Infraestrutura: Governo pede reavaliação de pontos do projeto da Malha Oeste

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O Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Estado, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), pediu a reavaliação de pontos do projeto de relicitação da Malha Oeste. Entre as solicitações estão a inserção do trecho de ferrovia ligando Campo Grande a Ponta Porã no projeto, manutenção de bitola estreita e acesso a Santos. Os temas foram discutidos na quarta-feira (3) durante audiência pública da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

O objetivo dos encontros é colher sugestões e contribuições às minutas de edital e contrato, para o aprimoramento dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para concessão da Malha Oeste, com extensão total de 1.625,30 quilômetros. O trecho intercepta os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, limitada a leste por Mairinque (SP) e a Oeste pelo município de Corumbá. A transmissão virtual foi acompanhada pelo titular da Semadesc, Jaime Verruck, e pelo assessor técnico Lúcio Lagemann.

Esta foi a segunda audiência para tratar da relicitação da Malha Oeste. A primeira foi presencial no dia 25 em Campo Grande. Segundo Verruck, um dos destaques do dia foi a solicitação por parte do Governo para que o ramal de Campo Grande a Ponta Porã seja inserido no projeto. “O Governo entende que o volume de carga principalmente agrícola que poderia ser utilizada nesse ramal é expressivo. Por isso, nós estamos pedindo uma reavaliação técnica do volume de carga e do investimento necessário para inserir também o ramal de Ponta Porã até Campo Grande, dado que a movimentação de soja é extremamente significativa”, frisou.

Outro ponto enfatizado foi a manutenção da bitola estreita na ferrovia. “Um dos pontos que temos que colocar em destaque e que foi discutido amplamente é a necessidade, no curto prazo, de mantermos a bitola estreita. A ferrovia hoje já tem bitola estreita e tecnicamente é possível que ela continue operando normalmente. Isso nos daria um encurtamento de prazo e em pouco tempo poderíamos reabilitar o ramal”, explicou Verruck. O acesso a Santos também foi debatido. “Como o trecho previsto é até Mairinque em SP nós temos que ter a garantia que o trem tenha direito de passagem até Santos”, acrescentou o titular da Semadesc.

A proposta de sustentabilidade que faz parte do Governo Riedel, também esteve presente na discussão. “As locomotivas previstas dentro do projeto são movidas a diesel. Por isso o Estado está propondo que os equipamentos sejam modernizados, dentro da linha de descarbonização da economia, já que hoje nós já temos locomotivas mais eficientes a hidrogênio e gás natural que poderiam ser utilizadas”, avaliou.

O secretário lembrou que o Estado tem até o dia 24 para fazer estas solicitações. “Temos praticamente 20 dias para nos manifestar na audiência pública e nós vamos junto com o grupo que tá estudando dentro doo Governo do Estado colocar isso formalmente a ANTT solicitando que seja considerado uma reavaliação do estudo”, pontuou.

Para o governador Eduardo Riedel, modernizar a malha ferroviária é fundamental para MS. “Vamos trabalhar pela modernização da malha ferroviária do Estado. Isso será possível graças as parcerias firmadas entre o Governo do Estado e do Paraná e de empresas privadas. Pelo menos seis projetos estão tramitando hoje no Ministério da Infraestrutura que vão garantir 560 quilômetros de malha ferroviária”, disse Riedel, lembrando que Mato Grosso do Sul vive um processo de retomada da malha ferroviária com investimentos que vão escoar grãos, minério, carne a celulose em um cenário de desenvolvimento.

No ano passado, representantes da entidade responsável pela Ferrovia Oriental, que opera na Bolívia e é a principal empresa de transportes ferroviários do país vizinho, se reuniram com representantes do governo de Mato Grosso do Sul, para demonstrar interesse em operar a Malha Oeste e fazer uma operação até Campo Grande. A ideia é trazer estes produtos, diminuindo o fluxo de tráfego inclusive na BR-262. Outro assunto em pauta foi o projeto da Transamericana, ferrovia saindo de Corumbá indo a Cochabamba no sentido da Argentina. Gargalos logísticos que existem hoje na fronteira, e suas soluções foram discutidos.

Dados do Ministério da Infraestrutura (MInfra), revelam que os projetos que podem impactar Mato Grosso do Sul se referem a Ferroeste, ligando Maracaju a Dourados, que está em andamento; um da Eldorado Brasil Celulose, para construir ferrovia entre Três Lagoas e Aparecida do Taboado no montante de R$ 890 milhões; um da empresa MRS com objetivo de interligar Três Lagoas a Panorama no total de R$ 1 bilhão e mais cerca de R$ 3 bilhões da Suzano, saindo de Ribas do Rio Pardo a Inocência e de Três Lagoas a Aparecida do Taboado. Considerando que o valor médio para implantar cada quilômetro de ferrovia é de R$ 10 milhões, as solicitações podem garantir investimentos de R$ 6 bilhões.

Próximos passos

Verruck enfatizou que os próximos passos em relação ao processo de licitação serão dados após o término da audiência pública que finaliza dia 24. Após a aprovação por parte do TCU (Tribunal de Contas da União) a ANTT poderá iniciar o processo de relicitação. A previsão é que isso ocorra no segundo semestre de 2024. “Mas é importante que durante esse período que tenhamos uma reavaliação do edital atual com os pontos que estamos apresentando”, salientou lembrando que hoje a ferrovia é imprescindível para reduzir a situação crítica das rodovias do Estado.

