21/02/2024 - Edição 525

Mato Grosso do Sul

Governo do MS repassou mais de R$ 5 bilhões aos 79 municípios em 2023

Riedel anunciou novos secretários que farão parte do primeiro escalão

Publicado em 29/01/2024 9:44 - Semana On

Divulgação Gov MS

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Os municípios sul-mato-grossenses receberam do Governo do Estado mais de R$ 5 bilhões em repasses no ano de 2023. O valor foi 11% maior que o recebido em 2022, com incremento de receita avaliado em cerca de R$ 500 milhões, quando chegaram aos cofres municipais aproximadamente R$ 4,5 bilhões. O destaque ficou com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que somou R$ 3,5 bilhões. Os valores podem ser conferidos por meio do Portal da Transparência.

Entre os tributos passíveis de serem repartidos com os municípios estão o ICMS, IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).

“A parceria com os prefeitos, responsabilidade na tomada de decisões e interiorização das ações ajudaram Mato Grosso do Sul a manter o ritmo de produção e reforçar a capacidade de investimentos em infraestrutura que dão condições para o desenvolvimento urbano e políticas sociais que criam oportunidades e melhoram a qualidade de vida. O municipalismo é uma conquista de todos os sul-mato-grossenses”, destaca o governador Eduardo Riedel.

Já o secretário de Estado de Fazenda, Flávio César, reforça que os repasses são uma importante fonte na composição orçamentária dos municípios, haja vista que a maioria das 5.570 cidades brasileiras dependem dos repasses estaduais e federais para realizar investimentos.

“As transferências constitucionais são recursos de extrema importância, utilizados pelos prefeitos de acordo com as demandas, o qual visa suprir melhorias para a população nas áreas prioritárias de políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança Pública, entre outros”.

ICMS

O montante mais expressivo é referente ao ICMS – maior fonte de arrecadação própria do Estado – que somou R$ 3,9 bilhões em 2023, valor 11,4% superior a 2022, quando os valores fecharam em R$ 3,5 bilhões.

O aumento no repasse do ICMS em 2023 foi significativo para os gestores municipais. Para se ter uma ideia, em 2020 o repasse de ICMS foi de R$ 2,5 bilhões. Constitucionalmente, os municípios têm direito a 25% de toda a arrecadação de ICMS feita pelo Estado. Esse percentual é dividido com base em critérios definidos por Lei.

No MS, o bolo destinado aos municípios obedece a seguinte ordem: 75% é rateado com base no Índice de Valor Adicionado, 3% da receita própria, 5% do ICMS Ecológico, 5% baseado no número de eleitores, 5% tendo como base o território e 7% é repartido igualmente a todos os municípios.

Somente o município de Campo Grande recebeu mais de meio bilhão (R$ 517.490.948,83). O valor representa um acréscimo de R$ 14,2 milhões se comparado com o valor do ICMS recebido em 2022, de R$ 503.307.629,66.

Em seguida, no ranking de maiores repasses aparecem os municípios de Três Lagoas (R$349.260.170,06 ), Corumbá (R$ 277.701.654,37 ) e Dourados (R$ 234.401.422,86).

O município que recebeu o menor valor foi Douradina (R$ 8.025.724,02), coincidentemente o menor de Mato Grosso do Sul em área, com cerca de 280 km² e 5.578 habitantes (IBGE/2022).

IPVA

Os repasses do IPVA – segunda fonte de arrecadação do Governo do Estado – atingiram R$ 535,2 milhões em 2023, o que representa um acréscimo de 15% em relação a 2022, quando fechou em R$ 466,2 milhões. O IPVA arrecadado pelo Governo do Estado tem 50% do total destinado para o município em que o veículo está registrado.

De acordo com dados extraídos do Portal, os municípios que receberam mais recursos em 2023 foram Campo Grande (R$ 186.103.197,12), Dourados (R$ 48.753.524,84) e Três Lagoas (R$ 26.502.579,24). O que recebeu menos recursos foi Japorã (R$ 296.424,42), consequentemente por possuir menor quantidade de carros registrados.

Outros tributos

As demais transferências são relativas ao Fundersul Agropecuária que teve incremento de R$ 49,4 milhões, saindo de R$ 153.411.619,96 em 2022 para R$ 202.796.643,48 em 2023; o
Fundersul Combustíveis que registrou aumento de R$ 50,7 milhões, passando de 159.870.005,38 em 2022 para R$ 210.587.229,35 em 2023; já o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI exportação teve redução de R$ 4,5 milhões, saindo de R$ 29.707.943,12 em 2022 para R$ 25.183.205,96 no ano passado.

