Justiça aceita denúncia por feminicídio no caso Vanessa Ricarte

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Era para ser um dia de recomeço. Horas antes de ser assassinada, a jornalista Vanessa Ricarte buscou ajuda na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), em Campo Grande (MS). Ali, relatou à polícia que seu ex-noivo, Caio Nascimento, a mantivera em cárcere privado e fazia ameaças constantes. Mas, apesar da gravidade da situação, não houve tempo — ou vontade institucional — para impedir a tragédia que viria poucas horas depois.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

Vanessa seguiu as orientações da polícia, comunicou ao ex-companheiro que ele não poderia mais ficar em sua casa e, sem escolta, retornou ao local com um amigo. Foi assassinada a facadas. O crime foi cometido diante de um Estado omisso, que falhou em garantir sua segurança, expondo um sistema ineficiente na proteção de mulheres vítimas de violência.

O feminicídio da jornalista não é um caso isolado. Dias depois, Gisele Cristina Olikowiski foi morta a pedradas e queimada pelo namorado. Só em 2024, Mato Grosso do Sul já registrou ao menos seis feminicídios, um número que escancara o fracasso das políticas públicas na prevenção desse tipo de crime.

O caso de Vanessa, no entanto, é especialmente simbólico. Ele revela não apenas a brutalidade do feminicídio, mas também as engrenagens burocráticas e falhas institucionais que o permitem acontecer.

A Justiça e os Limites da Denúncia

Na última quarta-feira (19), a Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) e determinou que Caio Nascimento vá a júri popular por feminicídio. No entanto, três acusações foram rejeitadas: cárcere privado, violência psicológica e tentativa de homicídio contra o amigo da vítima.

O juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida argumentou que não havia elementos suficientes para sustentar essas acusações e criticou o que chamou de “excesso acusatório”, sugerindo que a grande repercussão do caso teria influenciado a denúncia do MPMS.

A decisão levanta um debate importante: até que ponto a ausência de provas técnicas pode ofuscar a dinâmica de um crime de violência de gênero? O próprio MPMS pode apresentar uma denúncia aditiva caso novas evidências surjam, mas o fato de o cárcere privado e a violência psicológica não terem sido considerados aponta para um problema sistêmico: a dificuldade da Justiça em reconhecer a complexidade da violência contra a mulher.

Segundo a socióloga Heleieth Saffioti, uma das pioneiras nos estudos sobre gênero e violência, “o feminicídio é o ponto máximo de um processo contínuo de agressão, que envolve controle, humilhação e ameaças constantes”. No Brasil, porém, a Justiça tende a fragmentar esse processo, tratando episódios de violência como fatos isolados, o que dificulta o combate eficaz ao problema.

Falha na proteção

Se o sistema judicial falha na responsabilização integral dos agressores, o sistema de segurança pública falha na proteção das vítimas. O relatório da Corregedoria-Geral da Polícia Civil revelou um erro fatal: a informação de que Vanessa corria risco não chegou a tempo às mãos da delegada que fez seu atendimento.

O documento de avaliação de risco foi preenchido manualmente e não entrou em um sistema informatizado, o que pode ter atrasado a resposta da polícia. Mas esse não foi o único erro. Mesmo após relatar o cárcere privado e conseguir uma medida protetiva, Vanessa foi orientada a simplesmente avisar seu agressor por mensagem, sem qualquer acompanhamento policial.

Essa falha de comunicação e ausência de protocolo eficaz custaram a vida da jornalista. Se a polícia tivesse tratado sua denúncia com a gravidade necessária, um acompanhamento poderia ter sido feito, e Caio poderia ter sido detido antes do crime.

Casos como esse reforçam a necessidade de um sistema eficiente de resposta à violência doméstica. Segundo um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 68% das mulheres assassinadas no Brasil em 2022 já haviam registrado alguma ocorrência contra o agressor. Ou seja, a maioria dos feminicídios poderia ter sido evitada.

Resposta tardia

Diante do aumento da violência contra a mulher, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul anunciou a criação da 78ª Promotoria contra a Violência Doméstica, com a missão de acelerar o deferimento de medidas protetivas e garantir uma resposta mais rápida da Justiça.

A nova promotoria atuará diretamente nos pedidos de urgência, no acompanhamento de prisões em flagrante e na análise de denúncias recebidas pelo Disque 180. A iniciativa chega como uma tentativa de corrigir o que não funcionou no caso de Vanessa e tantas outras vítimas.

A instalação da 78ª Promotoria ocorre no mesmo momento em que o Tribunal de Justiça do estado cria a 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Mas essas mudanças, embora importantes, são reações a tragédias já consumadas. O ideal seria que mecanismos de proteção eficientes já estivessem em vigor, em vez de serem criados após mais um crime que poderia ter sido evitado.

Um país que mata suas mulheres

O feminicídio de Vanessa Ricarte reflete um problema maior: a ineficácia do Brasil no combate à violência de gênero. Apesar da Lei Maria da Penha e da tipificação do feminicídio no Código Penal, os números continuam alarmantes. Em 2023, uma mulher foi morta a cada seis horas no país, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A impunidade e a falta de medidas eficazes de proteção alimentam essa tragédia. A cada mulher assassinada, o Estado não apenas fracassa, mas se torna cúmplice.

O que aconteceu com Vanessa não pode ser apenas mais um caso nas estatísticas. Seu assassinato deve servir como alerta para que mudanças estruturais sejam feitas de fato, antes que outra mulher denuncie seu agressor e, horas depois, seja encontrada morta.

O Brasil precisa escolher: vai continuar contando feminicídios ou finalmente tomar medidas para impedi-los?

CPI dos Ônibus investigará transporte público e possível omissão da Prefeitura