Governo Federal reconhece emergência em 11 cidades de MS por incêndios florestais

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União, o reconhecimento da situação de emergência em 11 municípios de Mato Grosso do Sul devido aos incêndios florestais. A medida federal reforça o decreto já emitido pelo governo estadual em 18 de outubro, que apontava alto risco de queimadas com base em análises meteorológicas e ambientais.

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Com a decisão, as cidades de Alcinópolis, Anastácio, Aquidauana, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Jardim, Maracaju, Miranda e Rio Verde de Mato Grosso passam a ter acesso facilitado a recursos da União para ações de resposta e prevenção aos incêndios. A validade do decreto é de 180 dias.

A medida chega após semanas de devastação na região do Pantanal, onde cerca de 30 mil hectares foram consumidos pelo fogo desde o fim de setembro. Um dos focos mais intensos teve origem na Serra do Amolar, após a queda de um raio em área de morraria — as chamas se espalharam rapidamente, impulsionadas pelo calor extremo e ventos fortes. Outro ponto atingido foi a Área de Proteção Ambiental (APA) Baía Negra, em Ladário. Segundo autoridades locais, os focos nesses locais já foram extintos, mas o risco permanece alto.

Estado em alerta climático e ambiental

O decreto estadual foi embasado por dados técnicos do Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (CEMTEC) e da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC-MS). Ambos os órgãos apontaram risco climático elevado para novas ocorrências de incêndios, motivado pela combinação de estiagem prolongada, aumento das temperaturas e baixa umidade relativa do ar.

A medida autoriza a mobilização de todas as estruturas estaduais sob coordenação da Defesa Civil, além da convocação de voluntários, realização de campanhas de arrecadação e permissão para uso de propriedades privadas em ações emergenciais — com garantia de indenização se houver danos. Também prevê dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços essenciais, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Embora o reconhecimento federal tenha listado 11 cidades, o decreto estadual inclui ainda: Aparecida do Taboado, Bela Vista, Bodoquena, Dourados, Naviraí, Nova Andradina, Porto Murtinho, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Três Lagoas.

Um problema que se repete

O Pantanal, bioma reconhecido mundialmente por sua biodiversidade única, enfrenta um ciclo cada vez mais frequente e agressivo de incêndios. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o número de focos de calor no Pantanal em setembro de 2023 foi o maior da série histórica para o mês desde 2012 — dado que indica uma tendência de agravamento, não apenas pontual.

Especialistas apontam que o fenômeno está diretamente ligado às mudanças climáticas e à ação humana. “A combinação de secas prolongadas com práticas agrícolas inadequadas, como o uso do fogo para manejo de pastagens, cria um ambiente altamente inflamável”, afirmou recentemente Mercedes Bustamante, ecóloga e pesquisadora da Universidade de Brasília.

Além disso, a infraestrutura precária para combate a incêndios florestais na região contribui para a escalada das queimadas. A dificuldade de acesso às áreas afetadas, a escassez de brigadistas e o subfinanciamento de órgãos ambientais têm sido alvos de críticas por parte de entidades ambientalistas e da sociedade civil.

Medida tardia?

O reconhecimento federal da emergência chega tardiamente, segundo ambientalistas e gestores locais, considerando que os focos mais intensos já haviam sido controlados semanas antes. Ainda assim, o decreto pode destravar recursos fundamentais para ações de prevenção e contenção, especialmente diante da previsão de continuidade do clima seco nas próximas semanas.

“É uma medida importante, mas insuficiente se não vier acompanhada de políticas públicas permanentes de prevenção, fiscalização e educação ambiental”, avalia Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

A conta do desmonte ambiental

Nos últimos anos, cortes orçamentários e enfraquecimento de órgãos de fiscalização ambiental deixaram um rastro de fragilidade na resposta a desastres ecológicos. Embora o atual governo tenha sinalizado esforços para reverter esse cenário, os reflexos do desmonte ainda são sentidos na ponta — especialmente em regiões como o Pantanal e a Amazônia.

A emergência decretada em Mato Grosso do Sul é, portanto, mais do que uma formalidade administrativa. É um alerta de que os incêndios florestais deixaram de ser eventos excepcionais e passaram a integrar o calendário trágico do país — em boa parte, alimentados pela negligência histórica com o meio ambiente.

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