Mato Grosso do Sul

Investigação sobre corrupção no TJMS sobe para o STF

Tribunal tem certificação de "gestão antissuborno" desde 2022

Publicado em 28/10/2024 11:42 - G1MS, VoxMS – Edição Semana On

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A investigação que apura suspeita de corrupção e venda de sentenças por desembargadores do Mato Grosso do Sul subiu do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para o STF (Supremo Tribunal Federal). Cinco magistrados, que recebem ‘supersalários’ de até R$ 200 mil, foram afastados e terão que usar tornozeleira eletrônica.

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O ministro Francisco Falcão, do STJ, atendeu pedido do STF e divulgou despacho informando que toda investigação sairá de suas mãos e, agora, ficará sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin, no STF.

“Diante do encerramento do trâmite dos autos neste Tribunal, eventuais pleitos posteriores deverão ser autuados em apartado”, determinou Falcão, ao repassar a apuração para a instância superior do Judiciário.

Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), responsável pela investigação, já foram comunicados da decisão. Ainda não se sabe por parte do MPF e da PF os motivos que fundamentaram o pedido de mudança do STJ para o STF.

Com a decisão, todo material apreendido, como celulares, computadores, anotações, agendas e mídias eletrônicas, será remetido para o STF. Caberá ao ministro Zanin requisitar à direção da PF uma nova equipe para seguir com a investigação sob sua relatoria.

Até a última atualização desta reportagem, o g1 não havia conseguido contado com a defesa dos citados na reportagem.

Nesta semana, a Polícia Federal realizou operação, em parceria com a Receita, que teve os cinco desembargadores como alvo. Eles são suspeitos de corrupção e venda e sentenças.

Foram afastados pelo STJ, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores:

Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS;

Vladimir Abreu da Silva;

Alexandre Aguiar Bastos;

Sideni Soncini Pimentel;

Marco José de Brito Rodrigues.

Foram apreendidas diversas armas e mais de R$ 3 milhões em espécie na casa dos investigados.

Segundo o Portal da Transparência do Tribunal de Justiça, os desembargadores receberam “supersálarios” que chegam a R$ 200 mil líquidos. Com salário base de R$ 39.717,69 , os magistrados possuem uma série de vantagens não especificadas pelo TJ-MS que chegam a quintuplicar o valor líquido recebido mensalmente.

A operação, fruto de três anos de investigação da Polícia Federal, foi batizada de “Ultima Ratio”, um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

VEJA ABAIXO COMO AGIA CADA MAGISTRADO

Sérgio Fernandes Martins

A investigação da PF revela a articulação entre o desembargador Sérgio Fernandes Martins e o advogado Félix Jayme, apontado como intermediador nas compras de sentenças. O advogado é ex-sócio de Sérgio e a relação entre ambos é interpretada pela polícia como de “forte vínculo”.

“Sérgio Fernandes Martins é um dos desembargadores envolvidos na investigação por possível venda de decisões judiciais e, portanto, em 2006 advogava com seu então sócio Felix Jayme, possível adquirente das decisões sob investigação”, destaca documento da PF.

Segundo a PF, uma troca de mensagens entre o desembargador e Félix Jayme, em abril de 2019, aponta a existência de indícios de que o magistrado recebeu pagamento indevido para obtenção de decisão favorável em um julgamento.

Félix é suspeito, ainda, de antecipar o resultado do julgamento em troca de mensagens com o servidor do TJMS, Danillo Moya Jerônimo citando “vitória” com “placar de 3×2”.“Tô ticado um julgamento das 14h de hoje, sai agora do TJ, vou faturar por 3×2 (…) Pqp, leilão danado kkkk (…) Cada um quer mais que o outro’”, detalha a troca de mensagens.

Outra troca de mensagem entre Félix e Danillo após o resultado oficial do julgamento confirma a suspeita da polícia de corrupção envolvendo a compra de sentenças.

Além do envolvimento de Sérgio Fernandes Martins na venda de sentenças, a investigação também revela aumento do patrimônio do desembargador de forma atípica nos últimos anos. Segundo a PF, entre os bens adquiridos pelo magistrado estão carros e inúmeras cabeças de gado, comprados com dinheiro em espécie.

