atmosfera do que antes.

“O bioma sofreu mudanças significativas no uso e cobertura da terra durante as últimas décadas devido ao desmatamento e aos incêndios florestais. Essas mudanças podem afetar diretamente a troca de massa e energia próximo à superfície e, consequentemente, a evapotranspiração”, diz o artigo publicado na revista científica Remote Sensing.

Um outro estudo mostrou que os eventos climáticos extremos estão ficando mais frequentes na região. “Nós observamos a diminuição das chuvas e o aumento da temperatura em todo estado de Mato Grosso”, detalha Biudes.

Por conta deste cenário, o processo de desertificação já começou em algumas áreas. A maior planície alagável do globo pode estar secando num processo sem retorno. “Estamos colhendo indícios de que isso já está acontecendo em algumas partes”, alerta o pesquisador.

Cenários futuros sombrios

Neste contexto de mudanças climáticas em aceleração, uma simulação de cenários para o Pantanal aponta um futuro sombrio. A pesquisa, feita durante o mestrado de Filipe Henrique Miranda Ferreira no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) analisou o que pode acontecer na bacia do Alto Paraguai, entrada do Pantanal, à medida que a temperatura global sobe.

“O resultado é assustador: redução média de cerca de 40% na vazão média, considerando tanto meses típicos de cheia quanto de seca”, explica Wilson Cabral, pesquisador do ITA que orientou a pesquisa.

Com menos água na bacia ao longo de todo o ano, o transporte comercial ficaria instável, assim como o custo-benefício das diversas pequenas centrais hidrelétricas já implantadas ou projetadas na bacia, pontua o cientista.

Cabral também assina um outro estudo que mostra como o projeto de navegação conhecido como Hidrovia Paraguai-Paraná pode ameaçar o Pantanal. A via, implantada por trechos separados, pretende aprofundar o canal natural do rio Paraguai e servirá principalmente para o transporte de soja, açúcar, milho, cimento e ferro das áreas de produção do Brasil, Paraguai e Bolívia até os portos oceânicos do Rio da Prata.

Segundo os cientistas, as alterações no canal desconectariam o rio de sua planície de inundação, encurtariam o período de inundação e diminuiriam a área úmida, o que colocaria em xeque o Pantanal. “Entre 2019 e 2021, a navegação foi impossível mesmo nos trechos já aprofundados do rio Paraguai entre Corumbá e Assunção durante longos períodos do ano”, argumentam os autores do estudo.

Alta sensibilidade

Embora o Pantanal tenha apenas 5% de sua área dentro de unidades de conservação, a região conta com vastos trechos bem preservados, afirma Battirola. “Isso tem tudo a ver com próprio contexto histórico, com uso sustentável dos recursos pantaneiros. O Pantanal oferece uma pastagem natural nutritiva muito bem usada para pecuária. Apesar disso, é um dos biomas mais sensíveis”, pontua.

O equilíbrio, ressalta o pesquisador, depende muito de fatores externos como uso da região do entorno, avanço da fronteira agrícola, pecuária, mineração e grandes empreendimentos que estão na borda do bioma.

Bandini lembra que, com as mudanças climáticas, os eventos extremos se tornam cada vez mais comuns: “A atual onda de calor e a seca extrema são amostras do que pode ser o novo normal. Estamos fazendo pouco e muito tarde para desacelerar esse processo”, lamenta.