Grilagem no Pantanal envolve servidores públicos e causa prejuízo bilionário

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Um esquema criminoso de grilagem de terras no Pantanal, sustentado por queimadas deliberadas, documentos falsificados e servidores públicos corrompidos, foi desmantelado pela Polícia Federal na terça-feira (7), durante a segunda fase da Operação Prometeu. A investigação revela um panorama conhecido, mas negligenciado: a conivência institucional com crimes ambientais de grande escala, e a ausência crônica de fiscalização sobre a ocupação ilegal de terras públicas.

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De acordo com a Polícia Federal, o grupo criminoso atuava com o apoio de funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e de um órgão municipal da prefeitura de Corumbá (MS), emitindo documentos falsos para legalizar áreas invadidas da União em troca de dinheiro. As terras, uma vez “regularizadas”, eram destinadas à criação de gado, após serem devastadas por incêndios provocados intencionalmente.

A operação já identificou 6.419,72 hectares ilegalmente ocupados, com mais de 6,4 mil hectares queimados e 7,2 mil cabeças de gado sendo exploradas irregularmente. A perícia da PF estimou R$ 220 milhões em danos ambientais causados pela ação do grupo. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou o bloqueio de R$ 212 milhões em bens dos investigados e cobra R$ 725 milhões em indenizações por prejuízos ao patrimônio público.

A ação foi batizada de Prometeu, uma alusão ao personagem da mitologia grega que roubou o fogo dos deuses — símbolo aqui da manipulação criminosa do fogo como ferramenta de destruição e apropriação de terras no Pantanal. Mas, ao contrário da lenda, não há sinal de castigo exemplar à altura da destruição.

Queimada como estratégia de posse

A primeira fase da operação, deflagrada em setembro de 2024, revelou que os incêndios no bioma pantaneiro não eram acidentais: eram a primeira etapa de um método sistemático para grilar terras públicas. O fogo, usado para “limpar” o terreno, abria caminho para a pecuária extensiva e a posterior legalização fraudulenta das áreas, numa engrenagem que misturava crime ambiental e corrupção institucional.

As investigações apontam que os documentos fraudulentos eram produzidos dentro de repartições públicas. Segundo a PF, os servidores do Incra e da prefeitura atuavam de forma coordenada para emitir registros e declarações de posse falsificados. A participação de agentes públicos, longe de ser um episódio isolado, reforça uma tendência alarmante: a infiltração do crime organizado nos mecanismos estatais de controle fundiário.

Impunidade e omissão

Embora a grilagem de terras seja tipificada como crime no Brasil — e esteja ligada a outros delitos, como falsidade ideológica, corrupção e formação de quadrilha —, a realidade mostra que a fiscalização é frágil, quando não inexistente. Casos como o da Operação Prometeu escancaram a falência do poder público em proteger terras da União e, sobretudo, o Pantanal, bioma reconhecido mundialmente pela sua biodiversidade única e atualmente sob ameaça constante.

Segundo o Observatório do Clima, o Pantanal perdeu cerca de 30% de sua vegetação nativa nos últimos 40 anos, sendo que os incêndios de 2020 e 2024 foram os mais devastadores já registrados. Um relatório do Instituto Centro de Vida (ICV) aponta que 80% das queimadas ilegais no bioma têm como objetivo a expansão da pecuária, e muitas delas ocorrem em áreas públicas.

Ainda assim, a responsabilização dos envolvidos costuma ser lenta e ineficaz. Como destacou a pesquisadora do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Ane Alencar, em entrevista à BBC Brasil (2020): “A grilagem continua sendo um dos principais motores do desmatamento e das queimadas ilegais porque o risco de punição é baixo. O fogo, quando controlado, virou instrumento barato de apropriação de terras.”

O Pantanal sitiado

A escolha do Pantanal como alvo não é por acaso. Menos protegido que a Amazônia, e com menor visibilidade midiática, o bioma é frequentemente deixado à própria sorte. A fiscalização federal, limitada em estrutura e orçamento, não consegue acompanhar a velocidade da ocupação ilegal. Segundo dados do MapBiomas, entre 1985 e 2023, a área de pastagem no Pantanal aumentou mais de 340%, enquanto a cobertura nativa caiu vertiginosamente.

A promiscuidade entre poder público e interesses privados, evidenciada na Prometeu, levanta dúvidas sobre a eficácia das políticas de reforma agrária e de regularização fundiária. O próprio Incra — órgão teoricamente responsável por garantir justiça social no campo — aparece agora como peça-chave de um esquema de legalização criminosa de terras, com fins meramente econômicos.

A prefeitura de Corumbá, citada na investigação, anunciou que poderá afastar os servidores envolvidos. Mas o histórico brasileiro de punições brandas e processos que se arrastam por anos gera ceticismo. Enquanto isso, o gado pasta tranquilamente sobre cinzas que antes eram vegetação nativa.

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