O crescimento patrimonial do magistrado foi identificado pela PF através de prints e notas fiscais emitidas desde 2017 e que mostram movimentação de R$63 mil na compra de 80 cabeças de gado.

Outro fator que chamou a atenção dos investigadores foi o aumento de valor em espécie declarado como saldo por Sérgio entre 2022 e 2023. O montante passou de R$38.770,00 para R$102.957,90, ou seja, quase triplicou.

“Os dados bancários disponíveis não indicaram saques em espécie que pudessem justificar esse aumento. Ademais, frente aos dados fiscais por ele declarados, não se verificou qualquer venda de patrimônio que permitisse supor recebimento em espécie. Desse modo, resta o questionamento da origem do capital declarado em espécie”, aponta a investigação.

Vladimir Abreu da Silva

O esquema investigado pela Polícia Federal revela, além da atuação dos desembargadores e servidores do TJMS, participação de advogados filhos dos magistrados. Entre eles, Ana Carolina Machado Abreu da Silva e Marcus Vinícius Machado Abreu da Silva, filhos de Vladimir Abreu, e Rodrigo Pimentel, filho do magistrado Sideni Soncini Pimentel.

Conversas e quebra de sigilo telefônico comprovaram à polícia que os três advogados utilizavam seus escritórios para obter vantagens ilícitas em ações judiciais através da articulação com os desembargadores.

Os escritórios dos filhos de Vladimir chegaram a receber, entre 2014 e 2023, quase mil depósitos de dinheiro em espécie dos quais 400 variavam de R$1 mil a R$2 mil.

Para a PF, o objetivo é demonstrar que o dinheiro proveniente de supostas vendas de sentenças pelos filhos também poderia ser de seus pais desembargadores.

“Quanto à análise dos dados bancários e fiscais, ressalta-se a existência de declarações de empréstimos à Receita Federal por Ana Carolina Abreu e Marcus Vinícius Abreu, tendo como credor o desembargador Vladimir Abreu, sem que tenham sido identificadas transferências bancárias compatíveis entre eles, concluindo pela existência de confusão patrimonial”, destaca o documento da PF.

Outra análise feita na investigação interpretada pela polícia como mais um indício da participação de Vladimir no esquema de venda de decisões judiciais, diz respeito a cerca de R$450 mil disponíveis na conta bancária do magistrado. ““É incomum armazenar essa quantidade de dinheiro como ‘disponibilidades em caixa’ atualmente, sem saber a origem dos mais de R$ 500 mil aparentemente declarados em espécie por Vladimir Abreu”, observa a PF.

Sideni Soncini Pimentel

A participação do desembargador Sideni Soncini Pimentel no esquema da venda de sentenças tem como principal articulador seu filho Rodrigo Gonçalves Pimentel, conforme aponta a PF.

Análises bancárias realizadas pela polícia identificam transações incomuns entre Rodrigo Pimentel e o advogado Félix Jayme, o mesmo que antecipou resultado de julgamento e tem ligação com o desembargador Sérgio Fernandes Martins.

Entre as transações bancárias está a transferência de R$100 mil feita por Félix Jayme à conta de pessoa jurídica de Rodrigo Pimentel. Além disso, uma transferência de R$66.830,00 feita de Rodrigo Pimentel para seu pai, Sideni Pimentel, é vista pela polícia com uma comprovação do forte vínculo entre pai e filho.

Outra suspeita é a de que Sideni Pimentel e seus filhos, Rodrigo Pimentel e Renata Pimentel, ocultam informações sobre imóveis, que não foram declarados pela família. Renata teria, também, ocultado mais de R$4,1 milhões em veículos.

Alexandre Aguiar Bastos

As suspeitas do envolvimento do desembargador Alexandre Aguiar Bastos no esquema das decisões judiciais surgiu após a Polícia Federal constatar a compra de imóveis, carros e até motos aquáticas sem que as aquisições fossem identificadas nas movimentações bancárias do magistrado.