O FIS (Fundo de Investimento Social) (R$ 33.000.000,00) e FIS Saúde (R$ 135.000.000,00) também tiverem incremento, uma vez que em 2022 fecharam em R$ 30.250.000,00 e R$ 123.750.000,00, respectivamente. Já a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) – incidente sobre importação e comercialização de combustíveis – foi a que registrou maior queda (79%), saindo de R$ 4.656.448,09 em 2022 para R$ 971.830,47 em 2023, devido ao recolhimento do PIS/COFINS/CIDE ter sido zerado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que seguiu até meados de 2023.

Novos secretários

O governador Eduardo Riedel anunciou os novos secretários que farão parte do primeiro escalão da gestão estadual. O empresário e executivo Rodrigo Perez assume o comando da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e João César Mattogrosso o cargo de secretário-adjunto da Casa Civil.

Rodrigo Perez entra no lugar de Pedro Caravina, que vai assumir o seu mandato como deputado estadual. “Caravina foi fantástico na sua função e agora vai exercer seu mandato no qual foi eleito na Assembleia. Respeitei a sua decisão e sua trajetória política. Ele trouxe muita experiência e bom trabalho como gestor neste ano que ficou à frente da Segov”, afirmou o governador.

Riedel explicou que convidou Perez para assumir a Segov por ele ter este perfil de gestor e já ter participado inclusive da formação do plano de governo. “Empresário e administrador, que já participou da elaboração do nosso plano e da construção da nossa gestão. Ele será o guardião do rumo a ser tomado pelo Governo, facilitador junto às secretarias e interlocutor do Governo no contato com diversos segmentos”, completou o governador.

Rodrigo afirmou que terá um ano de grandes desafios e vai dar continuidade aos trabalhos já realizados na Segov. “O Governo vai continuar fazendo as entregas e terei a missão de apoiar o governador nas ações que estão em andamento, para que os bons resultados continuem acontecendo no Estado. Serei o guardião dos nossos valores e vou trabalhar junto às demais secretarias para atingir nossos objetivos”.

Caravina agradeceu a confiança e disse que vai continuar defendendo o Governo do Estado na Assembleia Legislativa. “Estou indo exercer o meu mandato, neste ano eleitoral, mas vou apoiar esta gestão no legislativo, pois tenho o mesmo objetivo de melhorar a vida das pessoas”.

Casa Civil

O deputado João César Mattogrosso deixa a Assembleia para assumir o cargo de secretário-adjunto da Casa Civil. Ele vai contribuir na articulação política junto ao legislativo estadual e municipal, além do contato com os prefeitos das 79 cidades do Estado.

“Com sua experiência política, o João Cesar vai nos ajudar muito no contato com os prefeitos, articulação com os vereadores e na Assembleia Legislativa. Trabalhar junto com o Eduardo Rocha (chefe da Casa Civil). Confiamos muito na sua capacidade para realizar este trabalho tão importante”, descreveu o governador.

João César afirmou que a expectativa é a melhor possível para função. “Já tenho minha história no legislativo municipal e estadual, assim como secretário no Executivo Estadual. Vou somar este conhecimento com o Eduardo (Rocha) para fortalecer ainda mais o Governo com os municípios e deputados”.

Saída

O governador também anunciou a saída de Ana Nardes do cargo de secretária de Administração. Ela vai deixar o comando da pasta, mas deve permanecer na gestão estadual. Até o carnaval será escolhido o seu substituto para conduzir a SAD (Secretaria de Estado de Administração).

“Tenho só que agradecer ao governador pela confiança e minha saída foi uma decisão pessoal. Desde o começo da nova gestão aceitei que ficaria apenas por um ano. Entendo que já cumpri minha missão e posso contribuir em outros lugares, para ajudar ainda mais. Estamos conversando sobre o perfil para assumir a pasta, que é transversal pelo contato com todas as secretarias”, explicou Nardes.

Riedel adiantou que o novo secretário da SAD precisa ter a capacidade técnica para liderar uma pasta que é importante para condução do Governo. “Ela tem relação direta com mais de 47 categorias do Estado, trata do processo licitatório e patrimonial e está neste momento no processo de modernização”.

Além do novo secretário de Administração, até o Carnaval devem ser definidos os secretários-adjuntos da SED (Secretaria Estadual de Educação), SEC (Secretaria Estadual de Cidadania) e Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura).

 


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