Justiça torna réus investigados por receber propina da JBS em MS

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Sete anos após a denúncia inicial ser apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou a acusação contra 21 investigados por envolvimento em um esquema de corrupção que teria movimentado R$ 67,8 milhões em propinas pagas pela JBS durante a gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), entre 2015 e 2022.

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A decisão foi publicada no último dia 15 de agosto e abrange investigados por crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Vostok, deflagrada em 2018 pela Polícia Federal.

Entre os réus estão figuras de destaque na política e na administração pública sul-mato-grossense, como Rodrigo Souza e Silva, filho do ex-governador; o deputado estadual Zé Teixeira (PSDB); o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), Márcio Campos Monteiro; o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro, além de empresários e servidores ligados ao suposto esquema.

Réus no processo:

• Antônio Celso Cortez
• Cristiane Andréia de Carvalho dos Santos
• Daniel Chramosta
• Daniel de Souza Ferreira
• Elvio Rodrigues
• Francisco Carlos Freire de Oliveira
• Gabriela de Azambuja Silva Miranda
• Ivanildo da Cunha Miranda
• João Roberto Baird
• José Ricardo Gutti Guimaro
• José Roberto Teixeira
• Léo Renato Miranda
• Márcio Campos Monteiro
• Miltro Rodrigues Pereira
• Nelson Cintra Ribeiro
• Osvane Aparecido Ramos
• Pavel Chramosta
• Roberto de Oliveira Silva Júnior
• Rodrigo Souza e Silva
• Rubens Massahiro Matsuda
• Zelito Alves Ribeiro

Ex-governador Reinaldo Azambuja segue investigado

Apesar de apontado pelo Ministério Público como o “chefe” da organização criminosa, Reinaldo Azambuja responde em processo separado. O caso dele foi desmembrado e encaminhado ao STJ, com base em entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre foro por prerrogativa de função.

A defesa do ex-governador tentou transferir o caso para a Justiça Eleitoral, sob o argumento de que os supostos crimes estariam relacionados ao financiamento de campanhas. No entanto, o pedido foi negado.

Como funcionava o esquema, segundo o MP

De acordo com a denúncia obtida pelo g1, os pagamentos da JBS teriam como objetivo obter benefícios fiscais junto ao governo estadual. A propina, conforme o Ministério Público, era posteriormente “lavada” por meio de:

• Doações oficiais de campanha;
• Emissão de notas fiscais frias, simulando vendas de gado;
• Pagamentos em espécie por meio de intermediários.

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, inicialmente também figuravam como investigados, mas o processo contra eles foi arquivado após acordo de delação premiada homologado pelo STF.

O que dizem os réus

• A defesa de Rodrigo Souza e Silva, Roberto de Oliveira Silva Júnior, Elvio Rodrigues e Léo Renato Miranda afirmou confiar na absolvição de seus clientes:

“O recebimento da denúncia é uma fase natural do processo, não representa comprovação de culpa, apenas autoriza o andamento da ação penal”, declarou.

• O advogado de José Roberto Teixeira informou que vai contestar o processo e pretende levar a decisão ao STJ, para discutir o possível desmembramento integral do caso:

“Neste momento, a nova fase não altera a situação do réu”.

• O prefeito Nelson Cintra Ribeiro atendeu à reportagem, disse estar ocupado e que responderia posteriormente.
• A defesa de João Roberto Baird declarou que “não tem nada a manifestar” no momento.
• O escritório responsável por Zelito Alves Ribeiro informou que a advogada do caso está em viagem e não conseguiu contato com o cliente para autorização de pronunciamento.
• Já a defesa de Márcio Campos Monteiro afirmou receber a denúncia com tranquilidade e que iniciará sua estratégia de defesa a partir de agora.

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