Segundo a polícia, Alexandre Aguiar também possui ligação com o advogado Félix Jayme que tentou fraudar licitações de prestação de serviços para favorecer o escritório de Alexandre quando este ainda era advogado.

Assim como os desembargadores Vladimir Abreu e Sideni Pimentel, houve participação dos filhos de Alexandre Bastos no esquema. Após assumir como desembargador, o escritório de Alexandre passou a ser gerido pelos filhos que atuavam em processos advocatícios.

O escritório chegou a ser contratado por diversas prefeituras em Mato Grosso do Sul para prestar serviços de advocacia. “O desembargador julgou ao menos três processos nos quais as prefeituras municipais figuravam como partes, no mesmo período em que sua filha, Camila Cavalcante Bastos Batoni, atuava na consultoria jurídica ou prestava serviços jurídicos por meio do referido escritório”.

A investigação detectou transferências bancárias entre os escritórios dos filhos dos desembargadores Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Pimentel. Todos os pagamentos foram feitos “dando provimento a recurso interposto pelo advogado”, filho de Bastos.

“A Autoridade Policial aponta, ainda, comunicações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sobre operações suspeitas realizadas por servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e assessores do desembargador Alexandre Aguiar Bastos, envolvendo dinheiro em espécie e pagamentos de boletos, também em espécie, em favor do magistrado”, detalha a operação da PF.

Marcos José de Brito Rodrigues

O inquérito policial aponta que o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues interferiu em decisões de outros magistrados para beneficiar uma das partes de processos. A suspeita também surgiu a partir de movimentações financeiras sem informações sobre a origem do dinheiro. A polícia também suspeita de envolvimento dos filhos de Marcos Brito na venda de sentenças.

A participação deles estaria ligada, ainda, ao desembargador aposentado Divoncir Maran, cujo filho é sócio dos filhos de Marcos Brito.

No inquérito, Marcos Brito é investigado, ainda, por favorecimento ao procurador do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e fazendeiro, Marcos Antônio Martins Sottoriva, em processo que envolve a compra de uma fazenda.

O procurador queria desistir da compra da fazenda e adiar o pagamento de uma dívida de R$ 5 milhões. Conforme aponta o inquérito, Sottoriva enviou ao desembargador Marcos José de Brito Rodrigues o número de um recurso de agravo de instrumento contra decisão de 1º grau que negou liminar no processo ajuizado pelo procurador.

Para os investigadores, Marcos José de Brito Rodrigues não chegou a acessar os autos e teria, ainda, solicitado a seu assessor a elaboração e assinatura da liminar favorável. O documento foi concedido pelo desembargador em março de 2020, conforme consta no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Em abril de 2020, um mês após o desembargador conceder liminar favorável aos procurador, Marcos Sottoriva enviou mensagem em agradecimento ao pedido atendido. “Graças a Deus e ao seu trabalho acabamos por fechar um acordo. Consegui alongar a dívida em mais uma parcela. Obrigado de coração. Boa Páscoa na bênção de Deus e de seu filho Jesus Cristo”, escreveu Sottoriva.

A mensagem enviada ao desembargador levou a investigação a entender que houve favorecimento indevido em razão do cargo ocupado pelo procurador.

TJMS tem certificação de “gestão antissuborno” desde 2022

Em solenidade realizada no plenário do Tribunal Pleno em 5 de outubro de 2022, o então presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Carlos Eduardo Contar, comemorou o fato de a Corte ter sido a primeira, no âmbito da Justiça em 2º grau, a conquistar a Certificação ISO 37001, de Sistema de Gestão Antissuborno.

No dia 28 de julho passado, no Salão Pantanal, foi realizada a reunião de encerramento da auditoria de manutenção da certificação, em solenidade que contou com a presença do desembargador Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJMS, hoje afastado de suas funções por 6 meses por decisão do Tribunal Superior de Justiça (STJ) justamente por envolvimento em atos de corrupção.

Da solenidade participaram o auditor Airton Mondadori Filho, da empresa QMS Certification, e o consultor Mário Lúcio Paiva da empresa, da TNQ Consultoria, responsáveis por avaliar os requisitos necessários à revalidação da certificação.