“Nós temos hoje nas rodovias, uma saturação em função do volume de volume de cargas e consequentemente a ferrovia tem um papel fundamental de reduzir esse processo. E eu tenho mencionado, inclusive que para salvar a BR-262, principalmente de Campo Grande até Corumbá, somente a ferrovia que tem carga disponível será a solução”, concluiu.

Investimentos do programa Calha Norte

Municípios da fronteira do Mato Grosso do Sul podem ser beneficiados com o Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa. Com esta intenção e a pedido do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Governo e Gestão Estratégica, vai até a sexta-feira (5), na sede da Assomasul (Associação dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul), o “Workshop do Programa Calha Norte”, dirigido a técnicos municipais e estaduais que atuam na área de convênios.

Estão aptos a receber os investimentos, via emendas parlamentares da bancada federal, em Brasília, 44 cidades de Mato Grosso do Sul, localizadas no limite de 150 quilômetros das fronteiras do Estado.

O Calha Norte – que tem seu nome em referência as calhas dos rios Solimões e Amazonas onde o projeto se iniciou – atende projetos de infraestrutura básica e também de aquisição de equipamentos, nas áreas de defesa, educação, esporte, segurança pública, saúde, assistência social, transporte e desenvolvimento econômico.

O secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina, que no ato da abertura do evento representou o governador, reafirmou o compromisso com o municipalismo.

“As nossas diretrizes são de um governo próspero, inclusivo, verde e digital e são implantadas em nossos municípios, onde moram as pessoas. O motivo de trazer o workshop é para que pudéssemos conhecer o Programa Calha Norte. Dentro do programa temos um leque muito grande de aquisições: obras, maquinários, veículos e equipamentos”, justificou Caravina.

Os recursos empregados são fontes de emendas parlamentares que devem atender projetos nas áreas de defesa, educação, esporte, segurança pública, saúde, assistência social, transportes e desenvolvimento econômico, assim como a sustentabilidade, eixos que vão de encontro com as diretrizes traçadas pela atual gestão estadual.

Para este ano, ainda é possível realizar convênios com o programa, por meio das emendas parlamentares especiais.

O presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, assinalou que, em 2022, 15 municípios apresentaram planos de trabalho com os recursos de emendas parlamentares da bancada federal.

“Temos Naviraí, com mais de R$ 2 milhões, Bonito com mais de R$ 9 milhões em pavimentação e drenagem, e Aral Moreira, com R$ 900 mil, em iluminação”, pontuou o dirigente.

De acordo com o diretor do Departamento do Calha Norte, general Ubiratan Poty, os recursos das emendas parlamentares aplicadas no Programa oportunizam políticas públicas de qualidade. “Eu acredito muito na relação entre a população, as câmaras de vereadores, os prefeitos e parlamentares, na definição dos objetos a serem pactuados nos convênios”, completou o diretor.

Para o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Sérgio Martins, os incentivos e recursos empregados às regiões e comunidades têm o apoio da Defensoria Pública Estadual.

“Esses recursos, por meio de emendas parlamentares, trazem desenvolvimento para a nossa região e a estruturação de áreas como defesa, educação, esporte e segurança, saúde e assistência social, com significativa melhoria para a população”, assinalou o desembargador.

Atualmente, o Programa Calha Norte (PCN) possui, em todo o País, 2.144 convênios ativos e já foram investidos R$ 3,4 bilhões, 395 municípios beneficiados e 133 parlamentares indicaram emendas.

Veja as cidades sul-mato-grossenses habilitadas no PCN

Amambai; Dourados; Miranda; Anastácio; Eldorado; Mundo Novo; Antônio João; Fátima do Sul; Naviraí; Aquidauana; Glória de Dourados; Nioaque; Aral Moreira; Guia Lopes da Laguna; Novo Horizonte do Sul; Bela Vista; Iguatemi; Paranhos; Bodoquena; Itaporã; Ponta Porã; Bonito; Itaquiraí; Porto Murtinho; Caarapó; Japorã; Rio Brilhante; Caracol; Jardim; Sete Quedas; Coronel Sapucaia; Jateí; Sidrolândia; Corumbá;. Juti; Tacuru; Deodápolis; Ladário; Taquarussu; Dois Irmãos do Buriti; Laguna Carapã; Vicentina; Douradina; e Maracaju.

O Programa Calha Norte

Criado em 1985, e integrado ao Ministério da Defesa desde 1999, o Programa Calha Norte (PCN) tem a missão de contribuir para a manutenção da soberania nacional, a integridade territorial e a promoção do desenvolvimento ordenado e sustentável na sua área de atuação (região de fronteira).

Também busca a promoção da ocupação de vazios estratégicos; a melhoria do padrão de vida das populações; a modernização do sistema de gestão municipal e o fortalecimento das atividades econômicas estaduais e municipais.

Atualmente, a área de atuação do PCN abrange 442 municípios, distribuídos em dez estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Isso corresponde a 70,30 % da área do território nacional (5.986.784 km²), com uma população de 15,8 milhões de habitantes e que engloba 85% da população indígena brasileira.

Por intermédio da formalização de convênios, estados e municípios são beneficiados com recursos oriundos do Ministério da Defesa, via indicação emendas parlamentares, para atendimento de projetos de infraestrutura básica e também de aquisição de equipamentos, nas áreas de defesa, educação, esporte, segurança pública, saúde, assistência social, transporte e desenvolvimento econômico.