22/04/2024 - Edição 540

Mato Grosso do Sul

Índices de criminalidade tiveram queda nos primeiros 5 meses de Governo Riedel

Governo de MS age rápido e Justiça determina retomada dos atendimentos do Imol na Casa da Mulher e Cepol

Publicado em 08/06/2023 9:44 - Semana On

Divulgação Gov MS

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Dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) mostram redução de todos os crimes em Mato Grosso do Sul nos primeiros cinco meses deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Todos os 12 tipos criminais monitorados pela pasta apresentaram queda de 1º janeiro a 31 maio de 2023.

As maiores reduções foram registradas nos feminicídios (-50%), roubos seguidos de morte (-40%), roubos de veículos (-22,4%), furtos em residências (-19,3%), furtos de veículos (-17,7%) e roubos em residências (-13,5%).

Registram quedas também os roubos em vias urbanas (-12,8%), os homicídios culposos no trânsito (-8,3%), os furtos em geral (-6,9%) e os homicídios dolosos (-4,8%). Segundo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o bom resultado dos primeiros 5 meses de governo resultam da qualidade da estrutura operacional colocada à disposição dos das forças de segurança pública aliada à capacitação e aprimoramento de alto nível dos policiais.

“Esses indicadores falam por si só e mostram que a estratégia, integração das forças de segurança, os investimentos que o Governo do Estado vem fazendo, tanto em pessoal, capacitação e estrutura, bem como o esforço e comprometimento dos operadores de segurança pública, tanto em nível de gestão, como lá na ponta, vem dando certo e impactam não apenas os números, como também a população, que tem a vida e o patrimônio protegidos”, destaca Videira.

Houve expressiva redução da criminalidade também na faixa de fronteira, principalmente nos roubos de veículos (-37,9%), roubos em geral (-17,6%), furtos de veículos (-17,3%), homicídios (-13,3%) e roubos em vias urbanas (-8,1%).

Conforme o diretor do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), coronel Everson Antonio Rozeni, as ações voltadas à repressão ao tráfico, contrabando e crimes contra o patrimônio, contribuíram para a redução da criminalidade na região de fronteira. “Aqui na região de fronteira estamos realizando as operações DOF em Ação pontualmente nas localidades onde identificamos maior número de ocorrências, o que acabou resultando nesses números positivos”, acredita.

Já em Campo Grande, houve queda em 10 dos 12 índices criminais monitorados pela Sejusp. A maior queda foi nos roubos seguidos de morte (-75%), feminicídios (-40%), furtos em residências (-31,2%), furtos de veículos (-22,7%), roubos em vias urbanas (-12%), roubos em geral (-11,3%), furtos em geral (-9,3%) e homicídios culposos no trânsito (-7,1%).

O Delegado-Geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel Filho, atribui as quedas aos investimentos na segurança pública. “Os investimentos em material, em pessoal com contratação de novos efetivos, em armamentos, viaturas, tecnologia, inteligência, contribuíram para que as forças entregassem um trabalho maior e melhor em segurança pública que refletem em bons números”, diz.

Nos municípios do interior do Estado foram registradas reduções em 11 dos 12 tipos criminais monitorados pela Sejusp. As maiores quedas foram nos feminicídios (-53,8%), nos roubos de veículos (-36,7%), roubos em geral (-18,5%), roubos em vias urbanas (-15%), roubos em residências (-9,5%), homicídios culposos no trânsito (-8,8%), homicídios dolosos (-8,2%) e furtos de veículos (-7,5%).

Retomada dos atendimentos do Imol na Casa da Mulher e Cepol

Os dois núcleos do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) criados pelo Governo de Mato Grosso do Sul na Casa da Mulher Brasileira e no Cepol (Centro Especializado de Polícia) em Campo Grande serão reabertos já a partir desta quinta-feira (8), após a Justiça Federal deferir liminar impetrada ontem contra a suspensão dos atendimentos nessas unidades.

A suspensão foi causada por parecer do CRM (Conselho Regional de Medicina), baseada em resolução de 2002 que tratava dos exames relativos à medicina legal em autores de crimes. Contudo, o atendimento oferecido nos núcleos do Imol nessas duas delegacias se refere as vítimas de crimes de violência contra mulheres e crianças.

“Entendemos que a resolução aplicada pelo CRM está está ultrapassada, antiquada e não se aplica”, explica o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, lembrando que a suspensão dos atendimentos obrigava com que fosse percorrido até 9 km pelas vítimas para conseguir realizar os exames de corpo de delito, entre outros.

Os atendimentos nos núcleos do Imol foram suspensos a partir de 29 de maio após o parecer do CRM. Desde então, houve diálogo com a entidade, inclusive com a indicação de revisão da situação. Contudo, após encontro entre Sejusp, Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral e Coordenadoria de Perícias, se decidiu ingressar com a ação judicial.

Como o Conselho de Medicina é um órgão de âmbito federal, a ação ordinária foi ingressada na Justiça Federal, com pedido de urgência. Tal solicitação foi acatada e a liminar analisada já na noite de quarta-feira (7). “Estamos entrando em um período de feriado prolongado, que é justamente quando existe maior incidência desses crimes”, comenta Videira, em entrevista coletiva.

Agora, a celeridade do atendimento no âmbito da medicina legal é retomada na Casa da Mulher e no Cepol, sendo as vítimas recebendo a atenção de imediato nesses locais. Durante o período de suspensão, 38 pessoas deixaram de receber tal atenção no Cepol e 138 na Casa da Mulher – sendo que até 26 de maio o local tinha atendido 418 mulheres e crianças.

Ação na Justiça Federal

“Nossa intenção foi tirar qualquer barreira que impedia esse importante serviço para a nossa sociedade. Com isso, o Estado faz o seu papel que é garantir um atendimento ágil e humanizado neste momento de fragilidade de quem sofre violência”, afirma a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia. Foi a PGE quem encabeçou a ação contra a suspensão.

Além de determinar o restabelecimento imediato do atendimento no Cepol e na Casa da Mulher Brasileira, a Justiça Federal proibiu o Conselho Regional de Medicina de abrir sindicâncias e procedimentos disciplinares contra os peritos médicos legistas, até que ocorra o julgamento final da ação impetrada pelo Governo de Mato Grosso do Sul.

O CRM alega que tal atendimento pode incidir em infração ética, contudo a PGE contrapõe que a suspensão estava gerando “situações injustas e desarrazoadas, em prejuízo do interesse público, reduzindo sobremaneira o combate à violência física e sexual contra as mulheres, dificultando a constatação da materialidade do crime, a consecução de medidas protetivas de urgência, bem como a punição de seus agressores”.

A realização de tais exames são necessárias para que se colha provas que materializem os crimes de violência. Não havendo a presença desses núcleos, a realização de pronto desses exames se torna mais difícil, o que faz muitas vítimas desistirem devido o longo deslocamento até a sede do Imol. Para a Sejusp, isso acaba beneficiando os autores e a impunidade.

“Há agentes em número suficiente para esse atendimento, inclusive sendo lotados direto para atender essa estrutura, que está pronta e pode estar em pleno funcionalmente. Assim que tivermos uma decisão da Justiça, que acreditamos que será favorável, esse atendimento volta a acontecer imediatamente”, conclui Videira sobre a estrutura atual, que conta com cinco médicos legistas e três agentes de polícia científica apenas na Casa da Mulher Brasileira.


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