Menos de três meses após o evento, tudo indica que o certificado corre sério risco de ser cassado pela empresa auditora, já que cinco desembargadores do TJMS foram afastados ontem de suas funções, pelo prazo de 180 dias, por determinação do STJ.

Isso porque além de Sérgio Martins, foram afastados de suas funções os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marco José de Brito Rodrigues.

Também foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas Osmar Jeronymo e o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande.

Eles foram alvos da Operação Ultima Ratio, deflagrada nesta quinta-feira (24) pela Polícia Federal com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção nas vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Entenda a certificação

O certificado é a garantia de que o sistema de gestão foi auditado e aprovado, estando em conformidade com os requisitos da norma 37001 de Gestão Antissuborno.

Em outubro de 2022, o então presidente do TJMS, Eduardo Contar, informou no site do TJMS que “tal conquista já começa a ser propagada, na medida em que o presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil está levando a iniciativa para outros tribunais brasileiros e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) transformou a proposta do TJ sul-mato-grossense em projeto para apresentá-lo ao novo corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, para que ele, assim entendendo, indique sua implantação aos outros tribunais do país”.

O desembargador Sideni Soncini Pimentel, hoje afastado das funções por determinação do STJ, ocupava o cargo de vice-presidente na gestão de Carlos Eduardo Contar.

Revalidação em 2024

Carlos Eduardo Contar participou no dia 28 de julho passado, da solenidade na qual a revalidação foi anunciada. Ele parabenizou o colega Sérgio Martins “por dar seguimento a esta reavaliação periódica necessária para que o Tribunal de Justiça de MS tenha certificação renovada”.

“O serviço público normalmente é visto como serviço mal prestado e o TJMS tem a garantia e a segurança no tocante a gestão da qualidade e do antissuborno. Isso tem sido copiado por outros tribunais, que nos procuraram como o mesmo propósito. Cumprimento nosso presidente pela continuidade, de extrema valia não só para o público interno, quanto para o público externo. O TJMS é um órgão público devidamente qualificado, com gestão segura e efetivamente de qualidade e gestão transparente, que garante a não corrupção ou, pelo menos, tenta de alguma forma coibir algum ato impróprio”, afirmou Carlos Contar.

Operação Ultima Ratio desfalcou a 4ª Câmara Cível do TJMS

A Operação Ultima Ratio já começa a interferir no calendário das sessões de julgamento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Dos cinco magistrados integrantes da turma, três deles foram afastados de suas funções por 180 dias e estão proibidos de acessar as instalações do Tribunal de Justiça.

Em função disso, a sessão marcada para esta terça-feira (29) foi suspensa pela nova presidente da Câmara, Elizabeth Rosa Baish, empossada no cargo de desembargadora no dia 24 de julho.

Além dela e do desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva, integram a 4ª Câmara Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva e Alexandre Bastos, os três últimos afastados por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de envolvimento na venda de sentenças.

Em nota publicada no site do TJMS, Elizabeth Rosa Baisch comunicou que por meio da Portaria nº 40 “foi cancelada a sessão de julgamento do colegiado designada para a próxima terça-feira, dia 29 de outubro, às 14 horas”.

Por conta da decisão, continua a nota, “o Departamento de Apoio às Sessões da Secretaria Judiciária deverá adotar, em todos os processos prontos para julgamento, iniciados, transferidos ou adiados, as providências necessárias objetivando ampla divulgação e intimação das partes, dos seus procuradores e do Ministério Público”.

As sessões da 1ª Câmara Cível continuam com sua agenda normal, apesar do afastamento de um de seus membros, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues.

Operação Ultima Ratio

Deflagrada no dia 24 de outubro, a Operação Ultima Ratio tem como objetivo investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Foram afastados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) os desembargadores Sergio Fernandes Martins, presidente da Corte, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues.

Também foram afastados de suas funções o juiz Paulo Afonso de Oliveira, o procurador de Justiça Marcos Antônio Martins Sottoriva e o conselheiro do Tribunal de Contas Osmar Jerônymo.

Os 27 alvos da operação