Justiça cobra explicações da FIEMS sobre imóvel de R$ 6,1 milhões

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A batalha judicial entre a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) e o município de Três Lagoas (MS) traz à tona uma questão recorrente no Brasil: o uso de bens públicos por entidades privadas e a resistência em devolvê-los, mesmo quando não cumprem sua função social. O caso em questão envolve uma área de 10 mil metros quadrados, doada pelo município à entidade em 1968 e que, desde 2016, está abandonada. Agora, a Justiça cobra da Fiems provas para justificar sua posse sobre o terreno avaliado em R$ 6,1 milhões.

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A situação expõe um modelo problemático de relações entre o poder público e setores empresariais: bens públicos são transferidos sob promessas de desenvolvimento e contrapartidas sociais, mas, quando deixam de interessar às entidades, tornam-se alvos de disputas jurídicas e tentativas de negociação lucrativa. No caso da Fiems, a entidade chegou a tentar vender o imóvel que recebeu gratuitamente.

A disputa se arrasta desde 2018, quando a Fiems, comandada por Sérgio Longen, buscou comercializar o terreno, mesmo sem tê-lo adquirido via compra. A tentativa foi frustrada por uma ação da Prefeitura, que impediu a venda. Agora, a entidade tenta uma nova manobra jurídica, alegando que o terreno não foi doado, mas sim permutado por outras áreas. O detalhe que complica essa defesa? Os terrenos supostamente utilizados na permuta também foram recebidos sem custos.

O caso levanta uma questão essencial: qual o compromisso da Fiems com o interesse público? Como uma entidade que representa a indústria pode justificar o abandono de um patrimônio que deveria estar a serviço da sociedade?

A lógica do interesse privado sobre o público

O histórico do caso evidencia um problema maior: a apropriação de bens públicos por entidades que, em tese, têm uma função social. A Fiems, assim como outras federações e entidades do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, entre outras), usufrui de isenções fiscais bilionárias e recebe doações de terrenos e imóveis, mas nem sempre reverte esses privilégios em benefícios claros para a sociedade.

O Sesi (Serviço Social da Indústria), braço da Fiems, deveria garantir que seus ativos fossem usados para fins educacionais e sociais. No entanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) já alertou sobre a inatividade de imóveis sob controle da entidade, recomendando que sejam utilizados ou destinados a outras finalidades que beneficiem a população.

A recomendação da CGU é um reflexo do descompasso entre os princípios que regem o Sistema S e sua prática. Criado para qualificação profissional e fortalecimento da indústria, o sistema se tornou um conglomerado poderoso e bilionário, operando com pouca transparência e sem fiscalização eficiente sobre o uso dos recursos.

Luta pela devolução e a resistência da FIEMS

A ação que tenta reverter a posse do imóvel para o município foi movida pelo ex-vereador Paulo Carlos Veron da Motta, sob o argumento de que o terreno deveria ser devolvido à cidade e destinado ao serviço público. No entanto, a Fiems resiste, apostando na judicialização para manter a posse da área.

O imbróglio se complica pelo fato de que, enquanto a antiga escola do Sesi segue fechada e deteriorada, a Fiems já recebeu outra área pública de 60 mil metros quadrados em Três Lagoas para instalar sua nova escola. Isso levanta um questionamento central: por que a entidade insiste em manter um imóvel que não utiliza, enquanto acumula mais patrimônio público?

Em 2018, quando tentou vender o terreno, a Fiems rejeitou até mesmo propostas da própria Prefeitura para reaproveitamento do espaço, sinalizando que o interesse estava muito mais na monetização do imóvel do que em seu uso para a comunidade.

A mais recente decisão judicial deu um prazo de 10 dias para que as partes manifestem se desejam produzir provas adicionais ou se preferem um julgamento antecipado, que levaria a magistrada Aline Beatriz de Oliveira Lacerda a decidir com base no que já consta no processo.

Um modelo de gestão sem prestação de contas

A insistência da Fiems em manter a posse do terreno expõe um problema maior no Brasil: a falta de fiscalização sobre entidades que recebem patrimônio público. O Sistema S, apesar de desempenhar um papel relevante na capacitação profissional, opera sem a transparência que deveria acompanhar organizações que lidam com recursos e bens públicos.

A historiadora e socióloga Maria Sylvia de Carvalho Franco já alertava que, no Brasil, existe uma tradição de apropriação de bens públicos por grupos privados que se legitimam sob discursos de interesse coletivo. “Os bens públicos, quando cedidos sem contrapartida clara e controle social, acabam reforçando desigualdades e beneficiando elites que, ao longo do tempo, se apropriam de recursos que deveriam ser comuns”, aponta a pesquisadora.

O caso da Fiems não é isolado. No Brasil, centenas de imóveis públicos estão sob o controle de entidades privadas que, muitas vezes, não prestam contas sobre seu uso. Essa falta de fiscalização favorece o uso patrimonialista dos bens comuns, deixando o interesse público em segundo plano.

O que está em jogo?

A disputa entre a Fiems e a Prefeitura de Três Lagoas é mais do que uma briga jurídica sobre a posse de um terreno. Ela simboliza um modelo de relações entre entidades privadas e o setor público que precisa de maior transparência e controle.

O desfecho do caso será um termômetro da capacidade da Justiça em garantir que bens públicos sejam efetivamente usados para o bem da população, e não transformados em ativos financeiros para interesses privados.

Com o processo avançando, resta saber se a Fiems continuará a recorrer a manobras jurídicas para manter o imóvel ou se a Justiça finalmente determinará sua devolução ao município. Enquanto isso, a população de Três Lagoas segue aguardando que um espaço que deveria servir à comunidade deixe de ser um símbolo do abandono e da apropriação indevida do que é público.

Essa é mais uma história que reforça a necessidade de um debate sério sobre o uso do patrimônio público no Brasil. A falta de fiscalização e prestação de contas permite que terrenos, prédios e recursos destinados à população sejam transformados em bens privados sem a devida contrapartida social. A Justiça, agora, tem a oportunidade de dar um recado claro: patrimônio público não pode ser moeda de troca no jogo de interesses de quem deveria servir à sociedade.

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