Justiça mantém presença da PM em terra indígena sob disputa em Caarapó

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No sul de Mato Grosso do Sul, onde o verde das plantações contrasta com o vermelho do sangue indígena derramado ao longo de décadas, a tensão entre os povos originários, forças de segurança e fazendeiros volta a expor uma das feridas mais profundas do Brasil: a não resolução da questão fundiária. O recente confronto entre indígenas Guarani-Kaiowá e a Polícia Militar na Fazenda Ipuitã, em Caarapó, reacendeu a crise histórica da terra e revelou, mais uma vez, o emaranhado de omissões do Estado e a força de interesses privados sobre direitos constitucionais.

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Nesta quarta-feira (29), uma reunião emergencial em Campo Grande entre autoridades federais e estaduais discutiu ações para conter a escalada da violência. Realizada na sede da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), o encontro contou com representantes do governo estadual, do Tribunal de Justiça do Estado, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo. O motivo: uma série de confrontos iniciados com a retomada de terras pelos Guarani-Kaiowá na Fazenda Ipuitã, área sobreposta à Terra Indígena Guyraroká, cujo processo de demarcação está parado no Supremo Tribunal Federal desde 2016.

A ocupação, iniciada no dia 21 de setembro, ganhou repercussão após uma violenta ação da Polícia Militar no último sábado (25), que resultou em tensão e denúncias de abusos. O clima de hostilidade levou o MDA a propor a criação de um grupo de trabalho interministerial, na tentativa de buscar soluções para o conflito. “Estamos pedindo uma trégua para podermos voltar a Brasília e dialogar com o Supremo Tribunal Federal e com o governo federal sobre a questão fundiária”, afirmou Leador Machado, presidente da Comissão Nacional de Enfrentamento da Violência no Campo.

O conflito de sempre, com atores de sempre

A terra reivindicada pelos Guarani-Kaiowá é reconhecida como território ancestral desde 2009. Segundo relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), o próprio Estado brasileiro admitiu que as terras pertencem historicamente à comunidade indígena Guyraroká. Mesmo assim, a demarcação segue paralisada, e os conflitos se acumulam.

A presença da Polícia Militar na região tem sido duramente criticada por organizações de direitos humanos e pelos próprios indígenas, que relatam abordagens violentas e perseguições. O secretário de Segurança Pública do estado, Antônio Carlos Videira, justifica a ação das forças estaduais como cumprimento de ordens judiciais: “As forças de segurança estarão presentes sempre que houver necessidade”, afirmou.

Porém, a realidade descrita por lideranças Guarani-Kaiowá é outra. Em entrevista sob condição de anonimato, uma indígena da retomada afirmou: “Na realidade, as polícias estaduais já estão dentro da fazenda desde o início. Com ou sem mandado. Essa discussão na Justiça é até uma vergonha.”

A crítica não é nova. Em 2015, o assassinato de Neri Guarani e Kaiowá por um atirador da PM durante a retomada da Terra Indígena Nhanderu Marangatu, em Antônio João (MS), marcou a história recente da violência no campo. A presença ostensiva da PM na região transformou a corporação em uma espécie de segurança privada para latifundiários, com controle de pontes, estradas e acessos às aldeias.

A justiça que tarda — e que também fere

Em uma sequência de decisões contraditórias, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) restabeleceu na terça-feira (28) uma medida cautelar que autoriza a presença da Polícia Militar na Fazenda Ipuitã, revogando decisão anterior da Justiça Federal de Dourados que havia reconhecido a incompetência do juízo para determinar tal medida. O vaivém jurídico alimenta a insegurança e a desconfiança dos povos indígenas na imparcialidade do Judiciário.

O caso também está no Supremo Tribunal Federal. Tramita sob relatoria do ministro Gilmar Mendes a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1059, que questiona a atuação violenta da PM contra os Guarani-Kaiowá. A ação é sintomática de um Judiciário que, com frequência, atua mais como árbitro das tensões sociais do que como garantidor de direitos constitucionais.

A violência como política de Estado

O caso de Caarapó é mais um capítulo do genocídio silencioso promovido contra os povos indígenas no Brasil, onde a terra é, desde os tempos coloniais, símbolo de poder e instrumento de exclusão. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), somente em 2023, foram registradas 180 invasões possessórias em terras indígenas e 34 assassinatos de lideranças, muitos deles em estados como Mato Grosso do Sul, onde a pressão do agronegócio é intensa.

A situação é agravada pelo uso de agrotóxicos nas fazendas, outra denúncia feita pelos Guarani-Kaiowá. O Ministério Público Estadual investiga o uso irregular de pesticidas nas áreas retomadas, que podem comprometer não apenas a saúde dos indígenas, mas o próprio equilíbrio ambiental da região.

Herança colonial e racismo estrutural

A luta dos Guarani-Kaiowá não pode ser compreendida apenas como disputa por território. Ela expõe um modelo de Estado que, desde sua formação, marginaliza povos originários, privilegia elites agrárias e mantém uma estrutura de dominação fundada no racismo estrutural. Como lembra o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro, “o Brasil não é um país que tem indígenas; é um país que deve sua existência à expropriação contínua dos indígenas”.

Além disso, a presença da PM em território indígena, sem mandado judicial claro, remete a práticas autoritárias e ao uso seletivo da força estatal. A Constituição de 1988, em seu artigo 231, reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam — mas na prática, esses direitos seguem sistematicamente ignorados.

Democracia em disputa

O que está em jogo, em Caarapó e em tantas outras retomadas pelo Brasil, não é apenas a posse da terra, mas o próprio sentido da democracia. Um Estado que ignora decisões da CIDH, que procrastina a demarcação de terras reconhecidas há mais de uma década e que permite o uso político das forças de segurança contra comunidades vulneráveis, fragiliza o pacto democrático e perpetua a desigualdade histórica.

Como advertiu o jurista Boaventura de Sousa Santos, “não há democracia possível enquanto persistir o colonialismo interno”. A luta dos Guarani-Kaiowá é, nesse sentido, também a nossa: por um país que reconheça a pluralidade de seus povos e cumpra, de fato, a promessa constitucional de justiça e dignidade para todos.

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