Governo de MS propõe orçamento com menor crescimento em uma década

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Com previsão de R$ 27,19 bilhões, o orçamento estadual de Mato Grosso do Sul para 2026 terá o menor crescimento percentual dos últimos dez anos: apenas 2,98%. O aumento ficou abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, estimada em 5,17%, e representa um avanço tímido frente ao orçamento atual de R$ 26,4 bilhões. O projeto, já em tramitação na Assembleia Legislativa, reflete um cenário de desaceleração orçamentária que contrasta com os percentuais robustos registrados em anos recentes — como os 19,24% de 2023 e os 15,7% de 2024.

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O recuo no ritmo de crescimento sinaliza um aperto fiscal que levanta dúvidas sobre a sustentabilidade dos serviços públicos em áreas essenciais. Apesar do discurso oficial de que a contenção de gastos visa manter investimentos, a oposição alerta para os riscos concretos de precarização na ponta do atendimento à população.

A distribuição dos recursos prevista na peça orçamentária evidencia a prioridade tradicional de áreas essenciais: a educação receberá R$ 3,3 bilhões; a saúde, R$ 2,6 bilhões; e a segurança pública, pouco mais de R$ 2 bilhões. Já o chamado duodécimo — repasse constitucional aos poderes — consumirá R$ 3,55 bilhões, com destaque para o Tribunal de Justiça (R$ 1,4 bilhão) e o Ministério Público (R$ 767 milhões).

Menor expansão orçamentária em uma década

Desde 2017, o Estado não via um crescimento orçamentário tão baixo. Naquele ano, o avanço foi de apenas 0,47%. No entanto, o contexto era outro: o país ainda sentia os efeitos da recessão de 2015-2016, e o teto de gastos da União recém-aprovado impunha novas regras fiscais. A diferença é que, naquela ocasião, o desempenho tímido foi seguido de anos consecutivos de recuperação, até culminar em saltos expressivos no pós-pandemia.

A evolução histórica do orçamento estadual confirma esse movimento: de R$ 13,9 bilhões em 2017 para R$ 27,1 bilhões projetados para 2026 — uma alta nominal de 95%. No entanto, o ritmo de crescimento caiu drasticamente nos dois últimos anos: de 15,7% em 2024 para 3,58% em 2025, e agora 2,98% em 2026. Esse esfriamento é ainda mais preocupante quando comparado à inflação, corroendo o ganho real do orçamento.

Governo fala em “controle do custeio”, oposição prevê impacto direto nos serviços

A justificativa do governo estadual para o crescimento modesto é a busca por equilíbrio fiscal. Segundo o deputado Paulo Duarte (PSB), da base governista, a administração tem priorizado a redução do custeio da máquina pública como forma de manter o volume de investimentos. “Se você reduzir o custeio da máquina, você pode continuar preservando os investimentos que são fundamentais”, afirmou Duarte.

Já a oposição critica a proposta por considerar que ela fragiliza a prestação de serviços públicos. A deputada Gleice Jane (PT) alertou para os impactos da estagnação orçamentária nas áreas sociais: “Quando falta orçamento, falta também o remédio lá no posto de saúde. Vai faltar médico, vai faltar estrutura na saúde e na segurança pública, então quem sofre é a população”.

O contraste entre os discursos revela uma tensão recorrente em momentos de aperto fiscal: a retórica da eficiência versus a realidade do subfinanciamento crônico de políticas públicas.

Duodécimos preservados: repasses aos poderes mantêm ritmo de crescimento

Mesmo com a desaceleração global do orçamento, os repasses aos poderes estaduais — que têm caráter obrigatório — continuam em patamar elevado. Ao todo, os duodécimos somam mais de R$ 3,5 bilhões. O Tribunal de Justiça concentra a maior fatia, com R$ 1,4 bilhão. Na sequência, vêm o Ministério Público (R$ 767 milhões), a Assembleia Legislativa (R$ 567 milhões), o Tribunal de Contas (R$ 444 milhões) e a Defensoria Pública (R$ 377 milhões).

Esses valores chamam atenção pela estabilidade em meio ao crescimento contido do orçamento geral. “Os repasses aos poderes acabam funcionando como uma despesa rígida, com pouca margem de manobra. Isso pressiona ainda mais as áreas sociais, que dependem de recursos discricionários”, explica o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, em entrevista à BBC Brasil.

Tramitação e próximos passos

O projeto de lei orçamentária já foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa e será analisado na próxima quarta-feira (22). Depois disso, os deputados terão cerca de um mês para apresentar emendas. A votação em plenário deve ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para dezembro.

A expectativa é de que o texto sofra pressões por readequações, especialmente diante da crítica da oposição e da necessidade de demonstrar ao eleitorado — em ano pré-eleitoral — que os serviços públicos não serão afetados por cortes ou contenções.

O orçamento proposto para 2026 explicita um dilema que se repete em várias unidades da federação: como manter a capacidade de investimento e a qualidade dos serviços com crescimento real negativo das receitas? O discurso de responsabilidade fiscal não pode obscurecer os efeitos práticos de orçamentos comprimidos sobre saúde, educação e segurança. Ao mesmo tempo, a rigidez nos repasses aos poderes impõe um teto informal para os ajustes possíveis, limitando a margem de ação do Executivo. Diante disso, o debate orçamentário precisa ser mais do que técnico: é político, social e profundamente estratégico.

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