13/06/2024 - Edição 540

Mato Grosso do Sul

Governo lança campanha ‘Junho Prata’ na UEMS em evento no próximo dia 3

Passe Livre Intermunicipal para idosos e pessoas com deficiência garante viagem gratuita ou com desconto

Publicado em 23/05/2024 10:02 - Semana On

Divulgação Gov MS

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Os próximos 30 dias do mês de junho serão destinados a debater o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa. Denominada “Junho Prata”, a campanha da Cidadania será lançada no próximo dia 3, no auditório da UEMS, em Campo Grande.

“Junho Prata” foi instituída pela Lei 5.215/2018, de autoria do deputado estadual Renato Câmara, com objetivo de unir esforços para conscientizar a população quanto a importância do respeito à integridade física e psíquica da pessoa idosa e estimular a denúncia de ações violentas contra os idosos.

Desde então, o sexto mês do ano reúne Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Cidadania; Assembleia Legislativa, pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; UEMS e demais parceiros na construção das políticas públicas de prevenção e enfrentamento às violências.

Dentro do Junho Prata, um extenso calendário de ações toma conta dos municípios do interior do Estado, e também da Capital, pelo protagonismo da pessoa idosa.

“A programação está repleta de atividades, como exposição de fotografias, apresentações culturais, mesa redonda e conferência e painéis de projetos. Vamos não só fortalecer o trabalho da rede de atendimento às pessoas idosas, mas também vamos falar com as pessoas idosas, dar voz a elas para que possam ser protagonistas”, ressalta a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Zirleide Barbosa.

Abertura

O Junho Prata será oficialmente aberto durante o II Encontro Junho Prata e UMA/UEMS: Promovendo a Educação, Saúde e Bem-estar Intergeracional, no dia 3 de junho,no auditório da UEMS.

A cerimônia começa às 8h, no Auditório do Bloco A, da UEMS Campo Grande, localizado na Av. Dom Antônio Barbosa, n.º 4155, no Bairro Santo Amaro.

Para se inscrever, clique aqui.

Programação

8h – Saguão auditório “Recepção com Música e Exposição Fotos da Maturidade” 8h30 – Abertura oficial com a Presença de Autoridades; Apresentação Cultural – Dança Intergeracional do Mato Grosso do Sul; Composição de mesa e pronunciamentos;  9h30 às 11h30 – Mesa Redonda “Universidades em prol da Educação, Saúde e Bem-Estar na Maturidade”: UFT (Dra. Neila Barbosa Osório (UMA/UFT); UFMS (Dra. Camila Polisel – UNAPI/UFMS); UEMS (Dr. Djanires Neto – UMA/UEMS). Mediação: Sra. Zirleide Barbosa – Subsecretária de Estado de Políticas Públicas para a Pessoa Idosa (SEC-MS);

13h – Momento Cultural – Apresentação do Coral da UMA/UEMS; 13h30 – Conferência: “Humanizar para gerar qualidade de vida e cidadania à Pessoa Idosa” – Dra. Neila Barbosa Osório (UMA/UFT); 14h30 – Painel de Projetos de Intervenção (Grupo 1); 15h50 – Intervalo com Apresentação Cultural; 16h10 – Painel de Projetos de Intervenção (Grupo 2); 17h30 – Encerramento.

Passe Livre Intermunicipal para idosos e pessoas com deficiência garante viagem gratuita ou com desconto

Muitas pessoas que têm direito a este benefício desconhecem os procedimentos para a obtenção do Passe Livre Intermunicipal. Conforme dados da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), entre pessoas com deficiência e idosos, são mais de 170 mil beneficiários em todos os municípios do Estado com a concessão do Passe Livre Intermunicipal.

Tem direito à gratuidade, de acordo com a Lei Estadual 4.086/2011, pessoas com deficiência e idosos a partir de 60 anos, que tenham renda familiar até dois salários mínimos, com a disposição de dois assentos reservados. Caso ocupados os assentos gratuitos, é concedido o desconto de 50% no valor das passagens.

Para requerer o benefício é necessário procurar um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), em qualquer município de Mato Grosso do Sul, levando RG, CPF, comprovantes de renda e residência no caso do idoso; para a pessoa deficiente, além dos documentos citados acima é requerido os documentos dos responsáveis em caso de ser menor de idade, exame de audiometria quando o requerente for deficiente auditivo e atestado de avaliação médica da equipe multiprofissional do SUS (Sistema Único de Saúde), fornecido pelo setor.

A Carteira de Beneficiário tem validade de quatro anos, a partir da data da emissão. Essa informação é impressa no documento. A renovação acontece gradativamente, sempre no mês anterior ao vencimento do documento, e sua versão pode ser acessada também por meio do aplicativo MS Digital.

Na versão física, na primeira ou segunda via, a Superintendência de Assistência Social da Sead, por meio da Coordenadoria de Proteção Básica, é quem realiza o processo de impressão do documento e o posterior envio ao CRAS para retirada do beneficiário. Pelos telefones 3318-4113 ou 4145 é possível esclarecer dúvidas.

A Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) é a responsável pela regulação e monitoramento das passagens concedidas aos beneficiários do Passe Livre, por meio de um sistema informatizado, alimentado pelas empresas de transporte, o Sistema Gestor de Concessão de Benefício (SGCB).

Assentos

Para pessoas idosas estão reservados dois assentos em ônibus e um assento em micro-ônibus com 100% de desconto. Para pessoas com deficiência estão reservados dois assentos em ônibus e um assento em micro-ônibus com 100% de desconto. Para os idosos, quando as duas gratuidades de 100% já estiverem sendo utilizadas em determinada viagem, os portadores da carteira de gratuidade podem obter o desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da passagem, limitado a duas passagens por ônibus, ou um assento em micro-ônibus.


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